ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Competência do Órgão:

Art. 25º - É da competência da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: I - Coordenação e elaboração das obras públicas de responsabilidade do Município; II - Execução de programas,conservação e reforma de próprios municipal; III - Construção e conservação de vias públicas municipais; IV - Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com obras públicas municipais; V - limpeza,coleta e destinação final do lixo urbano; VI - Urbanização,iluminação pública, parques e jardins; VII - Administração de cemitérios; VIII- Execução da politica de diretrizes voltadas para os setores de transportes urbanos do Município; IX - Controle das concessões para funcionamento de serviços de transporte coletivo e de táxi; X - Administração dos serviços de transporte interno; XI - Administrar a frota de veículo da Prefeitura; XII - Planejamento e execução de Programas de Defesa Civil; XIII - Coordenação,controle e assistência administrativa dos demais órgãos do Poder Executivo. Lei Nº 61/2011 - Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois e dá outras providências. Art. 1º - Fica extinta da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois, a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos. Art. 2º - Ficam criadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois as: I - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; II - Secretaria Municipal de Transportes. Art. 3º - As atribuições e finalidades da Secretaria Municipal de Obras estão estabelecidas no art. 25, incisos I a VII, XII e XIII DA lei Municipal nº 32, de 20 de Agosto de 1999. Acima descrito. Art. 4º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos passa a adotar a seguinte estrutura interna: I - Departamento de Obras e Serviços Urbanos.

Atendimento: 07h ás 13h

Responsável: Secretário: Célio Gomes

E-mail do e-SIC: obras@malhadadosbois.se.gov.br

Telefone: (79) 9833-2827

Endereço: Rua da Igreja, s/n - Pov. Cruz das Dozelas - CEP: 49.940-000 - Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00hs - Fone: (79) 9 9612-3664