DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
02-01-2024
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DECRETO MUNICIPAL 002/2024
DECRETO MUNCIPAL Nº 002/2024 - REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DE SUBSÍDIOS E DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES EM GERAL E CONTRATADOS E O PISO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS.
02-01-2024
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DECRETO MUNICIPAL 003/2024
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INSTITUI A POSS
05-01-2024
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DECRETO MUNICIPAL 004/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08-02-2024
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DECRETO MUNICIPAL 005/2024
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
27-02-2024
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DECRETO MUNICIPAL 006/2024
PRORROGA DECRETO 035/2023 - QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
06-03-2024
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DECRETO MUNICIPAL 007/2024
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHOS MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE.
27-03-2024
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DECRETO MUNICIPAL 008/2024
PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
28-03-2024
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DECRETO MUNICIPAL 009/2024
DISPÕE ALTERAÇÃO ANEXOS I E II, DO DECRETO 008/2024, QUE PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
DECRETA ALTERAÇÃO NO INÍCIO DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23-07-2023
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DECRETO MUNICIPAL 001/2023
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
03-01-2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05-01-2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2023
CRIA COMISSÃO PARA GESTÃO DE CONCURSO PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNÍPIO DE TOMAR DO GERU.
06-01-2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO POVOADO BASTIÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
06-01-2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2023
DESAPROPRIA IMÓVEL SITUADO NO POVOADO BASTIÃO PARA FINS DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
11-01-2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2023
ALTERA DECRETO 032/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIÁRIA PARA OS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO TOMAR DO GERU
27-01-2023
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DECRETO MUNICIPAL 007/2023
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM TOMAR DO GERU, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EXPREFEITO ULISSES GUIMARÃES DA FONSECA.
03-02-2023
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DECRETO MUNICIPAL 008/2023
PRORROGA MANDATO MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU –FUNPREV.
27-02-2023
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DECRETO MUNICIPAL 009/2023
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU –FUNPREV
01-03-2023
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DECRETO MUNICIPAL 010/2023
AUTORIZA O USO E GOZO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO PRÉDIO DO MATADOURO LOCALIZADO NO POVOADO CAMPO GRANDE.
01-03-2023
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DECRETO MUNICIPAL 011/2023
ALTERA DECRETO 003/2023 (CRIA COMISSÃO PARA GESTÃO DE CONCURSO PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNÍPIO DE TOMAR DO GERU).
01-03-2023
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DECRETO MUNICIPAL 013/2023
DECRETRO 013 - ESTABELECEM OS CRITÉRIOS E A CLASAFICA DA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, REURB-S E REURB-E, SER ADOTADA NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
10-03-2023
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DECRETO MUNICIPAL 014/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10-03-2023
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DECRETO MUNICIPAL 015/2023
REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
14-03-2023
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DECRETO MUNICIPAL 016/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14-03-2023
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DECRETO MUNICIPAL 017/2023
Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre as Leis Federais nº 8.666/93, e 10.520/2002, e a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Tomar do Geru, e dá outras providências
23-03-2023
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DECRETO MUNICIPAL 018/2023
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU – FUNPREV.
28-03-2023
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DECRETO MUNICIPAL 019/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04-04-2023
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DECRETO MUNICIPAL 022/2023
REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES EM GERAL E CONTRATADOS E O PISO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS
03-05-2023
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DECRETO MUNICIPAL 020/2023
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU-SE.
26-04-2023
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DECRETO MUNICIPAL 021/2023
NOMEIA OS INTEGRANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02-05-2023
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DECRETO MUNICIPAL 023/2023
Altera Decreto Municipal nº 017 de 23 de março de 2023, que dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre as Leis Federais nº 8.666/93, e 10.520/2002, e a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública do Municí
03-05-2023
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DECRETO MUNICIPAL N° 024/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
07-06-2023
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DECRETO MUNICIPAL 026/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28-06-2023
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DECRETO MUNICIPAL 025/2023
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23-06-2023
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DECRETO MUNICIPAL 027/2023
NOMEIA GESTOR E TESOUREIRO PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE
12-07-2023
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DECRETO MUNICIPAL 028/2023
REGULAMENTA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18-07-2023
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DECRETO MUNICIPAL 029/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
18-07-2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2023
Dispõe sobre a retenção de IMPOSTO DE RENDA Pessoa Física e Jurídica, incidentes sobre bens ou serviços, no âmbito da Administração Pública de Tomar do Geru.
