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Decretos





2023
- Dezembro
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- Novembro
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- Outubro
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- Setembro
Não houve movimentação neste mês
- Agosto
Não houve movimentação neste mês
- Julho
Não houve movimentação neste mês
- Junho

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DECRETO Nº 19.2023 Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do município de Laranjeiras, revoga o Decreto nº 28, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências. 492 KB Copiar link
DECRETO Nº 18.2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23, 29 e 30 de junho de 2023 no Município de Laranjeiras, e dá outras providências. 309 KB Copiar link
DECRETO Nº 17.2023 Regulamenta o Fundo de Honorários Sucumbenciais instituído pela Lei Municipal nº 1.218, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências. 180 KB Copiar link
DECRETO Nº 16.2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona, e dá outras providências. 338 KB Copiar link
DECRETO Nº 15.2023 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 413 KB Copiar link
- Maio
Não houve movimentação neste mês
- Abril

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DECRETO Nº 14.2023 Dispõe sobre a proibição de consumo e comercialização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro durante as festividades da MICAREME 2023, e dá outras providências. 74 KB Copiar link
DECRETO Nº 13.2023 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências. 106 KB Copiar link
- Março

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DECRETO Nº 09.2023 Regulamenta o art. 44, parágrafo único da Lei 493, de 28 de abril de 1994, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamentos dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional 3 MB Copiar link
DECRETO Nº 08.2023 Dispõe sobre prorrogação do vencimento de IPTU para grandes contribuintes, e dá outras providências. 647 KB Copiar link
DECRETO Nº 12.2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 06 e 24 de abril de 2023 no Município de Laranjeiras, e dá outras providências. 88 KB Copiar link
DECRETO Nº 11.2023 Dispõe sobre prorrogação do vencimento de IPTU para imóveis residenciais, e dá outras providências. 159 KB Copiar link
DECRETO Nº 10.2023 Dispõe sobre o marco temporal e o procedimento de transição entre as Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, 12.462, de 04 de agosto de 2011, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da A 105 KB Copiar link
- Fevereiro
Não houve movimentação neste mês
- Janeiro

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DECRETO Nº 06.2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Especifica de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissional da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. 497 KB Copiar link
DECRETO Nº 05.2023 Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023, e dá outras providências. 401 KB Copiar link
DECRETO Nº 04.2023 Dispõe sobre lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Licença de Funcionamento – TLF e da Taxa de Licença pela exploração de atividade em logradouro público, e dá outras providências. 285 KB Copiar link
DECRETO Nº 03.2023 Dispõe sobre a alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023, e dá outras providências. 249 KB Copiar link
DECRETO Nº 02.2023 Dispõe sobre a atualização da unidade Fiscal do Município – UFM, e dá outras providências. 115 KB Copiar link
DECRETO Nº 01.2023 Dispõe sobre a proibição de consumo e comercialização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro durante as festividades do XLVIII Encontro Cultural de Laranjeiras, decreta ponto facultativo no dia 09 de janeiro de 2023, e dá outras providência 333 KB Copiar link
2022
- Dezembro

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DECRETO Nº 36.2022 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 85 KB Copiar link
DECRETO Nº 35.2022 Institui o Fórum Municipal de Educação de Laranjeiras, de caráter permanente, e dá outras providências. 94 KB Copiar link
- Novembro

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DECRETO Nº 34.2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento da administração municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências. 90 KB Copiar link
DECRETO Nº 33.2022 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 84 KB Copiar link
- Outubro

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DECRETO Nº 32.2022 Dispõe sobre a transferência e estabelece ponto facultativo nos dias que determina, e dá outras providências. 86 KB Copiar link
DECRETO Nº 31.2022 Modifica a Composição dos membros do Conselho Municipal de Cultura, representantes da sociedade civil, e dá outras providências. 127 KB Copiar link
DECRETO Nº 30.2022 Dispõe sobre a proibição de consumo e comercialização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro durante o cortejo do Lambe-Sujos e Caboclinhos 2022, bem como da utilização de “paredões” e aparelhos amplificadores de som, e dá outras prov 128 KB Copiar link
- Setembro

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DECRETO Nº 29.2022 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03 e 10 de outubro de 2022 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 307 KB Copiar link
DECRETO Nº 28.2022 Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do município de Laranjeiras, e dá outras providências. 416 KB Copiar link
- Agosto

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DECRETO Nº 27.2022 Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro durante as comemorações dos 190 anos de Emancipação Política de Laranjeiras, decreta ponto facultativo no dia 08 de agosto de 2022, e dá outras providên 192 KB Copiar link
DECRETO Nº 26.2022 Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto Municipal nº 26, de 02 de setembro de 2021, e dá outras providências. 171 KB Copiar link
- Julho
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- Junho

