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Ano	Documento	Descrição/Resumo	Tamanho	Visualizar arquivo	Copiar link	Detalhes
2019	DECRETO Nº 028/2019	DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 495/2019	8 MB
2019	DECRETO Nº 027/2019	DE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS MUN. DA ASSIST. SOCIAL E DA INST. DO BOLSA FAMILIA	243 KB
2019	DECRETO Nº 026/2019	NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.	323 KB
2019	DECRETO Nº 025/2019	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	300 KB
2019	DECRETO Nº 024/2019	REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 14/2017.	495 KB
2019	DECRETO Nº 023/2019	CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA	106 KB
2019	DECRETO Nº 022/2019	NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	210 KB
2019	DECRETO Nº 021/2020	DE CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	95 KB
2019	DECRETO Nº 020/2019	NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	246 KB
2019	DECRETO Nº 019/2019	DE PRORROGAÇÃO DO REFIS	2 MB
2019	DECRETO Nº 018/2019	CALENDÁRIO DE FERIADOS ANO CIVIL 2019	259 KB
2019	DECRETO Nº 017/2019	DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO	170 KB
2019	DECRETO Nº 16/2019	NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA INSTÂNCIA DO PBF	200 KB
2019	DECRETO Nº 015/2019	NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA	192 KB
2019	DECRETO Nº 014/2019	REVOGA OS DECRETOS 046/2018 E 048/2018.	123 KB
2019	DECRETO Nº 013/2019	DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL	118 KB
2019	DECRETO Nº 12/2019	PONTO FACULTATIVO	106 KB
2019	DECRETO Nº 11/2019	NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE CULTURA ESPORTE E LAZER	253 KB
2019	DECRETO Nº 010/2019	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS	260 KB
2019	DECRETO N 009/2019	Reajuste das Bolsas dos Estagiários	157 KB
2019	DECRETO Nº 008/2019	Nomeação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Crianças e do Adolescentes	117 KB
2019	DECRETO Nº 007/2019	Institui Comissão Permanente de Gestão de Carreira do Mag. Publico Municipal	195 KB
2019	DECRETO Nº 006/2019	Estabelece Normas e Procedimentos para Pagamento de Multas de Transito.	628 KB
2019	DECRETO Nº 005/2019	CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOITA BONITA	406 KB
2019	DECRETO Nº 004/2019	Nomeação de Servidor(Jussemara Teles dos Santos)	41 KB
2019	DECRETO N° 003/2019	REFIS 2019	486 KB
2019	DECRETO Nº 002/2019	Calendário do IPTU 2019	46 KB
2019	DECRETO Nº 001/2019	Atualização de UFM	85 KB

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2019

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Prefeitura de Moita Bonita avança no diálogo com o SINDMOITA para a construção do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos servidores municipais

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