02-08-2023
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DECRETO MUNICIPAL 032/2023
RESUMO DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04-08-2023
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DECRETO MUNICIPAL 033/2023
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO E CRIA CÔMITE GESTOR NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10-08-2023
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DECRETO MUNICIPAL 034/2023
CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS JUVENTUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12-09-2023
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DECRETO MUNICIPAL 035/2023
DECLARA EMERGÊNCIA NA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
15-09-2023
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DECRETO MUNICIPAL 036/2023
CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, RECEBIMENTO, ACEITAÇÃO, ALIENAÇÃO, BAIXAS, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO, DESFAZIMENTO, LEILÃO E INVENTÁRIO DE BENS FÍSICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS.
18-09-2023
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DECRETO MUNICIPAL 037/2023
AUTORIZA O USO E GOZO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL INÁCIO JOSÉ GUIMARÃES.
28-09-2023
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DECRETO MUNICIPAL 038/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04-10-2023
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DECRETO MUNICIPAL 039/2023
RECONHECE O ESTADO DE SECA E DETERMINA O USO EXCLUSIVO PARA O CONSUMO HUMANO DA ÁGUA DOS CHAFARIZES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
21-11-2023
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DECRETO MUNICIPAL 040/2023
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU – FUNPREV.
14-12-2023
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DECRETO MUNICIPAL 041/2023
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS.
18-02-2022
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Decreto Municipal nº 004
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23-02-2022
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DECRETO MUNICIPAL N° 009/2022
DECRETO MUNICIPAL N° 009/2022. ESTABELECE OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC.
16-08-2022
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DECRETO MUNICIPAL N° 010
DECRETO MUNICIPAL N° 010 - NOMEIA OS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE - CMDA
06-09-2022
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DECRETO MUNICIPAL N°011
DECRETO MUNICIPAL N°011 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06-09-2022
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DECRETO MUNICIPAL N°01/2022
DECRETO MUNICIPAL N°01/2022 - DIPO~E SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
13-09-2022
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DECRETO 013/2022 - 15 DE SETEMBRO 2022
DECRETO 013/2022 - 15 DE SETEMBRO 2022, FIXA VALOR DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS BOLSISTAS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
15-09-2022
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DECRETO MUNICIPAL N°014/2022
DECRETO MUNICIPAL N°014/2022, DECRETO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15-09-2022
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DECRETO 015/2022
DECRETO 015/2022 - ALTERA O DECRETO 002/2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU - FUNPREV
28-09-2022
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DECRETO MUNICIPAL 016/2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GER
DECRETO MUNICIPAL 016/2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - SE, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04-10-2022
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DECRETO MUNICIPAL 017/2022
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FUNPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17-10-2022
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DECRETO 019/2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO
22-12-2022
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DECRETO 019/2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO
22-12-2022
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DECRETO MUNICIPAL 020/2022
PRORROGA MANDATO MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU –FUNPREV.
29-12-2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 021
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU
30-12-2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 022
Dispõe sobre o PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, conforme inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DISPÔES SOBRE PROIBIÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS DURANTE O PERIODO DO CARNAVAL/2021.
12-02-2021
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DECRETO Nº 005/2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12-02-2021
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DECRETO Nº 001/2021
DECRETO Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, USO DO ESPAÇO PÚBLICO E LIMITE DE SOM.
14-01-2021
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DECRETO Nº 002/2021
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - FUNPREV (BIÊNIO 2021/2022).
14-01-2021
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DECRETO Nº 002/2021
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - FUNPREV (BIÊNIO 2021/2022).
00-00-0000
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DECRETO Nº 003/2021
REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
08-02-2021
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DECRETO Nº 006/2021
ALTERA DECRETO 032/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIÁRIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO TOMAR DO GERU.
18-02-2021
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DECRETO Nº 007/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTERSETORIALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
18-02-2021
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DECRETO Nº 008/2021
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18-02-2021
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DECRETO Nº 009/2021
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, USO DO ESPAÇO PUBLICO E LIMITE DE SOM.