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DECRETO Nº 25.2022 Decreta luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do Sr. José Santana dos Santos (Mestre Deca), e dá outras providências. 169 KB Copiar link
DECRETO Nº 24.2022 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 29 de junho de 2022 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 84 KB Copiar link
DECRETO Nº 23.2022 Institui o regulamento sobre a carga de arma de fogo e munições dos Guardas Municipais e dispõe sobre a suspensão do Porte de Arma Institucional desses servidores, e dá outras providências. 197 KB Copiar link
DECRETO Nº 22.2022 Institui o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Laranjeiras, e dá outras providências. 223 KB Copiar link
DECRETO Nº 21.2022 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 168 KB Copiar link
- Maio

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DECRETO Nº 20.2022 Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão de Risco e Gerenciamento de Desastres Climáticos no âmbito do município de Laranjeiras, e dá outras providências. 125 KB Copiar link
DECRETO Nº 19.2022 Dispõe sobre a proibição de consumo e comercialização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro durante as festividades da MICAREME 2022, decreta ponto facultativo no dia 23 de maio de 2022, e dá outras providências. 336 KB Copiar link
- Abril

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DECRETO Nº 18.2022 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 no Município de Laranjeiras, e dá outras providências. 169 KB Copiar link
DECRETO Nº 17.2022 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 21, de 22 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. 169 KB Copiar link
DECRETO Nº 16.2022 Modifica a composição dos membros do Conselho Municipal de Cultura representantes da Administração Pública, e dá outras providências. 244 KB Copiar link
DECRETO Nº 15.2022 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 no Município de Laranjeiras, e dá outras providências. 169 KB Copiar link
DECRETO Nº 14.2022 Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao trabalho presencial de servidoras gestantes, e dá outras providências. 127 KB Copiar link
DECRETO Nº 13.2022 Dispõe sobre a normatização da Cédula de Identificação Funcional (CIF) da Guarda Municipal de Laranjeiras – GML, e dá outras providências. 457 KB Copiar link
DECRETO Nº 12.2022 Dispõe sobre o Regulamento que disciplina o uso de uniforme, insígnias, distintivos, brevês, símbolos e condecorações da Guarda Municipal de Laranjeiras – GML, e dá outras providências. 4 MB Copiar link
- Março

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DECRETO Nº 11.2022 Adotada as medidas previstas nas Resoluções expedidas pelo Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, em especial aquelas contidas na Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, acrescidas e alteradas pela Resolução nº 42, de 2 412 KB Copiar link
DECRETO Nº 10.2022 Altera o inciso II, art. 1º, do Decreto nº 03/2022, para prorrogar o vencimento do IPTU para imóveis residenciais, e dá outras providências. 106 KB Copiar link
- Fevereiro

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DECRETO Nº 09.2022 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022 no Município de Laranjeiras, e dá outras providências. 169 KB Copiar link
DECRETO Nº 08.2022 Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Laranjeiras para o quadriênio 2021/2025, nomeado através do Decreto Municipal nº 33/2021, e dá outras providências. 126 KB Copiar link
DECRETO Nº 07.2022 Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2022, e dá outras providências. 236 KB Copiar link
- Janeiro

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DECRETO Nº 06.2022 Modifica a composição dos membros do Conselho Municipal de Cultura representantes da Administração Pública, e dá outras providências. 163 KB Copiar link
DECRETO Nº 05.2022 Modifica a composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Laranjeiras/SE, e dá outras providências. 163 KB Copiar link
DECRETO Nº 04.2022: Dispõe sobre alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, e dá outras providências. 234 KB Copiar link
DECRETO Nº 03.2022 Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Licença de Funcionamento – TLF e da Taxa de Licença pela Exploração de atividade em Logradouro Público, e dá outras providências. 230 KB Copiar link
DECRETO Nº 02.2022 Dispõe sobre a prorrogação de benefícios fiscais atribuídos a débitos tributários, e dá outras providências. 210 KB Copiar link
DECRETO Nº 01.2022 Dispõe sobre a atualização da unidade Fiscal do Município – UFM, e dá outras providências. 228 KB Copiar link
2021
- Dezembro

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DECRETO Nº 39.2021 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, e dá outras providências. 449 KB Copiar link
DECRETO Nº 38.2021 Dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação de síndromes gripais no âmbito da administração municipal, e dá outras providências. 161 KB Copiar link
DECRETO Nº 37.2021 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 169 KB Copiar link
- Novembro

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DECRETO Nº 36.2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME de Laranjeiras/SE, e dá outras providências. 153 KB Copiar link
DECRETO Nº 35.2021 Altera o Decreto nº 12, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento, institui o “Cartão Servidor”, e dá outras providências. 140 KB Copiar link
DECRETO Nº 34.2021 Dispõe sobre a constituição e composição da Comissão do Processo Seletivo do Programa Alfabetizar Pra Valer, e dá outras providências. 170 KB Copiar link
DECRETO Nº 33.2021 Dispõe sobre a constituição e a nomeação da composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Laranjeiras para o quadriênio 2021/2025, e dá outras providências. 115 KB Copiar link
- Outubro

