Regimento Interno - Resolução 05-2023 - Câmara de Vereadores de Monte Alegre de Sergipe - SE.
Regimento Interno - Resolução 05-2023 - Câmara de Vereadores de Monte Alegre de Sergipe - SE.
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Lei 103 - Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, autorizando a doação de Prêmios em Dinheiro aos finalistas da competição
Lei 103 - Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, autorizando a doação de Prêmios em Dinheiro aos finalistas da competição.
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Lei 104 - Abre créditos suplementares até o limite de mais de 10% (dez por cento) da despesa fixada para o corrente exercício.
Lei 104 - Abre créditos suplementares até o limite de mais de 10% (dez por cento) da despesa fixada para o corrente exercício.
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Lei 105 - Estabelece Regras e Diretrizes para os Agentes Públicos e a Designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comis
Lei 105 - Estabelece Regras e Diretrizes para os Agentes Públicos e a Designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos gestores e fiscais de Contratos.
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Lei 106 - Altera artigos, paragráfos e incisos da Lei Municipal nº 302015, de 13 de maio de 2015.
Lei 106 - Altera artigos, paragráfos e incisos da Lei Municipal nº 302015, de 13 de maio de 2015.
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Lei 107 - Institui e inclui no calendário oficial de Monte Alegre de Sergipe - SE o Dia Municipal do Caminhoneiro.
Lei 107 - Institui e inclui no calendário oficial de Monte Alegre de Sergipe - SE o Dia Municipal do Caminhoneiro.
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Lei 108 - Altera artigos, paragráfos e incinsos da Lei Municipal nº 12-93 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de
Lei 108 - Altera artigos, paragráfos e incinsos da Lei Municipal nº 12-93 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Sergipe).
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Lei 109 - Altera artifos, paragráfos e incisos da Lei Complementar nº 059-2008 (Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos
Lei 109 - Altera artifos, paragráfos e incisos da Lei Complementar nº 059-2008 (Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Sergipe).
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Lei 110 - Nomea o Conjunto conhecido por Conjunto de Cição, que possa a ser chamado Conjunto José Rui de Lima.
Lei 110 - Nomea o Conjunto conhecido por Conjunto de Cição, que possa a ser chamado Conjunto José Rui de Lima.
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Lei 111 - Dispõe sobre a Revsão Salarial aos Funcionários Efetivos, no âmbito da Administração do Município de Monte Alegre de Sergip
Lei 111 - Dispõe sobre a Revsão Salarial aos Funcionários Efetivos, no âmbito da Administração do Município de Monte Alegre de Sergipe.
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Lei 112 - Concede Revisão Salarial aos Servidores do Magistério para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profis
Lei 112 - Concede Revisão Salarial aos Servidores do Magistério para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
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Lei 113 - Aotoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de até R$ 156.657,70 para fins que especifica.
Lei 113 - Aotoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de até R$ 156.657,70 para fins que especifica.
Lei 90/2022 - Declaração de Utilidade Pública a Associação Suçuarana de Ciclismo.
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Lei 95/2022
Lei 95 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023.
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Lei Complementar 91/2022
Lei Complementar 91 - Dispõe sobre a revisão salarial aos funcionários efetivos, no âmbito da Administração do Município de Monte Alegre de Sergipe - SE.
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Lei Complementar 92/2022
Lei Complementar 92 - Concede revisão salarial aos servidores do Magistério para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de M
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Lei 93/2022
Lei 93 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa, estabelece reajuste e atualiza o salário mínimo vigente para os cargos do Poder Legislativo Municipal
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Lei 94/2022
Lei 94 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Maria
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Lei Complementar 96/2022
Lei Complementar 96/2022 - Concede 2 (dois) salários mínimos no Piso Salarial Base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as endemias
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Lei 97/2022
Lei 97 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Torneio da Amizade de Futebol Veteranos de Monte de Sergipe
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Lei 98/2022
Lei 98/2022 - Institui no âmbito do Município de Monte Alegre de Sergipe a Semana da Pessoa com Deficiência Física, Intelectual e Múltipla.
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Lei 99/2022
Lei 99 - Declara de utilidade Pública a Associação dos Vaqueiros de Monte Alegre de Sergipe - AVAM.
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Lei 100/2022
Lei 100/2022 - Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício.
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Lei 101/2022
Lei 101/2022 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autáquia e Fundacional do Município de Monte Alegre de Sergipe.
Lei 73/2020 - LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Monte Alegre de Sergipe - SE.
