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DECRETO Nº 39 DE 26 DE OUTUBRO 2017 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DECRETO Nº 39 DE 26 DE OUTUBRO 2017 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÕES
DECRETO MUNICIPAL N 038/2017 SUSPENDE, temporariamente, o expediente externo na Prefeitura Municipal
DECRETO MUNICIPAL N 037/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N 036/2017 DISPÕE SOBRE REGRAS PROCEDIMENTAIS PARA EFETIVAÇÃO DA LEI 584/2011
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DECRETO MUNICIPAL N 035/2017 Nomeia Membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
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DECRETO 033-2017 FIXA CRITÉRIOS CONCESSÃO DE ALVARÁS
DECRETO 034-2017 NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAME
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DECRETO 029/2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E
DECRETO Nº 0272017 DE 12 DE JUNHO DE 2017 REGULAMENTA O SIS
DECRETO 030-2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESP
DECRETO Nº 031-2017 DISPÕE VII CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA S
DECRETO 028-2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
DECRETO 032-2017 DESAPROPRIA O IMÓVEL NO POVOADO BARREIRO
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DECRETO 023/2017 - DISPÓE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
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DECRETO Nº 026 DE 2017 REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO Á I
DECRETO 024-2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRIÊNIO E GRAT
DECRETO 025-2017 INSTITUI A COMISÃO COORDENADORA DE EDUCAÇ
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DECRETO MUNICIPAL 022-2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 020-2017 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO CONCESSÃO DE 200
DECRETO 022-2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 21 DE ABRIL 2017 REGULAMENTA LEI Nº 13.019
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DECRETO - 016 - 2017 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
DECRETO 17 - CONVOCA TAXISTAS PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO
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DECRETO 021 - DEFESA CIVIL - RECONHEÇE T. DO GERU COMO ESTA
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DECRETO - 012 - 2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA
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DECRETO Nº 11 DE 22-02-2017 NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIP
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DECRETO MUNICIPAL 002-2017 - COMUNICA SUSPENSÃO DÉBITOS BA
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DECRETO 010 - 2017 - ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO DECRETO 005
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DECRETO N°042 DE 02 DE JANEIRO 2013- REGULAMENTA A CONCESS�

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