PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIRA CONFORME O QUE DETERMINA O ARTIGO 5º DA LEI 11.738/2008 - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PARA O VALOR CORRESPONDENTE AO DIVULGADO PELO
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Lei nº 980/2023
Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do Magistério Público do Município de Carira conforme o que determina o art. 5° da Lei 11.738/2008 - Piso Salarial do Magistério Público, concede a majoração em 24,24% (vinte e quatro
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Lei nº 981/2023
ALTERA OS ANEXOS I, IV, V DA LEI MUNICIPAL Nº972, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 982 DE 22/03/202
CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
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LEI Nº 983/2023 DE 26/04/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 984/2023
PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRA CONFORME O QUE DETERMINA O ART. 5º DA LEI 11.738/2008- PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PARA O VALOR CORRESPONDENTE AO DIVULGADO PELO MEC
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LEI Nº 985/2023
19 DE SETEMBRO DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRA/SE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL
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LEI Nº 986/2023
DISPOÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI Nº 987/2023
DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 988/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 989/2023
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 990/2023
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRA, ESTADO DE SERGIPE, A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 991/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 992 DE 21/11/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 993 DE 21/11/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 994 DE 13/12/2023
LEI DE AUTORIZAÇÃO QUIOSQUES
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LEI Nº 995 DE 14/12/2023
AUTORIZA A DOAQÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 996 DE 19/12/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DO MUNICIPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 997 DE 19/12/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE CARIRA-CMDPD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIA.
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LEI Nº 998 DE 20/12/2023
-DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CARIRA/SE, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 999 DE 27/12/2023
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRA/SE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 222.523,27 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVO
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LEI Nº 1000 DE 27/12/2023
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais públicos do magistério do município de Carira/SE, e dá outras providencias.
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Lei n° 960/2022
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais públicos do magistério do municipio de Carira/SE, e dá outras providencias.
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Lei n° 952/2022
Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 para ocupar cargos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo de Carira, bem como na Administração Indireta do Município de Carira
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Lei n° 953/2022
Dispõe que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais da Administração Pública sejam disponibilizados no formato pesquisável, viabilizando assim, a transparência e o acesso pelas pessoas com deficiência visual
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Lei n° 954/2022
Institui o Dia Municipal da Carirensidade no Calendário Oficial de Eventos do do Município
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Lei n° 955/2022
Denomina Ruas no Loteamento Bela Vista, neste Município, e dá outras providências
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Lei n° 956/2022
Dispõe sobre a nomeação de ruas, avenida e largo no Loteamento Bela Vista, no município de Carira, Sergipe
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Lei n° 972/2022
Altera o art. 7º da Lei Municipal Nº 680, de 04 de julho de 2008, altera os anexos I, IV e V da Lei Municipal Nº 564, de 30 de dezembro de 2004, inclui e altera dispositivos da Lei Nº 566, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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Lei n° 973/2022
Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do Magistério Público do Município de Carira conforme o que decretou o art. 5º da Lei 11.738/2008 - Piso Salarial do Magistério Público, para o valor correspondente ao divulgado pelo ME
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Lei n° 977/2022
Estabelece Nova Estrutura Organizacional e cria, altera e extingue Cargos de Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal de Carira, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Estabelece piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de de Combate às Endemias do Município de Carira
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Lei nº 932/2021
Abre crédito especial no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Carira
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Lei nº 933/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, cm a finalidade de dquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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Lei nº 934/2021
Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro d
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Lei n° 935/2021
Concede abonos especiais, de caráter indenizatório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou do magistério, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município e dá providên
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Lei n° 936/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Dispõe sobre pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com credores, nos termos do disposto no inciso III do §8° do Art. 97 da ADCT da Constituição Federal, e dá providências correlatas.
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LEI Nº 918/2020
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Carira/SE, para legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.
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LEI Nº 919/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2021/2024 e dá providências correlatas.
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LEI Nº 920/2020
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021
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LEI Nº 921/2020
Altera o nome da Escola Pública Municipal João Ribeiro (Cenecista) para Escola Pública Municipal Professora Acácia Bastos Valadares e dá outras providências.
