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Código Tributário





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374 Altera disposições do Código Tributário Nacional (Lei Municipal n. 0 10, de II de outubro de 1974), especificadamente quanto à redação dada pela Lei Complementar Municipal no 124, de 12 de dezembro de 2001, as quais versam sobre normas atinentes ao 9 MB Copiar link
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Lei 328 Altera as disposições da Lei Complementar nº 124 de 12 de dezembro de 2001 que alterou o Código Tributário do Município de Cumbe, reduzindo a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS. 138 KB Copiar link
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Lei 124 Altera o Código Tributário do Município de Cumbe, (Lei n. "10, de outubro de 1974) e dá outras providências. 3 MB Copiar link


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