11-03-2021
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DECRETO Nº 010/2021
CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, RECEBIMENTO, ACEITAÇÃO, ALIENAÇÃO, BAIXAS, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO, DESFAZIMENTO, LEILÃO E INVENTÁRIO DE BENS FÍSICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS.
15-03-2021
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DECRETO Nº 011/2021
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E D.A. PROVIDENCIAS CORRELAT
30-03-2021
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DECRETO Nº 012/2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31-03-2021
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DECRETO Nº 013/2021
ESTABELECE OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC.
29-04-2021
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DECRETO Nº 014/2021
DISPÕE SOBRE A ADESÃO ÀS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS ESTABELECIDAS PELO CTCAE E HOMOLOGADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE.
04-05-2021
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DECRETO Nº 015/2021
CRIA O CONSELHO GESTOR FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO EMPREENDEDORISMO EM TOMAR DO GERU.
03-05-2021
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DECRETO Nº 016-2021
DISPÕE SOBRE EXCEPCIONALÍSSIMAS, EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS
28-05-2021
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DECRETO Nº 017-2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.
30-05-2021
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DECRETO Nº 018-2021
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DO FERIADO CORPUS CHRISTI NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01-06-2021
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DECRETO Nº 20/2021
DECRETO Nº 020/2021- DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23-06-2021
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DECRETO Nº 021/2021
DISPÕE SOBRE EXCEPCIONALÍSSIMAS, EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.
25-06-2021
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DECRETO Nº 019/2021
DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.
14-06-2021
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DECRETO Nº 025/2021
NOMEIA PARA O BIÊNIO 2021/2023, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE, CONFORME ART.3º, III, “C” DA LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10-08-2021
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DECRETO Nº 022/2021
INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES EM TEMPOS DE PANDEMIA PARA ORGANIZAÇÃO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25-06-2021
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DECRETO Nº 023/2021
DISPÕE SOBRE EXCEPCIONALÍSSIMAS, EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.
22-07-2021
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DECRETO Nº 024/2021
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE GADO BOVINO VIVO NA ÁREA DA FEIRA LIVRE DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
05-08-2021
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DECRETO Nº 026/2021
- REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI ALDIR BLANC, NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
10-08-2021
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DECRETO Nº 027/2021
- AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERNET NA PARTE SUPERIOR DO MORRO DA ABOBREIRA.
10-08-2021
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DECRETO Nº 028/2021
DÁ DENOMINAÇÕES A DIVERSAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
15-08-2021
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DECRETO Nº 029/2021
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DA CIP.
09-09-2021
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DECRETO Nº 030/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS, TEMPORÁRIAS E RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.
06-10-2021
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DECRETO Nº 031/2021
NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO LEILÃO 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01-10-2021
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DECRETO Nº 032/2021
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM TOMAR DO GERU, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA VIANA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02-10-2021
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DECRETO Nº 033/2021
- DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PARA 11 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07-10-2021
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DECRETO Nº 034/2021
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA JOÃO VELAMES DE OLIVEIRA (ANTIGA PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL).
26-10-2021
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DECRETO Nº 035/2021
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA JOÃO VELAMES DE OLIVEIRA (ANTIGA PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL).
26-10-2021
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DECRETO Nº 036/2021
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SELO UNICEF (2021/2024), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU-SE.
Regulamenta a modalidade de licitação Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências.
15-07-2020
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DECRETO 004/2020
DESAPROPRIA IMÓVEL SITUADO POVOADO BATISTA PARA FINS CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA
14-02-2020
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DECRETO MUNICIPAL 007/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO 006/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO E DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19).
23-03-2020
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DECRETO Nº 008/2020
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM TOMAR DO GERU, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE GILDEON FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24-03-2020
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DECRETO 011/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07-04-2020
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DECRETO Nº 001/2020
ALTERA O DECRETO Nº 57/2018 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
03-01-2020
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DECRETO Nº 003/2020
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL RURAL LOCALIZADO POVOADO BATISTA - CONSTRUÇÃO QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA
10-02-2020
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DECRETO Nº 006/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO E DE ENFRENTAMENTO Á EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
18-03-2020
2 MB
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DECRETO 009/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO 006/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE CARATER PREVENTIVO E DE ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19).
