DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
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Decreto Municipal 8.079/2019
REGULAMENTA A BASE DE CALCULO DA TABELA VIII, ITEM II, ESTABELECIDA NA LEI CoMPLEMENTAR No 30/2017, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 3II2OI7, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Decreto Municipal 8.080/2019
REGULAMENTA A BASE DE CALCULO DA TABELA VIII, ITEM I, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR No 30/2017, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 31/2017, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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Decreto Municipal 8.101/2019
Regulamenta a administração financeira, a gestão, gerência e fiscalização da Feira Livre Municipal de Cristinápolis, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Fixa Critérios para concessão e renovação de alvarás aos veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros sob o regime de fretamento
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Decreto Municipal 7.711/2018
REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DE QUE TRATA O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N° 30/2017, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Decreto Municipal 7.717/2018
REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DE QUE TRATA O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N° 30/2017, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Decreto Municipal 7.719/2018
REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DE QUE TRATA O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N° 30/2017, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2017. REVOGA O DECRETO Nº 7.717/2018 E D
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Decreto Municipal 7.630/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde de cristinápolis
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Decreto Municipal 7.627/2018
Regulamenta a concessão de “diária” e “ajuda de custos” aos Servidores Civis da Administração Pública Municipal, do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe, revoga o Decreto nº 7.091/2
