Legislação e Atos
Item 2.6
Licitações e Contratos
Item 8.1 a 9.4
Educação
Item 19.1 a 19.2
Recursos Humanos
Item 6.1 a 6.6
Convênios e Transferências
Item 5.1 a 5.3
LGPD
Item 15.1 a 15.6