Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres-CMPPM.
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LEI 184 DE 12 DE JUNHO 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição a titulo oneroso do bem imóvel para uso especial de interesse social, beneficiando a comunidade, na forma que especifica.
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LEI 188 DE 18 DE OUTUBRO 2023
Autoriza Abertura de Credito de mais 20%
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LEI 189 DE 18 DE OUTUBRO 2023
Institui feriado Alusivo Municipal a data de 29 de Agosto dia do Martirio de São João Batista
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LEI 187 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispoe a Regulamentação do Piso Salarial de Enfermeros, Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem
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LEI 190 DE 22 DE NOVEMBRO 2023
"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição a título oneroso do bem imóvel para uso comum de Interesse Social, beneficiando o povoado Pinga Fogo, na forma que especifica. "
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LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 26 DE JULHO DE 2023
REAJUSTE DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO
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LEI 185 DE 19 DE JUNHO DE 2023 LDO 2024
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2024
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lei Municipal 188/2023
Lei Municipal 188/2023 - Abertura de Creditos Suplementar 20%
Autoriza ao Poder Executivo a abrir a Favor das Secretarias Municipais de Agricultura, Aquicultura e Abastecimento-SMAAA e Meio Ambiente-SMMA, Credito Especiais no valor de R$ 130.000,00 ( Cento e Trinta Mil Reais), para os Fins que Especifica.
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LEI 162 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza abris Credito Suplementares até o Limite de mais 20,00% (vinte por cento) da Despesa Fixada para o Corrente Exercício, Respeitando o Disposto contido no Art. 43 da Lei Federal Nº 4,320 de 17 de Março de 1964.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei nº 144_2019
Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.7
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Lei nº 145_2019
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública- FMSP e dá outras providências
Dispõe Sobre Reajuste Salarial do Magistério Municipal
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Lei nº 141_2018
Dispõe sobre a atribuição do nome do munícipe WILSON SABINO DE SANTANA ao Núcleo Municipal de Endemias do Município de General Maynard.
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Lei nº 133_2018
Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal do Idoso de 30 de novembro de 1998, dando nova redação, bem como dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Idoso
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Lei nº 134_2018
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, bem como a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de General Maynard
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Lei nº 135_2018
Dispõe sobre a atribuição do nome do munícipe VALMIRO DOS SANTOS à Quadra Poliesportiva do Município de General
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Lei nº 136_2018
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais concedidos no âmbito de Fundo Municipal de Saúde de General Maynard
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Lei nº 137_2018
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social
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Lei nº 138_2018
Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de General Maynard e dá outras providências
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Lei nº 139_2018
Cria taxa sobre os fornecedores de produtos ou serviços do município de General Maynard e dar outras providências
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Lei nº 140_2018
Institui o Programa Novos Rumos e Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVI
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Lei nº 120_2017
Altera a Lei nº 39/2009
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Lei nº 121_2017
Denominação do Nome do CREAS - Valdomiro dos Santos
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Lei nº 122_2017
Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente
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Lei nº 123_2017
Dispõe Sobre Reajuste Salarial do Magistério Municipal