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DECRETO Nº 32.2021 Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor e a decretação de ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2021 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 112 KB Copiar link
DECRETO Nº 30.2021 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 168 KB Copiar link
- Setembro

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DECRETO Nº 29.2021 Estabelece calendário para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e da Taxa de Licença pela Exploração de Atividades em Logradouros Públicos, referente ao exercício de 2021, e dá out 233 KB Copiar link
DECRETO Nº 28.2021 Dispõe sobre prorrogação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2021. 234 KB Copiar link
DECRETO Nº 27.2021 Dispõe sobre o funcionamento da sede da Prefeitura Municipal de Laranjeiras nos dias 09 e 10 de setembro de 2021, e dá outras providências. 106 KB Copiar link
DECRETO Nº 26.2021 Dispõe sobre a concessão de diárias aos Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e servidores do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Laranjeiras, e dá outras providências. 133 KB Copiar link
DECRETO Nº 25.2021 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 105 KB Copiar link
- Agosto

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DECRETO Nº 24.2021 Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais de Laranjeiras, e dá outras providências. 115 KB Copiar link
DECRETO Nº 23.2021 Dispõe sobre a convocação para a IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 213 KB Copiar link
- Julho

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DECRETO Nº 22.2021 Dispõe sobre a adoção de medidas para retomada gradual das atividades educacionais e do funcionamento, em todos os dias da semana, dos órgãos do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. 318 KB Copiar link
DECRETO Nº 21.2021 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 04, de 08 de janeiro de 20210, e dá outras providências. 106 KB Copiar link
DECRETO Nº 20.2021 Estabelece calendário para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e da Taxa de Licença pela Exploração de Atividades em Logradouros Públicos, referente ao exercício de 2021, e dá out 233 KB Copiar link
DECRETO Nº 19.2021 Altera os arts. 10 e 11 do Decreto nº 02, de 04 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 105 KB Copiar link
DECRETO Nº 18.2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Laranjeiras – CONMEL, e dá outras providências. 204 KB Copiar link
- Junho

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DECRETO Nº 17.2021 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24 e 29 de junho de 2021 no Município de Laranjeiras, e dá outras providências. 169 KB Copiar link
DECRETO Nº 16.2021 Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19 durante o período junino, e dá outras providências. 128 KB Copiar link
- Maio

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DECRETO Nº 15.2021 Estabelece calendário para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e da Taxa de Licença pela Exploração de Atividades em Logradouros Públicos, referente ao exercício de 2021, e dá out 232 KB Copiar link
DECRETO Nº 14.2021 Autoriza, no âmbito do território do município de Laranjeiras, o funcionamento aos fins de semana (sábado e domingo) de atividades, e dá outras providências. 212 KB Copiar link
DECRETO Nº 13.2021 Dispõe sobre a função de “Agente de Desenvolvimento” prevista na Lei Complementar Nacional nº 123/2006, e dá outras providências. 170 KB Copiar link
DECRETO Nº 12.2021 Dispõe sobre consignações em folha de pagamento, institui o “Cartão Servidor”, e dá outras providências. 213 KB Copiar link
- Abril

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DECRETO Nº 11.2021 Homologa Orientação nº 02/2021 do Comitê COVID19, e dá outras providências. 536 KB Copiar link
DECRETO Nº 10.2021 Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no município de Laranjeiras, decorrente do desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipos de doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5. 173 KB Copiar link
- Março

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DECRETO Nº 09.2021 Homologa Orientação nº 01/2021 do Comitê COVID19, dispõe sobre ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 no Município de Laranjeiras, e dá outras providências. 525 KB Copiar link
DECRETO Nº 08.2021 Declara situação anormal, caracterizada como emergencial, no Município de Laranjeiras, e dá outras providências. 123 KB Copiar link
DECRETO Nº 07.2021 Estabelece calendário para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e da Taxa de Licença pela Exploração de Atividades em Logradouros Públicos, referente ao exercício de 2021, e dá out 144 KB Copiar link
DECRETO Nº 06.2021 Dispõe, em atendimento à Resolução nº 11/2021 do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 173 KB Copiar link
DECRETO Nº 05.2021 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Laranjeiras, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outr 868 KB Copiar link
- Fevereiro

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DECRETO Nº 04.2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) em bares, restaurantes, quiosques, mercados, feiras livres, estabelecimentos comerciais e similares, localizados em todo o território do município 123 KB Copiar link
DECRETO Nº 03.2021 Declara ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 160 KB Copiar link
DECRETO Nº 02.2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município de Laranjeiras, e dá outras providências. 278 KB Copiar link
- Janeiro

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DECRETO Nº 01.2021 Revoga o Decreto nº 18, de 01 de março de 2019, e dá outras providências. 296 KB Copiar link



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