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Leis Municipais





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Leis de Estrutura Administrativa Leis de Estrutura Administrativa 407 KB Copiar link
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Lei Municipal 771/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Proteção Social Básica para conceder APOIO SOCIAL EMERGENCIAL aos trabalhadores que tiveram o seu labor diretamente atingido pelo fechamento do Matadouro na Rua Aurino Dias de Menezes e dá o 127 KB Copiar link
Lei Municipal 770/2019 MODIFICA O ARTIGO 3°, INCISOS IV E V, E ARTIGO 15, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 747/2018. 109 KB Copiar link
Lei Municipal 765/2019 Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T 99 KB Copiar link
Lei Municipal 764/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 676/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 92 KB Copiar link
Lei Municipal 762/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2 MB Copiar link
Lei Municipal 761/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA E NA REGULAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE 117 KB Copiar link
Lei Municipal 760/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cristinápolis a celebrar convênio e/ou contrato com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE e dá outras providências. 101 KB Copiar link
Lei Municipal 759/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. 109 KB Copiar link
Lei Municipal 770/2019 MODIFICA O ARTIGO 3°, INCISOS IV E V, E ARTIGO 15, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 747/2018. 109 KB Copiar link
Lei Municipal 765/2019 Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T 99 KB Copiar link
Lei Municipal 764/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 676/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 92 KB Copiar link
Lei Municipal 767/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CCE – (SECRETÁRIO MUNICIPAL) PARA SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 82 KB Copiar link
Lei Municipal 754/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CCE – (SECRETÁRIO MUNICIPAL) PARA SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 102 KB Copiar link
Lei Municipal 752/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 112 KB Copiar link
Lei Municipal 754/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CCE – (SECRETÁRIO MUNICIPAL) PARA SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 102 KB Copiar link
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Lei Municipal 748/2018 CRIA TAXA SOBRE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 92 KB Copiar link
Lei Municipal 747/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 124 KB Copiar link
Lei Municipal 745/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) 101 KB Copiar link
Lei Municipal 740/2018 Dispõe sobre a Implantação e Operacionalização da Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Cristinápolis, Estado de Sergipe e dá outras providências. 100 KB Copiar link
Lei Municipal 732/2018 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica 417 KB Copiar link
Lei Municipal 727/2018 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 69 KB Copiar link
Lei Municipal 749/2018 Altera o Artigo 3º da Lei 739/2018, de 03 de julho de 2018, para acrescentar Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, em seu Anexo I; acrescentar o §4º, e dá outras providências. 103 KB Copiar link
Lei Municipal 739/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BASE NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, REVOGA A LEI Nº 662/2014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 475 KB Copiar link
Lei Municipal 747/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 124 KB Copiar link
Lei Municipal 749/2018 Altera o Artigo 3º da Lei 739/2018, de 03 de julho de 2018, para acrescentar Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, em seu Anexo I; acrescentar o §4º, e dá outras providências. 103 KB Copiar link
Lei Municipal 739/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BASE NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, REVOGA A LEI Nº 662/2014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 475 KB Copiar link
Lei Municipal 732/2018 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica. 417 KB Copiar link
Lei Municipal 745/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE MAIS 30% (TRINTA POR CENTO 101 KB Copiar link
Lei Municipal 735/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE (01) UM FONOAUDIÓLOGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 433 KB Copiar link
Lei Municipal 727/2018 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 69 KB Copiar link
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Lei Municipal 711/2017 Abre créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964. 419 KB Copiar link
Lei Municipal 700/2017 Abre créditos suplementares até o limite de 39% (trinta e nove por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964. 95 KB Copiar link
Lei Municipal 699/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 425 KB Copiar link
Lei Municipal 723/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências. 943 KB Copiar link
Lei Municipal 712/2017 Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências. 70 KB Copiar link
Lei Municipal 711/2017 Abre créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964. 419 KB Copiar link
Lei Municipal 700/2017 Abre créditos suplementares até o limite de 39% (trinta e nove por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964. 62 KB Copiar link
Lei Municipal 712/2017 Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências. 70 KB Copiar link
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Lei Municipal 681/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 619 KB Copiar link
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Lei Municipal 667/2014 Altera o artigo 6 do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Cristinápolis/SE e dá outras providências. 307 KB Copiar link
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Lei Municipal 640/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE (01) UM FONOAUDIÓLOGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 418 KB Copiar link
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Lei Municipal 519/2010 Alteração a redação dos artigos 56, 57 e 58 da Lei n 514 de 14 de dezembro de 2009, como também o Anexo XIV da referida Lei que trata do Subsídio e da Remuneração. 1 MB Copiar link
Lei Municipal 550/2010 Acrescenta parágrafo único nos artigos 35, 37 e 39 e insere o inciso I no art. 47 da Lei n 514 de 14 de dezembro de 2009 747 KB Copiar link
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Lei Municipal 514/2009 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe. 13 MB Copiar link


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