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Leis Municipais

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LEI Nº 1252/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 LEI Nº 1252/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1251/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 LEI Nº 1251/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - CRIA O NÚCLEO DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO - NFAEGMC DA GUARDA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1250/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 LEI Nº 1250/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, PSICOPEDAGOGO E PSICOLOGIA EDUCACIONAL - SOSPE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PR
LEI Nº 1249/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 LEI Nº 1249/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PELOTÃO AMBIENTAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1248/2020 LEI Nº 1248/2020 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1247/2020 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA E NA REGULAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DO CONSÓR
LEI Nº 1255/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 1241 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Concede Auxílio Financeiro aos Músicos e Cantores deste Município, e dá outras providências. LEI Nº 1241 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Concede Auxílio Financeiro aos Músicos e Cantores deste Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1240 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Lei nº 507 de 30 de setembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Serv LEI Nº 1240 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Lei nº 507 de 30 de setembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Carmópolis-SE, e dá outras provid
LEI Nº 1238 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.pdf Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 737.749,22, para fins que especifica.
LEI N°. 1239/2020 DE 13 DE MARÇO DE 2020 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder as doaçoes de peixes, arroz, feijao, farinha e leite de coco as familias carentes do Municipio de Carmopolis e da outras providencias.
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LEI N° 1206 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA OS TRABALHORES QUE MORAM EM CARMÓPOLIS
LEI N° 1208/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019 Concede auxílio financeiro à AMAG - Associação dos Músicos de Aguada, para o exercício de 2019, e dá outras providências
LEI N° 1209/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019 Concede auxílio financeiro à Associação Musical Nossa Senhora do Carmo, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
LEI N° 1210/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação e apresentação de Artistas, Músicos, Cantores ou Grupos locais de qualquer natureza cultural ou artística realizados no Município de Carmópolis/SE, e dá outras providências.
LEI N° 1211/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019 Autoriza ao poder executivo municipal a doação de peixes, arroz e leite de coco.
LEI N° 1212/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019 Altera artigo 1° da lei 792/2007
LEI N° 1213/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre alienação de bem móvel insérvivel através de modalidade leilão público.
LEI N° 1214/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Altera o capítulo III, as seções I e II e artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da lei 1117 de 17 de abril de 2015.
LEI N° 1215/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre auxilio financeiro sobre associação de quadrilha junina massacará.
LEI N° 1216/2019 DE 29 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre piso salarial de agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias do municipio de Carmópolis.
LEI N° 1217/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 Altera a Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Município de Cannápolls, e dá outras providências
LEI N° 1218/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 Institui conselho de turismo - COMTUR e Fundo municipal d eturismo - FUMTUR
LEI N°. 1219/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1220/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 Altera a Lei no. 635/1999, datada de 07/12/1999 que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
LEI N° 1221/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a LIQUANISE (Liga das Quadrilhas .7uninas de Aracaju e Sergipe) e dá outras providências
LEI N° 1222/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 Instituiu o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carmápolis, concede Prazos Para Parcelamento dos Créditos Tributários Referentes à IPTO, ISS Outros, com Anistia de Multas, Juros, Correção Monetária, e Dá Outras Providências.
LEI N° 1223/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o pagamento de árbitros de futebol, compra de medalhas, troféus e uniformes e dá outras providências.
LEI N° 1224/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o pagamento de árbitros de futebol, compra de medalhas e premiações em dinheiro e dá outras providências.
LEI 1225/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - "MEU SONHO REALIZADO"
LEI N° 1226/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 DEFINE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES E CUSTEIO DE VIAGENS TERRESTRES EM AUTOMOVEIS PARTICULARES PARA OS COLABORADORES EVENTUAIS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE CARMÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1227/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre o pagamento de árbitros de futevôlei, compra de Materiais Esportivos e premiações e dá outras providências.
LEI N° 1228/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 EMENDA: Concede Reajuste aos Servidores do Quadro Efetivo do Poder Legislativo do Município de Carmópolis e dá Outras Providências.
LEI N°. 1236/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o pagamento de premiações em dinheiro, pagamento da arbitragem e compra de materiais esportivos, medalhas e troféus e dá outras providências.
LEI N° 1229/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro para a Associação Folclórica Batalhão de Bacamarteiros do Povoado Aguada e dá outras providências.
LEI N° 1229/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro para a Associação Folclórica Batalhão de Bacamarteiros do Povoado Aguada e dá outras providências.
LEI N°. 1230/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS SERGIPE, E ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI 584/96, QUE CRIA O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
LEI 1231/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1232-2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N°. 1233/2019 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a organização e funcionamento das Feiras Livres, Boxes e Quiosques do Município de Carmópolis e dá outras providências.
LEI N°. 1234/2019 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o pagamento de premiações em dinheiro, pagamento da arbitragem e compra de medalhas e troféus e da outras providências.
LEI N° 1235/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe a respeito da obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei Maria da Penha nas escolas do Município de Carmópolis, Estado de Sergipe e dá outras providências.
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LEI 1192-2018 Concede auxílio financeiro à AMAG -associação dos Músicos da Aguada, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI 1193-2018 Concede auxílio financeiro à AMAG -associação dos Músicos da Aguada, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI 1194-2018 Dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte e prestação de serviços através de motociclistas, denominado moto-táxi, complementando as disposições da resolução nº 356/2010 do CONTRAN e dá outras providências
LEI 1195-2018 Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à associação quadrilha junina massacará do município de Carmópolis/SE e dá outras providências.
LEI N° 1201/2018 Altera a tabela de valores do auxilio saúde concedido a servidores efetivos da Câmara Municpal de Carmópolis e dá outras providências.
LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmópolis, Estado de Sergipe, para o exercício finaceiro de 2019, e dá outras providências
LEI N° 1203/2018 Dispõe sobre o repasse do incentivo, para os servidores ocupantes do cargo de Agents Comunitário de Sáude e Agentes de Combate ás Endemias do Município de Carmópolis, da parcela do incentivo adicional da assistência financeira ao Programa Agentes C
LEI N° 1204/2018 Altera a Lei nº 1124 de 26/06/2015 que dispõe sobre a transferência de recursos ao IPAESE - Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe e dá outras providências.
LEI N° 1205/2018 "Institui o Programa Municipal "Mais Dignidade", e dá Providências Correlatas."
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2013 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
LEI Nº 1065/2013 PPA 2014 A 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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LEI N° 837 Institui o Plano Diretor do Município de Carmópolis, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do caítulo II da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e na Lei Orgânica do Município, título I, o qual estabelece as noras, p


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