27-03-2020
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DECRETO 010/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO 006/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE CARATER PREVENTIVO E DE ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19)
02-04-2020
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DECRETO 012/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ADQUIRIDA COM RECURSOS DO PNAE.
12-04-2020
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DECRETO 013/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO 006/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO E DE ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIA DE SAUDÊ PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E SEUS EFEITOS NA DINÂMICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
17-04-2020
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DECRETO 014/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO 006/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO E DE ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIA DE SAUDÊ PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E SEUS EFEITOS NA DINÂMICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
11-05-2020
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DECRETO 016-2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO 006/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO E DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E SEUS EFEITOS NA DINÂMICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
15-07-2020
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DECRETO 017-2020
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM TOMAR DO GERU, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, KÁTIA SIMÕES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15-07-2020
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DECRETO 018-2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15-07-2020
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DECRETO MUNICIPAL 022/2020
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DATA FERIADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANO 2020.
27-10-2020
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DECRETO 025/2020
DECRETO 025/2020 - REVOGA DECRETOS 003/2020 E 004/2020 QUE VERSAM SOBRE DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POVOADO BATISTA CONSTRUÇÃO QUADRA ESPORTIVA.
01-12-2020
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DECRETO 027/2020
DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, USO DO ESPAÇO PÚBLICO E LIMITE DE SOM
17-12-2020
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DECRETO 012/2019
O USO E GOZO DO BEM PÚBLICO DENOMIDADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL BERENICE FONSECA DE SOUZA.
30-12-2020
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DECRETO 013/2019
O USO E GOZO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL OLIVEIRA CAMPOS.
30-12-2020
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DECRETO 005/2020
O USO E GOZO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA.
30-12-2020
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DECRETO 011/2019
AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO VIANA DOS REIS.
30-12-2020
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DECRETRO 014/2019
AUTORIZA AO USO E GOZO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL INÁCIO JOSÉ GUIMARÃES.
30-12-2020
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DECRETO 016/2019
AUTORIZA O USO E GOZO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ OSCAR DE OLIVEIRA.
30-12-2020
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DECRETO 066/2018
AUTORIZA O USO E GOZO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL BALDOINO VITORIO DE SOUZA.
30-12-2020
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DECRETO 030/2020
AUTORIZA O USO E GOZO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL BERENICE FONSECA DE SOUZA
30-12-2020
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DECRETO 720/2020
Institui o programa GERU DO FUTURO o FUNDO AO EMPREENDEDORISMO e o APOIO PECUNIARIO no âmbito de Tomar do Geru administração pública do múnicipio
DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2019 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO LEILÃO 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01-11-2019
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DECRETO Nº 037/PMTG-SRP
DECRETO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24-10-2019
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DECRETO MUNICIPAL N º 004/2019
ALTERA O DECRETO Nº 002/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21-03-2019
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DECRETO MUNICIPAL N º 002/2019
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07-03-2019
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DECRETO MUNICIPAL N º 003/2019
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) EM RESPEITO AO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ADELVAN DO NASCIMENTO SANTOS.
18-03-2019
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DECRETO MUNICIPAL N º 005/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NA EXECUÇÃO E PAGAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU E A EMPRESA MADERA EVENTOS ESTRUTURAS E TERCERIZAÇÃO.
28-03-2019
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DECRETO MUNICIPAL N º 006/2019
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SEGUINTES TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COPOREM O CACS/FUNDEB-CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSION
10-04-2019
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DECRETO MUNICIPAL N° 007/2019 De 16 de abril de 2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16-04-2019
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DECRETO Nº 08/2019
DECRETO 008/19-LUTO OFICIAL EX-VEREADOR JOAQUIM SOARES DINIZ
19-04-2019
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DECRETO MUNICIPAL 009-2019 DE 10 DE MAIO DE 2019
DECRETO MUNICIPAL 009-2019 DE 10 DE MAIO DE 2019
14-05-2019
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DECRETO Nº015 /2019
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE.
