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Leis Municipais

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LEI Nº 73/2015 Dispõe sobre a nova Organização de Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canindé de são Francisco
LEI COMPLEMENTAR 02/2015 dispõe sobre a reestruturação organizacional Município de Canindé de São Francisco e dá outras providências ias. do dá
LEI COMPLEMENTAR 01/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos efetivos dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá providências correlatas. O
lei nº 98/2015 "Cria Autarquia Municipal Superintendência de Municipal Transportes e Trânsito de Canindé São Francisco (SMTT)e dá outras providências" d; de
LEI Nº 90/2015 Estabelece as diretrixes
LEI Nº 89/2015 Altera o artigo 7" da Lei Municipal n" 66/2014 e dá outras providências.
LEI Nº 88/2015 Dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação, a ser pago em pecúnia, aos servidores ativos no âmbito da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco/SE e dá providências correlatas.
LEI Nº 86/2015 Acresce dispositivos à Lei n'59/2014 de 09 de junho de 2014.
LEI Nº 85/2015 Aprova o PME
LEI Nº 83/2015 Denomina "Hospital Doutor Octavio Martins Penalva" à unidade hosprtalar localizada às margem da Rodovia SE - 230, no perímetro urbano da cidade de Canindé do Sáo Francisco, e dá outras providências.
LEI Nº82/2015 Altera dispositivos da Lei, 248/2010 de 12 de Fevereiro de 2010 e da outras e dá outras providências.
lei nº 81/2015 Altera o artigo 3º da Lei Municipal
lei nº 80/2015 Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores
LEI Nº79/2015 Reconhece de Utilidade pública a Associação Sergipana de Orgânica
LEI Nº 78/2015 Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providências.
LEI Nº 76/2015 Altera o artigo 70 da Lei Municipal no 6612014 e dá outras providências
LEI Nº 75/2015 lvlodifica a tabela de salários dos cargos efetivos "ANEXO III e tV" da Lei n" 53/2013 de 22 de abril de 2014 qüe "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Legislativo de Canindé de São F
LEI Nº 74/2015 Autoriza o PodeÍ Executivo a fomentar a absoÍção, pelas Organizaçôes Sociais constituídas na forma desta Lei, de atividades e serviços de interesse público atinente ao serviço da saúde, educação, ação social e trabalho.
LEI COMPLEMENTAR 02/2015 dispõe sobre a reestruturação organizacional Município de Canindé de São Francisco e dá outras providências ias. do dá
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LEI COMPLEMENTAR 001/2018 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos professores e demais funcionários.
LEI Nº 151/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Conceição no Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providências.
LEI Nº 150/2018 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.
LEI Nº 149/2018 Dispõe sobre a implantação e operacionalização da gestão financeira vinculada ao CNPJ com titularidade da Secretaria Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providências.
LEI Nº 148/2018 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno localizado na zona urbana do povoado Capim Grosso deste Município de Canindé de São Francisco - Sergipe.
LEI Nº 147/2018 Dispõe sobre a Criação Saneamento Básico do São Francisco/SE - providências. do Conselho Municipal de Canindé de COMSAB.
LEI Nº 146/2018 "Modifica Redação do inciso I do artigo 37 da Lei no 3212013 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências".
LEI Nº 145/2018 "Dispõe sobre a criação do - FUMDEMA, Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Secretaria Municipal da Agricultura, Água e Meio Ambiente e dá outras providências".
LEI Nº 144/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá providências correlatas.
LEI Nº 143/2018 "Abre créditos suplementares até o limite de mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art.43 da Lei Federal no. 4.320 de 17 de março de 1964".
LEI Nº 142/2018 Modifica dispositivo da Lei Complementar no. 0212015 de 16 de dezembro 2015.
LEI Nº 141/2018 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCICIO
LEI Nº 152/2018 DISPÕE SOBRE BENEFICIO DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES
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LEI Nº 201/2017 Ementa: Alteram na íntegra, as Leis Municipais no. 012, de 18 de junho de 1997 e n°. 016, de 05 de agosto de 1997, que dispõem, sobre o Conselho Municipal de assistência Social do município de Canindé e do Fundo Municipal de Assistência Social de C
LEI Nº 130/2017 "Dispões sobre a revtsao geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá providências correlatas"
LEI Nº 129/2017 ·'Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOÃO FILGUEJRA DA SILVA - denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DÃO - situada no Município de Canindé de São Francisco/SE, e dá outras providências."
LEI Nº 128/2017 "Dispõe sobre a rev1sao geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal Administração Pública Direta, e dá outras providencias."
LEI Nº 127/2017 "Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de Suprimento de Fundos e dá outras providências."
LEI Nº 126/2017 "Dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargos em comissão, função gratificada ou quando a ele for arbitrada a gratificação de atividade e dá outras providências".
LEI Nº 125/2017 "Dispõe sobre a denominação da CASA DA CULTURA E ARTE - DONA GIVALDA FERNANDES, do Município de Canindé de São Francisco SE, e dá outras providências,
LEI Nº 124/2017 "Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Canindé de São Francisco e dá outras providências''.
LEI Nº 123/2017 "Altera o Caput do art. 1." da Lei n." 70/2014, de 29 de dezembro de 2014, com redação dada pela Lei n. o 238/2009, de 24 de setembro de 2009, que define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 001/2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Professores e demais funcionários, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos te
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LEI Nº 108/ 2016 Lei orçamentária para o exercício 2017
LEI Nº 107-A/2016 "Institui e Regulamenta a Feira dos Produtores dos Assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, no âmbito do Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas".
LEI Nº 106-A/2016 "'Reconhece de Utilidade Pública a Associação Canindeense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - ACACSACE, e dá outras providências"
LEI Nº 105/2016 "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Legislativo de Canindé de São Francisco - Sergipe, e dá outras providencias".
LEI Nº 104/2016 Dispõe sobre a revisão anual do salário dos empregos públicos do Poder Executivo Municipal - Administração Pública Direta, e dá providências correlatas.
LEI Nº 103/2016 "Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Universitários de Canindé de São Francisco - ASSEUC, e dá outras providências".
LEI Nº 100/2016 Dispõe sobre a revogação da Lei no 88/2015, de 13 de julho de 2015 que "dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação, a ser pago em pecúnia, aos servidores ativos no âmbito da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco/SE e dá outras
LEI COMPLEMENTAR 001/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos profissionais do Municipal, e correlatas. cargos efetivos dos Magistério Público dá providencias.
LEI Nº 122/2016 Estima Receita e fixa Despesa do Município de Canindé de São Francisco para o exercício financeiro de 2017.
LEI Nº 120/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 92/2015
LEI Nº 119/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI Nº 118/2016 FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 116/2016 DA NOME AO POSTO DE SAÚDE BAIRRO TREVO
LEI ORDINÁRIA Nº 121/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canindé de São Francisco para o exercício financeiro de 2017.


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