Estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública no pagamento de despesas e movimentação de recursos.
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Resolução 314/2018 TCE SE - DE 28/06/18
Altera dispositivos da Resolução nº 238/2005 que disciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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Resolução 315/2018 TCE SE - DE 28/06/18
Altera dispositivos da Resolução nº 304/2017 que institui o Portal do Jurisdicionado como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá
Dispõe sobre a disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras prov
Altera dispositivos da Resolução nº 303/2017 que regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCE).
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Resolução 309/2018 TCE SE - DE 22/02/18
Altera dispositivos da Resolução nº 305/2017 que trata da Prestação de Contas Eletrônica Municipal – PCEM.
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Resolução 310/2018 TCE SE - DE 22/02/18
Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Resolução TCE nº 202/2001 que trata do registro contábil dos repasses de recursos e Câmaras Municipais, Fundos e demais Unidades Autônomas.
Dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Institui o Portal do Jurisdicionado, como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Resolução 305/2017 TCE SE - DE 16/03/17
Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, e dá outras providências.
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Resolução 306/2017 TCE SE - DE 16/03/17
Dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração p
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Resolução 303/2017 TCE SE - DE 16/03/17
Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESE), e da outras providências.
