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LEI MUNICIPAL Nº 404/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 404/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS MOTORISTAS E AGENTES DE OPERAÇÕES DE MAQUINAS MOTRIZES, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 183 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 403/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 403/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 170 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 402/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 402/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 178 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 401/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 401/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS , SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MINGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 187 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 400/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 400/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MINGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 196 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 399/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 399/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUE DISPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. 417 KB Copiar link
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 398/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 398/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N° 165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2021. 593 KB Copiar link
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 397/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 397/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N°165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2023. 1 MB Copiar link
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE DISPÕE A LEI N° 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021. 1 MB Copiar link
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS. 3 MB Copiar link
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 394/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 394/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇOES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZACÃO DE OBRAS. 668 KB Copiar link
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 393/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 393/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021. 323 KB Copiar link
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 392/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 392/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS. 702 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 391/2024 LEI MUNICIPAL Nº 391/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 165 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 390/2024 LEI MUNICIPAL Nº 390/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SOB QUALQUER VÍNCULO, DO MUNICÍPIO FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024 PARA R$ 1.412,00 (UM MUL QUATROCENTOS E DOZE R 302 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 389/2024 LEI MUNICIPAL Nº 389/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI N° 275 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. 269 KB Copiar link
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LEI DE Nº388/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI DE Nº388/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - ''QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.'' 691 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 387/2023 LEI MUNICIPAL Nº 387/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE ACRESCENTA-SE O INCISO IV AO ARTIGO 2° E OS ARTIGOS 9-A E 9-B TAMBEM ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 274 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. 316 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 386/2023 LEI MUNICIPAL Nº 386/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE ACRESCENTA-SE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO AO ANEXO DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI 275 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. 152 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 385/2023 LEI MUNICIPAL Nº 385/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE. 1 MB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 384/2023 LEI MUNICIPAL Nº 384/2023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - CMCTUR DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 383/2023 LEI MUNICIPAL Nº 383/2023 DE 18/09/23 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 407 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 382/2023 LEI MUNICIPAL Nº 382/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 149 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 381/2023 LEI MUNICIPAL Nº 381/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 153 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 380/2023 LEI MUNICIPAL Nº 380/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.802,72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 170 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 379/2023-LDO 2024 LEI MUNICIPAL Nº 379/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023-LDO 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 8 MB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 378/2023 LEI MUNICIPAL Nº 378/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 169 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 377/2023 LEI MUNICIPAL Nº 377/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 173 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 376/2023 LEI MUNICIPAL Nº 376/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. 