Convenio EDITAL Nº 001/2019
Titulo | Resumo | Nº Processo |
EDITAL Nº 001/2019 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em obediência aos artigos 132, 133 e 139 da Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, bem como a Lei Federal nº 12.696/12, e, observada as Resoluções de nº 152/12 e |
Data Publicação | Tipo | Documento | Data mês / ano |
05-04-2019 08:40:26 | Pessoa jurídica | 4/2019 |
Valor | Objeto |
R$ 0,00 |