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Leis Municipais

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LEI 295/2022 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 294/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 293/2022 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Doar Tablets
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LEI 292/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 291/2021 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 290/2021 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 289/2021 PROPÕE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 288/2021 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 287/2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABI, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 286/2021 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)
LEI 285/2021 INSTITUI O PROGRAMA NOVO TEMPO
LEI 284/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2022
LEI 283/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA REMUNERATÓRIA COMPLEMENTAR DESTINADA AOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE ITABI
LEI 282/2021 CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
LEI 281/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO DE USO E GOZO DE IMÓVEL AO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ITABI
LEI 280/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 657.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITABI.
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LEI Nº 274/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.
LEI Nº 275/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 277/2020 Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Itabi para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
LEI Nº 278/2020 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM e dá outras providências.
LEI Nº 279/2020 Regulamenta a obrigação acessória do ISS instituída pela Lei Complementar Federal nº 175/2020, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 253/2017 (Código Tributário Municipal), Regulamenta as regras de Transição para a partilha do produto da a
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LEI Nº 262/2019 “Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de ITABI/SE e da outras providências”.
LEI Nº 263/2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, visando participação das compras de bens e serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade através do Consórcio Intermunicipal do Vale
LEI Nº 264/2019 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
LEI Nº 265/2019 DISPÕE SOBRE AS INICIATIVAS A SEREM REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABI.
LEI Nº 266/2019 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo, e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
LEI Nº 267/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 268/2019 Altera redação da Lei Nº 76, de 24 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Itabi/SE.
LEI Nº 269/2019 “Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itabi/SE”
LEI Nº 270/2019 Altera artigo da Lei Municipal Nº 176/2008 e dá outras providências.
LEI Nº 271/2019 Dispõe sobre a obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Itabi, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
LEI Nº 272/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 273/2019 “Institui o uso e o fornecimento gratuito de uniforme escolar para os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Município de Itabi/SE e dá outras providências.”
LEI Nº 276/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Itabi para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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LEI Nº 254/2018 Regulamenta no Município de Itabi, Estado de Sergipe, o tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte e, de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá
LEI Nº 255/2018 Revogam as Leis Municipais de nº 98/1999, nº 145/2005 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 256/2018 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de ITABI/SE e da outras providências.
LEI Nº 257/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 258/2018 Dispõe sobre a implantação e operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Itabi, Estado de Sergipe e dá outras providências.
LEI Nº 259/2018 Dispõe sobre o retroativo do reajuste salarial dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de ITABI/SE e da outras providências.
LEI Nº 260/2018 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.326,65, para os fins que específica.
LEI Nº 261/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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LEI Nº 242/2017 Acrescenta item X ao art. 2º da Lei Municipal nº180/2009, de 02 de Março de 2009 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inci
LEI Nº 243/2017 Dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
LEI Nº 244/2017 Dispõe sobre repasse de recursos financeiros, a título de contruibuição, consignado no orçamento programado do Município de Itabi, Estado de Sergipe, para a FAMES - Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
LEI Nº 245/2017 Atualiza e modifica a Lei Municipal Nº 162/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI Nº 246/2017 Dispõe sobre repasse de recursos financeiros, a titulo de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Itabi, Estado de Sergipe, para a FAMES - Federação dos Municípios do Estado de Sergipe e da outras providências.
LEI Nº 247/2017 Dispõe sobre a atualizaçãodo Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de Itabi/SE e da outras providências.
LEI Nº 248/2017 Dispõe sobre a regulamentação, implantação e o funcionamento dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá providências correlatas.
LEI Nº 249/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 250/2017 Revoga qualquer benefício fiscal do ISS que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2%.
LEI Nº 251/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.
LEI Nº 252/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 253/2017 Institui o novo Código Tributário do Município de Itabi, Estado de Sergipe e dá providências correlatas.


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