748 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 375/2023 LEI MUNICIPAL Nº 375/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023 - QUE REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 186 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 374/2023 LEI MUNICIPAL Nº 374/2023 DE 10/05/23 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO SEGUINTE LOGRADOURO RUA: "PROJETADA A" PARA RUA JOSÉ ROSA DE LIMA NETO (ZÉ DE CHICA), LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 136 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 373/2023 LEI MUNICIPAL Nº 373/23 - QUE REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 31. ACRESCENTA-SE O INCISO III, AO ARTIGO 34, ALTERA O PARÁGRAFO §1º DO ARTIGO 35, SUPRIMI O PARÁGRAFO §2º DO ARTIGO 35, INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 243/2014 257 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 372/2023 LEI MUNICIPAL Nº 372/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. 616 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 371/2023 LEI MUNICIPAL Nº 371/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 171 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 370/2023 LEI MUNICIPAL Nº 370/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 175 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 369/2023 LEI MUNICIPAL Nº 369/2023 DE 03 DE MARÇO DE 2023 - QUE REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 186 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 368/2023 LEI MUNICIPAL Nº 368/2023 DE 17/02/2023 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 276/2017 DE 01/09/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ PROVID 129 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 367/2023 LEI MUNICIPAL Nº 367/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO(SE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 231 KB Copiar link
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LEI MUNICIPAL Nº 366/2022 LEI MUNICIPAL Nº 366/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 364/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 121 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 365/2022 LEI MUNICIPAL Nº 365/2022 DE 06/12/2022 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 347/2022 DE 04/04/2022, ESTIPULANDO A CARGA HORÁRIA, O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE APOIADOR PEDAGÓGICO, MONITOR, VISITADOR E AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 237 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 364/2022 LEI MUNICIPAL Nº 364/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 133 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 363/2022 LEI MUNICIPAL Nº 363/2022 DE 28/10/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 53 MB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 362/2022 LEI MUNICIPAL Nº 362/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022, CRIANDO O CARGO DE APOIADOR PEDAGÓGICO, DESTINADO A GRADUADOS EM LICENCIATURA OU PEDAGOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 210 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 361/2022 LEI MUNICIPAL Nº 361/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE INSTITUI O DIA 30 DE NOVEMBRO COMO O "DIA DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 148 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 360/2022 LEI MUNICIPAL Nº 360/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE INSTITUI O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO, "DIA DA BÍBLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 142 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 359/2022 LEI MUNICIPAL Nº 359/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE INSTITUI O DIA 18 DE JULHO "DIA DO VAQUEIRO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 130 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 358/2022 LEI MUNICIPAL Nº 358/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - QUE ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 330 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 357/2022 LEI MUNICIPAL Nº 357/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 183 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 356/2022 LEI MUNICIPAL Nº 356/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 179 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 355/2022 LEI MUNICIPAL Nº 355/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES EM ÁREAS LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. 315 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 354/2022 LEI MUNICIPAL Nº 354/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 328/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 155 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 353/2022 LEI MUNICIPAL Nº 353/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (LDO 2023) 5 MB Copiar link
LEI MUNICIPAL Nº 352/2022 LEI MUNICIPAL Nº 352/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022 - QUE CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 969 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL N°351/2022 LEI MUNICIPAL N°351/2022 DE 20/06/2022 INCLUI O ARTIGO 57-A À LEI COMPLEMENTAR N°198, DE 28 DE AGOSTO DE 2011(ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO). 173 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL N ° 350/2022 LEI MUNICIPAL N ° 350/2022 DE 20/04/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO. 300 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL N° 349/2022 LEI MUNICIPAL N°349/2022 DE 11/04/2022 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIENICOS PARA ADOLECENTES E MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL. 347 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL N ° 348/2022 LEI MUNICIPAL N ° 348/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFICIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA. 578 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL N ° 347/2022 LEI MUNICIPAL N ° 347/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 570 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL N °346/2022 LEI MUNICIPAL N ° 346/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SÁLARIOS DOS MOTORISTAS E AGENTES DE OPERAÇÕES DE MÁQINAS MOTRIZES. 200 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL N° 345/2022 LEI MUNICIPAL N°345/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES EM ÁREAS LIGADAS A SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 380 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL 344/2022 LEI MUNICIPAL 344/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOÇÃO DE PEIXES E ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA DURANTE A SEMANA SANTA. 279 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL 343/2022 LEI MUNICIPAL 343/2022 NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO- SE , DO INCENTIVO DE DESENVOLVIMENTO PREVISTO NA PORTARIA N°2.979 DE 12/11/2019 DO MINISTERIO DA SAÚDE 810 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL 342/2022 LEI MUNICIPAL 342/2022 DE 15/02/2022 DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE ´´DIÁRIAS`` AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO. 796 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL 341/2022 LEI MUNICIPAL 341/2022 DE 15/02/2022 RAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO-SE. 271 KB Copiar link
