REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 14.017,DE 29 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE DISPOE SOBRE AS ACOES EMERGENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA.
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DECRETO Nº 24/2020
DECRETO N. 24/2020 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE SOBRE O RATEIO DO AUXILIO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 5º, §1DA LC Nº 173/2020.
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DECRETO Nº 19/2020
Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Nossa Senhora Aparecida, institui o Sistema de Distanciamento Social Responsável (SDSR), para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - COV
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DECRETO Nº 17/2020
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DO DECRETO Nº 16/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020, PARA PRORROGAR AS ACOES RESTRITIVAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 15/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 11.025,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 14/2020
DECRETO N.14 DE 15 DE ABRIL DE 2020 ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 22.134,81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 14/2020
ESTABELECE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENCAO A EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-49 (NOVO CORONAVIRUS) NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, ATUALIZANDO AS ACOES RESTRITIVAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, PREVISTAS NOS DECRETOS NºS, 06/2020 DE 26 DE MARC
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DECRETO Nº 13/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM RAZAO DO ENFRENTAMENTO E PREVENCAO A EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 11/2020
DISPOE SOBRE ESTRATEGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENCAO A EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, COM SOLUCOES DE TRANSICAO AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N. 06/2020 DE 26 DE MARCO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 09/2020
DECRETO DE N. 09/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020. DISPOE SOBRE ESTRATEGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENCAO A EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, COM SOLUCOES DE TRANSICAO AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N. 06/2020 DE 26 DE
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DECRETO Nº 09/2020
Dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Município de Nossa Senhora Aparecida, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto n.º 06/2020 de 26 de março de 2020, e dá outras provid
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DECRETO Nº 08/2020
DISPOE SOBRE ESTRATEGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENCAO A EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO ESTADO DE SERGIPE, COM SOLUCOES DE TRANSICAO AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N.07/2020 DE 17 DE ABRIL DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 07/2020
DISPOE SOBRE ESTRATEGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENCAO A EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO ESTADO DE SERGIPE, COM SOLUCOES DE TRANSICAO AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N.06/2020 DE 26 DE MARCO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 06/2020
Atualiza, consolida e estabelece novas medidas para o enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus), nos termos da Lei (Federal) n° 13.979, de 06 de fevereiro d
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DECRETO Nº 05/2020
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, EM RAZAO DA DISSEMINACAO DO VIRUS COVID-19 (NOVO CORONA VIRUS), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
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DECRETO Nº 04/2020
DISPOE SOBRE ALTERACAO NA NOMEACAO DA REPRESENTANTE DA SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BIENIO 2019/2021.
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DECRETO Nº 03/2020
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -CMDS.
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DECRETO Nº 02/2020
Declara Situação de Emergência nas Áreas Rurais do Município de Nossa Senhora Aparecida do Estado de Sergipe, afetada por ESTIAGEM ( COBRADE-(1.4.1.1.0), e da outras Providências.
