Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Proteção Social Básica para conceder APOIO SOCIAL EMERGENCIAL aos trabalhadores que tiveram o seu labor diretamente atingido pelo fechamento do Matadouro na Rua Aurino Dias de Menezes e dá o
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Lei Municipal 770/2019
MODIFICA O ARTIGO 3°, INCISOS IV E V, E ARTIGO 15, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 747/2018.
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Lei Municipal 765/2019
Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T
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Lei Municipal 764/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 676/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 762/2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 761/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA E NA REGULAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE
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Lei Municipal 760/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cristinápolis a celebrar convênio e/ou contrato com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE e dá outras providências.
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Lei Municipal 759/2019
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
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Lei Municipal 770/2019
MODIFICA O ARTIGO 3°, INCISOS IV E V, E ARTIGO 15, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 747/2018.
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Lei Municipal 765/2019
Altera, acrescenta e revoga arts. incisos 39, 51 e 65 da Lei 676/2015, que dispõe sob a política municipal de proteção da criança e do adolescente, a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho T
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Lei Municipal 764/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 676/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 767/2019
DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CCE – (SECRETÁRIO MUNICIPAL) PARA SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 754/2019
DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CCE – (SECRETÁRIO MUNICIPAL) PARA SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 752/2019
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 754/2019
DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CCE – (SECRETÁRIO MUNICIPAL) PARA SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA TAXA SOBRE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 747/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 745/2018
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE MAIS 30% (TRINTA POR CENTO)
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Lei Municipal 740/2018
Dispõe sobre a Implantação e Operacionalização da Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Cristinápolis, Estado de Sergipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 732/2018
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica
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Lei Municipal 727/2018
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 749/2018
Altera o Artigo 3º da Lei 739/2018, de 03 de julho de 2018, para acrescentar Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, em seu Anexo I; acrescentar o §4º, e dá outras providências.
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Lei Municipal 739/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BASE NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, REVOGA A LEI Nº 662/2014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 747/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 749/2018
Altera o Artigo 3º da Lei 739/2018, de 03 de julho de 2018, para acrescentar Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, em seu Anexo I; acrescentar o §4º, e dá outras providências.
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Lei Municipal 739/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BASE NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, REVOGA A LEI Nº 662/2014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 732/2018
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.
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Lei Municipal 745/2018
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE MAIS 30% (TRINTA POR CENTO
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Lei Municipal 735/2018
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE (01) UM FONOAUDIÓLOGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 727/2018
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Municipal 700/2017
Abre créditos suplementares até o limite de 39% (trinta e nove por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Municipal 699/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 723/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 712/2017
Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.
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Lei Municipal 711/2017
Abre créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Municipal 700/2017
Abre créditos suplementares até o limite de 39% (trinta e nove por cento) de despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 43, da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Municipal 712/2017
Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE (01) UM FONOAUDIÓLOGO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração a redação dos artigos 56, 57 e 58 da Lei n 514 de 14 de dezembro de 2009, como também o Anexo XIV da referida Lei que trata do Subsídio e da Remuneração.
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Lei Municipal 550/2010
Acrescenta parágrafo único nos artigos 35, 37 e 39 e insere o inciso I no art. 47 da Lei n 514 de 14 de dezembro de 2009