LEI MUNICIPAL 340/2022 LEI MUNICIPAL 340/2022 DE 15/02/2022 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 166 KB Copiar link
LEI Nº 339/2022 LEI MUNICIPAL Nº 339/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA, DO POVOADO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. QUE RECEBERÁ O NOME DO COMERCIANTE "JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA". 119 KB Copiar link
LEI Nº 338/2022 LEI MUNICIPAL Nº 338/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA, DO POVOADO VÁRZEA DO ENXÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. QUE RECEBERÁ O NOME DE "ERONILDE DE JESUS". 119 KB Copiar link
LEI Nº 337/2022 LEI MUNICIPAL Nº 337/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA DO POVOADO MALHADA DOS NEGROS EM SÃO MIGUEL DO ALEIXO. QUE SERÁ COGNOMINADO DE AGRICULTOR JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS. 122 KB Copiar link
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LEI Nº 336/2021 LEI MUNICIPAL Nº 336/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. 1 MB Copiar link
LEI Nº 335/2021 LEI Nº 335/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS 3 MB Copiar link
LEI Nº 334/2021 LEI Nº 334/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28 MB Copiar link
LEI Nº 333/2021 LEI Nº 333/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Que Dispõe sobre a nova denominação do logradouro Rua: Asa Branca para Rua Iracir Pereira dos Santos Localizada no Povoado Paraíso São Pedro no município de São Miguel do Aleixo e dá outras Providência 139 KB Copiar link
LEI Nº 332/2021 LEI Nº 332/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Que AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os fins que expecifica, e dá outras providências. 1 MB Copiar link
LEI Nº 331/2021 LEI Nº 331/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Que Dispõe sobre a denominação do prédio da Prefeitura Municipal, a qual receberá o nome de Prefeito José Airton das Graças. 428 KB Copiar link
LEI 330/2021 LEI DE Nº 330 DE 2021 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS )PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 293 KB Copiar link
LEI 329/2021 Lei de nº 329 de 2021 Que Dispõe sobre acréscimo de 5% (cinco por cento)ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. 314 KB Copiar link
LEI 328/2021 Lei de nº 328 de 2021, Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 221/2021 de 30 de abril de 2013 e dá outras providências. 161 KB Copiar link
LEI 327/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 648 KB Copiar link
LEI 328/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 221/2013 de 30 de abril de 2013 e dá outras providências. 161 KB Copiar link
LEI 326/2021 LEI 326 DE 2021 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências. 3 MB Copiar link
LEI 325/2021 LEI 325 DE 2021 QUE AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de ate R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para os fins que especifica. 285 KB Copiar link
LEI 324/2021 LEI 324 DE 2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os fins que especifica. 289 KB Copiar link
LEI 323/2021 LEI 323 DE 2021 QUE "Normaliza a execução, no Municipio de São Miguel do Aleixo/SE. do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Famíl 727 KB Copiar link
LEI 322/2021 LEI 322 DE 2021 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2020, e dá outras providências correlatas." 151 KB Copiar link
LEI 321/2021 LEI 321 DE 2021 QUE Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), e dá outras provid 1 MB Copiar link
LEI 320/2021 LEI 320 DE 2021 QUE "Dispõe sobre a instituição e criação da marca da Administração Municipal, e dá outras providências." 371 KB Copiar link
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LEI 319/2020 LEI 319 DE 2020 QUE Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento geral do Municipio de São Miuel do Aleixo, Estado de Sergipe, relativas ao exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências. 1 MB Copiar link
LEI 318/2020 LEI 318 DE 2020 QUE Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 278/2017, de 03 de outubro de 2017 e dá outras providências. 853 KB Copiar link
LEI DE 317/2020 LEI DE 317 QUE Dispõe sobre a modificação da denominação da avenida 26 de novembro no Município de São Miuel do Aleixo/SE, e dá outras providências. 124 KB Copiar link
LEI 316 DE 2020 LEI DE 316 QUE Fixa os subsídios dos vereadores do Municipio de São Miuel do Aleixo, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas. 456 KB Copiar link
LEI 315/2020 LEI 315 DE 2020 QUE Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais do Munícipio de São Miguel do Aleixo/SE, para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências correlatas. 301 KB Copiar link
LEI 314/2020 LEI 314 DE 2020 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. 3 MB Copiar link
LEI 313/2020 LEI 313 DE 2020 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde referente ao ano de 2019, e dá outras providências correlatas." 175 KB Copiar link
LEI 312/2020 LEI 312 DE 2020 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes de Comunitários de Saúde referente ao ano de 2018, e dá outras providências correlatas." 163 KB Copiar link
LEI 311/2020 LEI 311 DE 2020 QUE "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do municipio de São Miguel do Aleixo/SE para o ano de 2020, acrescenta dispositivos 170 KB Copiar link
LEI 310/2020 LEI 310 QUE AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor das Secretarias Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento- Smous, crédito especial no valor de até R$ 442.649,53, para fins que especifica. 293 KB Copiar link
