Licitação INEXIGIBILIDADE 2/2024 - Fundo de Saúde
| Número | Modalidade | Data | Horario | Data de Publicação |
| INX 2 /2024 | INEXIGIBILIDADE | 23-01-2024 | 10:00:00 | 23-04-2024 às 11:40:07 |
| Situação | Fonte do Recurso | Valor Estimado | Valor Final |
| Finalizada | 40000 – FUNDO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 40001 – Fundo de Saúde e Bem-Estar Social 2003 – Gestão das atividades administrativas da Saúde 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 15001002 | R$ 204.000,00 | R$ 204.000,00 |
| Origem |
| Fundo de Saúde |
| Critério |
| Menor preço |
| Objeto |
| Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, especialmente no que atinge à interposição de recurso ou defesa do fundo municipal de saúde de laranjeiras em procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas da União e do Estado e atuação em defesa e em sede recursal no Ministério Público do Estado de Sergipe e Ministério Público Federal, principalmente no que atine a: a) Emissão de pareceres, no prazo máximo de 10 dias, dos requerimentos encaminhados pelos órgãos de controle externo administrativos; b) Consultoria relacionada à Licitações, Contratos e Convênios (lei 8.666/93 e 14.133/2021) com emissão de parecer verbal e escrito; c) Assessoria técnica para elaboração de minutas de Decretos, Portarias, Contratos, Convênios, Resoluções etc; em atendimento as demandas do Fundo municipal de Laranjeiras/SE conforme proposta da Contratada; |
| Vencedor(res) |
| Localização/Contato |
| Rua Sagrado Coração de Jesus 90 , Centro - (79) 3281-1054 / |
| Editais - Fluxo da Licitação |
| PUBLICAÇÕES D.O.M EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA |
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