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Lei 75/2021
Lei 75 - Autoriza ao Poder Executivo a criar Elementos, Despesas e Fonte s de Recurso até o limite de 60.000,00em favor de órgãos, Unidades orçamentárias e Fundos.
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Lei 84/2021
Lei 84 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Alegre de Sergipe para o quadriênio 2022-2025.
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Lei 76/2021
Lei 76/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária 2022
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Lei 77/2021
Autoriza ao Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e Forte de Recurso até limite de R$ 400.000,00 em favor do Município de Monte Alegre de Sergipe - SE.
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Lei 78/2021
Lei 78/2021 - Amplia o Perímetro Urbano do Município de Monte Alegre de Sergipe ..
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Lei 79/2021
Lei 79/2021 - Nomear Sala do empreendedor - Celuta Silva Pereira.
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Lei 80/2021
Lei 80/2021 - Revoga a Lei nº. 10-94, de 17 de outubro de 1994, e cria o Conselho Municipal de Saúde de Monte Alegre de Sergipe - SE.
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Lei 83/2021
Lei 83/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Monte Alegre de Sergipe - SE.
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Lei 85/2021
Lei 85 - Lei Orçamentária Anual 2022
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Lei 86/2021
Lei 86 - Dispõe sobre o incentivo financeiro variável por desempenho de metas -Pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil.
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Lei 87/2021
Lei 87 - Dispõe sobre a disposição irregular de águas servidas no Município de Monte Alegre de Sergipe.
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Lei 88/2021
Lei 88 - Institui a partir da aprovação desta Lei a Padronização de calçadas no Município de Monte.
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Lei 89/2021
Lei 89 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica em projetos, obras, construção, reforma, ampliação e demolição para emissão de Alvará Construção.
Lei 63 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de 737.749,22.
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LEI 64/2020
Lei 64 - Concede revisão salarial aos servidores do Magistério para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério.
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LEI 65/2020
Lei 65 - Dispõe sobre a revisão Salarial ao funcionários efetivos no âmbito da Administração do Muncípio de Monte Alegre de Sergipe;
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LEI 66/2020
Lei 66 - Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
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LEI 67/2020
Lei 67 - Abre créditos suplementares até o limite de mais 30% (trinta porcento) da despesa fixada para o corrente exercício.
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LEI 68/2020
Lei 68 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2021.
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LEI 69/2020
Lei 69 -Dispõe sobre recomposição da inflação acumulada para o ao de 2019, no percentual de 4,31% no salários dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislatvo Municipal.
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LEI 70/2020
Lei 70 - Nomear a Rua Edilza dos Santos
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LEI 71/2020
Lei 71 - Reconhece a pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM.
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Lei 47/2019
Abre crédito suplementar até o limite de mais de 40% da despesa fixada para o corrente exercício.
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Lei 48/2019
Concede revisão salarial - Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
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LEI COMPLEMENTAR 50/2019
Dispõe sobre a revisão salarial aos Funcionários Efetivos, no âmbito da Administração do Município de Monte Alegre de Sergipe.
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Lei 54/2019
Lei 54/2019 - Institui, organiza e regular o funcionamento de feira livre.
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LEI 55/2019
Lei 55-2019 - Autoriza ao Poder Executivo a criar Elementos de Despesas em favor dos Órgãos, Unidades orçamentárias e Fundos.
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LEI 56/2019
Lei 56-2019 - Autoriza a Doação de troféus, medalhas e dinheiro aos finalistas do Campeonato Municipal de Futebol.
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LEI 57/2019
Lei 57-2019 - Dispõe sobre contratação por necessidades temporária de excepcional interesse público do Município de Monte Alegre de Sergipe.
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Lei 59-2019
Lei 59-2019 - Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Monte Alegre de Sergipe.
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Lei 61/2019
Lei 61/2019 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - BMSB.
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Lei 62/2019
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Monte Alegre de Sergipe - SE, relativas ao exercício financeiro 2020.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
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Lei nº 36 de 2018
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO
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Lei nº 37 de 2018
INSTITUI O DIA DOS SANTOS INONCENTES
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Lei Complementar nº 38 de 2018
CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
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Lei Complementar nº 39 de 2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
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Lei nº 40 de 2018
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE O TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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Lei nº 42 de 2018
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA
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LEI 43/2018
Dispõe sobre o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhorias e Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
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LEI 44/2018
Reconhece o Sarau do Coreto, Patrimônio Cultura e Imaterial do Município de Monte Alegre de Sergipe.
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LEI 45/2019 - LOA
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Sergipe para o exercício financeiro 2018.
Lei 09/2009 - Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Sergipe, cargos de provimento efetivo, bem como amplia o número de vagas