04-06-2019
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DECRETO MUNICIPAL N º 010/2019
ALTERA O DECRETO Nº 65/2018 QUE NOMEIA OS MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DE TOMAR DO GERU/SE.
21-05-2019
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Decreto municipal Nº 029/2019 de 07 de agosto de 2019
Dispõe sobre nomeação dos membros titulares e suplentes para compor a comissão especial para estudo e formulação de proposições relacionadas à redução de gastos na administração.
07-08-2019
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Decreto municipal Nº 030/2019
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
22-08-2019
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DECRETO 027/2019
RENOVA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO PUBLICO ÁREA DA LAGOA DO SERROTE
29-07-2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2019
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DA SENHORA TERCÍLIA FONSECA DE SOUZA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22-08-2019
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DECRETO MUNICIPAL N° 036/2019 De 16 de setembro de 2019
DISPÕE SOBRE O IPTU EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16-09-2019
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DECRETO Nº 039/2019/PMTG
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01-11-2019
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DECRETO Nº 039/2019/PMTG
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01-11-2019
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DECRETO N.º 033/PMTG/SRP
DIPÕE SOBRE O CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO n 043, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40, I, DO DECRETO 036/2017.
16-03-2018
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DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28-06-2018
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DECRETO 057-18- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
DECRETO 057-18- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
14-08-2018
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DECRETO Nº 058-2018 DE 07 AGOSTO DE 2018
INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29-08-2018
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DECRETO MUNICIPAL 041-2018 - DE 15/01/2018
Nomeia os Membros do Conselho Municipal Antidrogas-COMAD e dá outras providências.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 042-2018 - DE 22/01/2018
NOMEIA OS MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DE TOMAR DO GERU/SE.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 044-2018 - DE 26/03/2018
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Tomar do Geru/SE-COMSEGERU e dá outras providências.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 045-2018 - DE 28/03/2018
DECRETAPONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNiCíPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 046-2018 - DE 10/04/2018
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDlCA do Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 047-2018 - DE 13/04/2018
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNíCIPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VIANA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 048-2018 - DE 18/04/2018
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALlZAÇÃO DA AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMAR DO GERU ESTADO DE SERGIPEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 049-2018 - DE 30/04/2018
"'INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TOMAR DO GERU - SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 050-2018 - DE 27/05/2018
DECLARA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE E A CARACTERIZA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 051-2018 - DE 30/05/2018
DECRETA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 052-2018 - DE 02/06/2018
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 050/2018, QUE DECLARA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE E A CARACTERIZA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 053-2018 - DE 21/06/2018
DECRETA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 054-2018 - DE 21/06/2018
FIXA VALORES DE IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITOS DE BASE DE CÁLCULO DO ITBI.
21-09-2018
2 MB
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DECRETO MUNICIPAL 056-2018 - DE 29/06/2018
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ESPAÇO XXVI FESTA DO CARRO DE BOIS.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 059-2018 - DE 12/09/2018
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL 060-2018 - DE 18/09/2018
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Tomar do Geru/SE-COMSEGERU e dá outras providências,
21-09-2018
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DECRETO MUNICIPAL Nº 62 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR- CAE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU-SE, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
03-10-2018
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DECRETO MUNICIPAL 063-2018 - DE 03/10/2018
DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES INSTITUIDOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 490/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
05-10-2018
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DECRETO MUNICIPAL 064-2018 - DE 03/10/2018
DISPOE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 490/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
05-10-2018
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DECRETO 071-2018
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ÁREA RURAL AFETADA PELA SECA
00-00-0000
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DECRETO Nº065/2018
NOMEIA MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS DE TOMAR DO GERU
00-00-0000
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DECRETO Nº066/2018
AUTORIZA O USO E GOZO DO BEM PUBLICO DENOMINADO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL BALDOINO VITORIO DE SOUZA
00-00-0000
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DECRETO Nº073/2018
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA A ÁREA RURAL AFETADA PELA SECA, NESTE MUNICÍPIO
14-12-2018
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DECRETO Nº067/2018
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU
19-12-2018
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DECRETO Nº74/2018
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TEMPORÁRIA NO VALOR DE GRATIFICAÇÕES e SUBSÍDIOS
21-12-2018
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DECRETO Nº75/2018
DECRETA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
