AUTORIZA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES PARA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO XVI CAMPEONATO DE FUTSAL DE BAIRRO DE ITABI.
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LEI 305/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE.
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LEI 306/2023
ALTERA O ART. 9O. DA LEI MUNICIPAL NO. 269/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE.
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LEI 307/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE.
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LEI 308/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 309/2023
DECLARA O GRUPO DE ORAÇÃO TERÇO DOS HOMENS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE
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LEI 310/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL BOLA NO PÉ LIVRO NA MÃO.
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LEI 311/2023
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 312/2023
ALTERA O ART. 121 DA LEI MUNICIPAL NO. 175/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 313/2023
AUTORIZA DOAÇÃO DE ATÉ 20.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS DECORRENTE DA FESTA DA PADROEIRA NO MUNICÍPIO DE ITABI
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LEI 314/2023
ALTERA DISPOSITIVO/ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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LEI 315/2023
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 316/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 218.141,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITABI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 317/2023
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABI E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 64.071,44 (SESSENTA E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
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LEI 318/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AOS MUNICÍPIOS, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL NO. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DE ENFERMEIRO
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LEI 319/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE.
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LEI 320/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE.
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LEI 321/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITABI/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 322/2023
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 323/2023
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 324/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTANTE NA LEI Nº 316/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITABI.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Doar Tablets
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LEI 294/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 295/2022
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 296/2022
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 297/2022
AUTORIZA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES PARA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA CORRIDA DE JEGUE DO MUNICÍPIO DE ITABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 298/2022
ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 299/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 300/2022
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 301/2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 10,00% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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LEI 302/2022
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 657.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITABI.
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LEI 281/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO DE USO E GOZO DE IMÓVEL AO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ITABI
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LEI 282/2021
CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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LEI 283/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA REMUNERATÓRIA COMPLEMENTAR DESTINADA AOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE ITABI
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LEI 284/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2022
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LEI 285/2021
INSTITUI O PROGRAMA NOVO TEMPO
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LEI 286/2021
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)
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LEI 287/2021
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 288/2021
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 289/2021
PROPÕE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 290/2021
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 291/2021
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 292/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a obrigação acessória do ISS instituída pela Lei Complementar Federal nº 175/2020, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 253/2017 (Código Tributário Municipal), Regulamenta as regras de Transição para a partilha do produto da a
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LEI Nº 278/2020
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM e dá outras providências.
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LEI Nº 277/2020
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Itabi para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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LEI Nº 275/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 274/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Itabi para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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LEI Nº 273/2019
“Institui o uso e o fornecimento gratuito de uniforme escolar para os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Município de Itabi/SE e dá outras providências.”
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LEI Nº 272/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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LEI Nº 271/2019
Dispõe sobre a obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Itabi, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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LEI Nº 270/2019
Altera artigo da Lei Municipal Nº 176/2008 e dá outras providências.
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LEI Nº 269/2019
“Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itabi/SE”
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LEI Nº 268/2019
Altera redação da Lei Nº 76, de 24 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Itabi/SE.
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LEI Nº 267/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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LEI Nº 266/2019
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo, e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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LEI Nº 265/2019
DISPÕE SOBRE AS INICIATIVAS A SEREM REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABI.
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LEI Nº 264/2019
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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LEI Nº 263/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, visando participação das compras de bens e serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade através do Consórcio Intermunicipal do Vale
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LEI Nº 262/2019
“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de ITABI/SE e da outras providências”.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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LEI Nº 260/2018
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.326,65, para os fins que específica.
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LEI Nº 259/2018
Dispõe sobre o retroativo do reajuste salarial dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de ITABI/SE e da outras providências.
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LEI Nº 258/2018
Dispõe sobre a implantação e operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Itabi, Estado de Sergipe e dá outras providências.
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LEI Nº 257/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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LEI Nº 256/2018
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de ITABI/SE e da outras providências.
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LEI Nº 255/2018
Revogam as Leis Municipais de nº 98/1999, nº 145/2005 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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LEI Nº 254/2018
Regulamenta no Município de Itabi, Estado de Sergipe, o tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte e, de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá
Institui o novo Código Tributário do Município de Itabi, Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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LEI Nº 252/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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LEI Nº 251/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 250/2017
Revoga qualquer benefício fiscal do ISS que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2%.
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LEI Nº 249/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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LEI Nº 248/2017
Dispõe sobre a regulamentação, implantação e o funcionamento dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá providências correlatas.
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LEI Nº 247/2017
Dispõe sobre a atualizaçãodo Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de Itabi/SE e da outras providências.
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LEI Nº 246/2017
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros, a titulo de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Itabi, Estado de Sergipe, para a FAMES - Federação dos Municípios do Estado de Sergipe e da outras providências.
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LEI Nº 245/2017
Atualiza e modifica a Lei Municipal Nº 162/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI Nº 244/2017
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros, a título de contruibuição, consignado no orçamento programado do Município de Itabi, Estado de Sergipe, para a FAMES - Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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LEI Nº 243/2017
Dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
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LEI Nº 242/2017
Acrescenta item X ao art. 2º da Lei Municipal nº180/2009, de 02 de Março de 2009 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inci
Autoriza ao Poder Executivo a abrir C rédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000.00. para os fins que especifica.
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LEI 238/2016
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de ITABI/SE e dá outras providências
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LEI 239/2016
Dispõe sobre os subsídios de Prefeito, Vice e Secretários Municipais - legislatura 2017/2020
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LEI 241/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício flnanceiro de 2017
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LEI 240/2016
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2017
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Itabi e dá outras providências
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LEI 233/2015
Acrescenta no artigo 1' da Lei Municipal de n
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LEI 234/2015
Dispõe sobre a LDO 2016
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LEI 235/2015
Dispõe sobre a LOA 2016
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LEI 236/2015
Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências
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LEI 228/2015
Atualização do Piso dos profissionais do Magistério
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LEI 229/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco e dá outras providências.
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LEI 230/2015
Dispões sobre a aprovação do Contrato de Programa. firmado entre os municípios do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco do Estado de Sergipe e dá outras providências.
prorroga os mandatos dos Conselheiros Tutelares deste Município eleitos para o período de 2010/2013, até a posse dos novos eleitos conforme alterações feitas por Lei Federal
