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Leis Complementares





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Lei Complementar n35/2019 Modifica e altera o Anexo I, da lei de n 664/2014, que dispõe sobre a contratação temporária de excepecional interesse público, através do processo seletivo simplificado, do Município de Cristinápolis e dá outras providências 8 MB Copiar link
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Lei Complementar n34/2018 ALTERA O ANEXO I, DA LEI DE Nº 664/2014, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 97 KB Copiar link
Lei Complementar n32/2018 Modifica e altera o Anexo I, da Lei de nº 664/2014, que dispõe sobre a Contratação Temporária de excepcional interesse público, através de Processo Seletivo Simplificado, do Município de Cristinápolis/Se, e dá outras providências. 468 KB Copiar link
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Lei Complementar n31/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 030/2017. ALTERA O TEXTO “CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP” PARA “CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 468 KB Copiar link
Lei Complementar n30/2017 Atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências -correlatas. 661 KB Copiar link
Lei Complementar n27/2017 Altera a Lei de nº 514/2009. Modifica e altera o Anexo, da Lei de nº 519/2010, que alterou o Anexo XIV, da Lei nº 514/2009 e dá outras providências 435 KB Copiar link
Lei Complementar n26/2017 Modifica e altera o Anexo I, da Lei de nº 664/2014, que dispõe sobre a Contratação Temporária de excepcional interesse público, através de Processo Seletivo Simplificado, do Município de Cristinápolis/Se, e dá outras providências. 426 KB Copiar link
Lei Complementar n29/2017 Altera a Lei de nº 514/2009. Desmembra a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito que passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, e 452 KB Copiar link
Lei Complementar n25/2017 Altera a Lei de nº 514/2009. Desmembra a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito que passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, e 449 KB Copiar link
Lei Complementar n28/2017 Altera a Lei de nº 699/2017. Modifica e altera o Anexo I e III, da Lei de nº 699/2017, e dá outras providências 445 KB Copiar link
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Lei Complementar n17/2013 Altera os art. 42, 53, 54, 70 e revoga os artigos 71, 72 e 80 da lei complementar n 004/2006, Estatuto do Magistério Público de Cristinápolis e dá outras providências 793 KB Copiar link
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Lei Complementar n05/2006 Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Cristinápolis e dá outras providências 5 MB Copiar link
Lei Complementar n004/2006 Projeto de lei complementar que altera e modifica a lei complementar n 03/2004 9 MB Copiar link
Lei Complementar n001/2006 Projeto de Lei Complementar que altera e modifica a lei complementar n010/2004 527 KB Copiar link


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