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LEI Nº 922/2020
Altera o nome da Travessa Presidente Médici a qual passará a denominar-se de Rua Francisco Pedro Alves e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal N° 777/2013
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LEI Nº 890/2019
Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Carira e dá outras providências.
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LEI Nº 891/2019
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária de Médico do PSF, Enfermeiro do PSF, Auxiliar de Enfermagem do PSF, Odontólogo, Fisioterapeuta, Motorista, e dá outras providências.
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LEI Nº 892/2019
Altera a Lei N° 783/2013 e a Tabela de Cargos constantes do Anexo II e dá outras outras providências.
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LEI Nº 893/2019
Altera a Lei Municipal N° 869, de Dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a estrutura do Conselho da Assistência Social - CMAS do Município de Carira/SE e dá outras providências.
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LEI Nº 894/2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFFIS do Município de Carira, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá providências correlatas.
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LEI Nº 895/2019
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo efetivo de médico do Município de Carira/SE e dá outras providências.
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LEI Nº 896/2019
Altera a denominação da Travessa dos Motoristas para Rua Guilhermino Prereira de Souza e dá outras providências.
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LEI Nº 897/2019
Altera a Denominação da Travessa Municipal para Travessa Josefa Xavier Siqueira e dá outras providências.
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LEI Nº 898/2019
Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais, sem fim lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações
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LEI Nº 899/2019
Altera a Denominação da Travessa Quitino Bocaiuva para Travessa Raimundo Silva e dá outras providências.
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LEI Nº 900/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade concorrência ou Leilão Público e dá outras providências.
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LEI Nº 901/2019
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
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LEI Nº 902/2019
Estabelece novas regras para a concessão de 'diária' aos Agentes Públicos do Município de Carira/SE e dá outras providências correlatas.
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LEI Nº 903/2019
Altera a Lei Municipal N° 816, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Carira/SE e dá outras providências.
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LEI Nº 904/2019
Autoriza o Município de Carira/SE a requerer a criação de unidade para instalação e funcionamento do tiro-de-guerra, bem como celebrar convênio com o Comando do Exército e dá outras providências.
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LEI Nº 905/2019
Dispõe sobre nome de Posto de Saúde do nosso Município dá outras providências.
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LEI Nº 906/2019
Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Carira/SE e dá outras providências
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LEI Nº 907/2019
Altera a Lei Municipal N° 323, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a Crianção do Conselho Municipal de Saúde de Carira/SE e dá outras providências.
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LEI Nº 908/2019
Dispõe sobre os valores para a concessão de "diárias" aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carira e dá outras providências.
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LEI Nº 909/2019
Institui no Município de Carira, Estado de Sergipe, o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências.
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LEI Nº 910/2019
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distancia, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Carira/SE e dá outras providências.
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LEI Nº 911/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carira, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.
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LEI Nº 912/2019
Autoriza o Executivo Municipal de Carira a firmar Convenio de Cooperação com o Estado de Sergipe, visando estabelecer a Gestão Associada para a Prestação e Planejamento dos Serviços de Saneamento Básico, integrado pela Infraestruturas, Instalaçõe
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LEI Nº 913/2019
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, do município de Carira e dá outras providências.
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LEI Nº 914/2019
Institui o dia da Fibromialgia no Município de Carira/SE e dá outras Providências
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LEI Nº 915/2019
Autoriza o pagamento da décima terceira parcela do subsidio e abono de férias aos vereadores do Município de Carira e dá providências correlatas
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produza produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Carira/se.
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LEI Nº 874/2018
Altera a denominação da chamada Rua do Reservatório (Bairro Vila Nova) .pra Rua Maria dos Santos e dá outras providencias.
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LEI Nº 875/2018
Dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de Risco ou Eventos de grande concentração Pública no ambito do Município de Carira e das outas providencias.
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LEI Nº 876/2018
Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial do magistério público do Município de Carira e dá outras providencias.
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LEI Nº 878/2018
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado Descoberto . Município de Carira/se e dá outras Providencias.
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LEI Nº 879/2018
Dispõe sobre a denominação de cemitério público localizado no Povoado Macacos, Município de Carira/se e dá outras providencias
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LEI Nº 880/2018
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos ACE.
