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2020





2020
- Maio

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Decreto nº 12/2020 Dispõe sobre a transferência de ponto facultativo 457 KB Copiar link
Decreto nº 11/2020 Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento, inclusive toque de recolher 1 MB Copiar link
Decreto nº 10/2020 Estabelece pontos facultativos todas as segundas e sexta-feiras. 521 KB Copiar link
- Abril

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Decreto nº 09/2020 Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos. 4 MB Copiar link
Decreto nº 08/2020 Dispõe sobre a doação de alimentos e outros itens. 2 MB Copiar link
Decreto nº 06/2020 Dispõe sobre o ponto facultativo da quinta-feira maior. 284 KB Copiar link
- Março

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Decreto nº 03/2020 Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação 863 KB Copiar link
Decreto nº 05/2020 Dispõe sobre as medidas adotadas na feira livre. 757 KB Copiar link
Decreto nº 04/2020 Dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública municipal. 3 MB Copiar link
- Janeiro

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Decreto nº 01/2020 Nomeia os conselheiros tutelares. 265 KB Copiar link



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