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Lei 309/2019 Lei 309 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial para os fins que especifica 325 KB Copiar link
Lei 308/2019 Lei 308 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para fins que especifica. 422 KB Copiar link
Lei 307/2019 Lei 307 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento Geral do município. 1 MB Copiar link
Lei 306/2019 Lei 306 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação do Espaço Público (curral). 128 KB Copiar link
Lei 305/2019 Lei 305 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos 172 KB Copiar link
Lei 304/2019 Lei 304 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre valores para concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo 578 KB Copiar link
Lei 303/2019 Lei 303/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 3 MB Copiar link
Lei 302/2019 Lei 302/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 100 (cem mil reais) para fins que especifica. 302 KB Copiar link
Lei 301/2019 Lei 301 de 24 de abril de 2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CONIVALES 1 MB Copiar link
Lei 300/2019 Lei 300 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Endemias 183 KB Copiar link
Lei 299/2019 Lei 299 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Médicos do PSF. 147 KB Copiar link
Lei 298/2019 Lei 298 de 19 de março de 2019 que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores 179 KB Copiar link
Lei 296/2019 Lei 296/2019 que dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Edilvan Mendonça dos Santos 135 KB Copiar link
Lei 297/2019 Lei 297 de 28 de janeiro de 2019 que denomina o Clube Municipal José Moacir de Freitas 130 KB Copiar link
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Lei 294/2018 Lei n.º 294 de 04 de outubro, que abre crédito suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício. 160 KB Copiar link
Lei nº 293/2018 Lei 293 de 25 de setembro de 2018, que Institui o Programa de Sustentabilidade na Administração Pública. A3P 1 MB Copiar link
Lei 292/2018 Lei 292/2018 que Estabelece as Metas e Prioridades da Administração para o exercício de 2019, além de diretrizes a LOA. 8 MB Copiar link
Lei 291/2018 Lei 291/2018 que AUTORIZA o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 109.000,00 para os fins que especifica. 355 KB Copiar link
Lei 290/2018 Lei 290/2018 que Dispõe sobre a nomeação do Calçadão localizado na Rua Manoel Barreto, ficando denominado calçadão Erinaldo José dos Santos 153 KB Copiar link
Lei 289/2018 Lei 289/2018 que dispõe sobre o salário dos Motoristas e Agente de Operações de Máquinas Motrizes. 165 KB Copiar link
Lei 288/2018 Lei 288/2018 que Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Cidadã no município. 398 KB Copiar link
Lei 287/2018 Lei 287/2018 que dispõe sobre a nomeação da Quadra de Esportes localizada no Povoado Lagoa dos Tamboris. 147 KB Copiar link
Lei 286/2018 Lei n.º 286 de 16 de abril de 2018, que Dispõe sobre a nomeação de Estrada Vicinal no Povoado Cachoeira. 130 KB Copiar link
Lei 285/2018 Lei n.º 285 de 16 de abril de 2018 que Dispõe sobre a nomeação de Residencial localizado no Povoado Cachoeira. 129 KB Copiar link
Lei 284/2018 Lei 284 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a operacionalização da gestão da Secretaria de Educação do município. 958 KB Copiar link
Lei 283/2018 Lei 283 de 04 de abril de 2018, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do município 645 KB Copiar link
Lei 282/2018 Lei n.º 282 de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério 194 KB Copiar link
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Lei 281/2017 Lei 281/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 2018 a 2021 288 KB Copiar link
Lei 280/2017 Lei 280/2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2018 837 KB Copiar link
Lei 279/2017 Lei 279/2017 - Dispõe sobre o Pagamento do Décimo Terceiro salário em duas parcelas dos servidores público 341 KB Copiar link
Lei 277/2017 Lei 277/2017 - Dispõe sobre o uso das cores do município 638 KB Copiar link
Lei 275/2017 Lei 275/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública 4 MB Copiar link
Lei 276/2017 Lei 276/2017 - Dispõe sobre a contratação de servidores para atender necessidades temporária e emergencial 861 KB Copiar link
Lei 274/2017 Lei 274/2017 - Cria a Procuradoria Geral Municipal 2 MB Copiar link
Lei 273/2017 Lei 273/2017 - Estabelece o Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor 287 KB Copiar link
Lei n° 272 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO /SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 7 MB Copiar link
Lei 271/2017 Lei 271/2017 que Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018, além de Diretrizes á LOA 3 MB Copiar link
Lei 270/2017 Lei 270/2017 - Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde 141 KB Copiar link
Lei 269/2017 Lei 269/2017 - Dispõe sobre o reordenamento de benefícios eventuais das Politicas de Assistência Social e Saúde 2 MB Copiar link
Lei 268/2017 Lei 268/2017 - Que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores 378 KB Copiar link
Lei 267/2017 Lei 267/2017 Dispõe sobre a gratificação mensal dos servidores 160 KB Copiar link
Lei 266/2017 Lei 266/2017 - Dispõe sobre a criação da marca da Administração Municipal 160 KB Copiar link
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Lei 263/2016 Lei 263/2016 Que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente 1 MB Copiar link
Lei 264/2016 Lei 264/2016 Que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente 3 MB Copiar link
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Lei Municipal 2015 Lei Municipal 2015   Arquivo não localizado
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Lei 243/2014 Lei 243 de 26 de agosto que dá nova redação à Lei n.º 48/2001 dispondo sobre as politicas públicas e funcionamento do CMDCA 11 MB Copiar link
Lei Municipal 2014/2 Lei Municipal 2014/2   Arquivo não localizado
Lei Municipal 2014/1 Lei Municipal 2014/1   Arquivo não localizado
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Lei 48/2001 Lei 48 de 19 de abril de 2001, que Dispõe sobre a Politica de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta a formação e atuação do Conselho Tutelar 5 MB Copiar link


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