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LEI Nº 881/2018
Altera a Lei ordinária N° 783-2013 - Criando a Secretaria de Indústria e Comércio
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LEI Nº 882/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participaçao das compras de bens e serviços de forma compartilhada do consórcio Intermunicipal do Vale Sao Francisco - CONIVALES.
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LEI Nº 883/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2019 e dá providencias correlatadas
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LEI Nº 884/2018
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do quadro permanente e comissionado de pessoal e dá outras providencias.
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LEI Nº 885/2018
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de pessoal, na forma que indica e dá providencias correlatas.
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LEI Nº 886/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carira, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 e dá providencias correlatas.
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LEI Nº 887/2018
Considera de Utilidade Pública a Associação Rádio Comunitária Carira FM - TV. Aurino de Carvalho, 72 Bairro Vila Nova - Carira/se
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Lei n° 876/2018
Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial do magistério público do Município de Carira e dá outras providências
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social do Município de Carira-SE.
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LEI Nº 847/2017
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal, na forma que indica e dá providências correlatas.
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LEI Nº 848/2017 - PARTE 1
Revoga a Lei Municipal de nº 355 , de 08 de Outubro de 2003 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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LEI Nº 848/2017 - PARTE 2
Revoga a Lei Municipal de nº 355 , de 08 de Outubro de 2003 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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LEI Nº 848/2017 - PARTE 3
Revoga a Lei Municipal de nº 355 , de 08 de Outubro de 2003 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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LEI Nº 849/2017
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Carira a conceder auxílio a pessoas carentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal do Município de Carira na área da saúde e dá outras providências.
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LEI Nº 850/2017
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Bezerra, e dá outras providências.
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LEI Nº 851/2017
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Santo Antônio , e dá outras providências.
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LEI Nº 852/2017
Dispõe sobre reajuste do vencimento base inicial e reestruturação da carreira dos profissionais de magistério público da Rede Municipal de Ensino
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LEI Nº 853/2017
Estabelece as metas de prioridades da administração municipal para o exercício de 2018.Além das diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual.
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LEI Nº 855/2017
INSTITUI o Prêmio "PROFESSOR DO ANO" no Município de Carira e dá outras providências.
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LEI Nº 856/2017
Cria a premiação
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LEI Nº 858/2017
Altera a tabela V referida no artigo 280 da Lei Complementar nº 02 de 04 de Dezembro de 2014, e dá outras providências correlatas.
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LEI Nº 857/2017
Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Carira e dá outras providências.
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LEI Nº 859/2017
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Produtores Rurais da Boa Sorte e dá outras providências.
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LEI Nº 860/2017
Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz no âmbito do município.
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LEI Nº 863/2017
Altera o ANEXO II da Lei Complementar 783/2013 e dá outras providências.
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LEI Nº 861/2017
Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o Município de Carira denominado REFIS 2017, e dá outras providências correlatas.
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LEI Nº 862/2017
Declara de utilidade pública a Associação Agrícola e Comunitária do Assentamento Rosely Nunes, e dá providências.
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LEI Nº 864/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 04 de Dezembro de 2014- Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providências correlatas.
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Lei n° 852/2017
Dispõe sobre reajuste do vencimento base inicial e reestruturação da carreira dos profissionais do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino
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Lei Complementar nº 858/2017
Altera a taela V referida no artigo 280 da Lei Complementar nº 02 de 04 de dezembro de 2014, e dá outras providências correlatas
Altera a redação das Leis nº 362 de 27 de maio de 1997 e 453 de 06 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI Nº 810/2014
Autoriza a utilização dos recursos do PMAQAB, e dá outras providências.
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LEI Nº 813/2014
Modifica o Art 2º da Lei 587/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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LEI Nº 778/2013
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 323/93 de 07.12.93, que cria o Conselho Municipal de Saúde de Carira e dá outras providências.
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LEI Nº 783/2013
Estabelece nova estrutura organizacional e de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Carira e dá outras providências.
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LEI Nº 789/2013
Dispões sobre a criação da Imprensa Oficial, sobre a denominação de Diário Oficial Eletrônico do Município de Carira e dá outras providências
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LEI Nº 790/2013
Plano Plurianual para o período de 2014-1017 e dá outras providências.
