Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva no Povoado Algodão e da Unidade Básica de Saúde do Povoado Lagoa do Veado, Município de Nossa Senhora Aparecida/SE e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2021
Projeto de Lei Nº 04/2021, de 04 de Março de 2021, que autoriza a conceder desconto no pagamento do IPTU 2021 e dá outras providências
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PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Projeto de Lei Nº 03/2021, de 02 de Março de 2021, que Dispõe sobre a instituição da marca da Administração Municipal, e dá outros provimentos
Dispõe sobre a nomeação de dois órgãos públicos localizados no Povoado Lages, zona rural do Município de Nossa Senhora Aparecida/SE e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 01/2021
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, localizada no Povoado Cruz das Graças, zona rural do Município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe e dá outras providências.