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Documento Resumo Data de Publicação *.PDF
Decreto 176/2021 Decreto 176 de 27 de Julho de 2021, que nomeia Novos Membros para o Conselho Municipal de Educação 27-07-2021
Decreto 175/2021 Decreto 175 de 27 de Julho de 2021, que nomeia Eclesio Oliveira Santos, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento 27-07-2021
Decreto 174/2021 Decreto 174 de 23 de Julho de 2021, que exonera Luís Carlos de Oliveira Goes 23-07-2021
Decreto 166/2021 Decreto 166 de 01 de Julho de 2021, que exonera Luciana Brito dos Santos Melo. 01-07-2021
Decreto 173/2021 Decreto 173 de 1 de Julho de 2021 que nomeia Gidázio Alves de Oliveira, Assessor Técnico Administrativo 01-07-2021
Decreto 172/2021 Decreto 172 de 1 de Julho de 2021, que nomeia Maria Flávia Santos, Assessora de Secretário 01-07-2021
Decreto 171/2021 Decreto 171 de 1 de Julho de 2021 que nomeia Paulo Roberto Almeida Santana 01-07-2021
Decreto 170/2021 Decreto 170 de 1 de Julho de 2021, que nomeia Luciana Brito dos Santos Melo 01-07-2021
Decreto 169/2021 Decreto 169 de 01de Junho de 2021, que nomeia Fagna Pereira Dias, Diretora de Departamento . 01-07-2021
Decreto 168/2021 Decreto 168 de 01 de Julho de 2021 que nomeia Tiago Barreto Santos 01-07-2021
Decreto 167/2021 Decreto 167 de 1 de Julho de 2021 que exonera Carlos Anderson Nascimento 01-07-2021
Decreto 165/2021 Decreto 165 de 30 de junho de 2021, que concede Gratificação . 30-06-2021
Decreto 164/2021 Decreto 164 de 22 de Junho de 2021 que decreta Ponto Facultativo nos pontos das repartições públicas da administração direta no dia 25 ( Vinte e Cinco), de Junho do corrente ano, sexta-feira. 22-06-2021
Decreto 163/2021 Decreto 163 de 09 de Junho de 2021, que nomeia Cargo em Comissão Assessor Técnico Administrativo Carlos Eduardo Souza Santos 09-06-2021
Decreto 162/2021 Decreto 162 de 09 de Junho de 2021, que exonera por aposentadoria a Senhora Gisonia Vieira de Souza 09-06-2021
Decreto 161/2021 Decreto 161 de 09 de Junho de 2021, que dispõe sobre Proibição de Eventos Festivos de qualquer natureza e Venda de Fogos de Artifícios em Geral, no período Junino. 09-06-2021
Decreto 160/2021 Decreto 160 de 07 de Junho de 2021, que exonera Maria Creuza Barreto Oliveira 07-06-2021
Decreto 159/2021 Decreto 159 de 01 de Junho de 2021, que será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais da administração no dia 04 de Junho do corrente ano, sexta-feira. 01-06-2021
Decreto 158/2021 Decreto 158 de 01 de Junho de 2021, que nomeia Givaldo Pereira da Silva Junior como membro que constituirá a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil- CONDEC 01-06-2021
Decreto 149/2021 Decreto 149 de 06 de Maio de 2021, que dispõe sobre horários de funcionamento de estabelecimentos locais e manutenção das medidas reestritivas da COVID 19. 06-05-2021
Decreto 148/2021 Decreto 148 de 03 de Maio de 2021, que nomeia Francila Freire Santos - Fiscal de Arrecadação 03-05-2021
DECRETO Nº 142-2021 Dispõe sobre horarios para funcionamento de estabelecimentos locais. 16-04-2021
Decreto 146/2021 Decreto 146 de 16 de Abril de 2021, que nomeia Diego dos Santos Melo 16-04-2021
Decreto 145/2021 Decreto 145 de 16 de Abril de 2021, que nomeia Andréa de Jesus Silva 16-04-2021
Decreto 144/2021 Decreto 144 de 16 de Abril de 2021 que nomeia Antônio de Souza Santos 16-04-2021
Decreto 143/2021 Decreto 143 de 16 de Abril de 2021, que nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social- FUNDEB 16-04-2021
Decreto 141/2021 Decreto 141 de 08 de Abril de 2021, que dispõe sobre Prorrogação do Decreto Estadual nº 40.815, bem como estabelece horários para Funcionamento de Estabelecimentos locais. 08-04-2021
Decreto 140/2021 Decreto 140 de 06 de Abril de 2021, que nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do FUNDEB 06-04-2021
Decreto 139/2021 Decreto 139 de 05 de Abril de 2021 que nomeia Ane Caroline de Jesus Lima 05-04-2021
Decreto 138/2021 Decreto 138 de 31de Março, de 2021 que conceder-se-á gratificação de acordo com a lei 275/2017 de 1º de Setembro de 2017 aos servidores de Março nas formas e percentuais do anexo único. 31-03-2021
Decreto 137/2021 Decreto 137 de 29 de Março de 2021 que situação anormal de caracterizada como "Estado de Calamidade Publica" no Município de São Miguel do Aleixo.. 29-03-2021
Decreto 136/2021 Decreto 136 de 17 de Março de 2021, que fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e Procurador Geral... 17-03-2021
Decreto 135/2021 Decreto 135 de 17 de Março de 2021,que dispõe da Exoneração dos Servidores dos Cargos de Provimento de Comissão e dá outras Providencias... 17-03-2021
Decreto 134/2021 Decreto 134 de Março de 2021 que Estabelece o Atendimento Integral as disposições exaradas pelo Estado de Sergipe em Atendimento a resolução nº 013/2021... 16-03-2021
Decreto 133/2021 Decreto 133 de Março de 2021, que Nomeia Givaldo Pereira da Silva Júnior 12-03-2021
Decreto 132/2021 Decreto 132 de Março de 2021, que Exonera Carlos Henrique Pereira Dias 12-03-2021
Decreto 131/2021 Decreto 131 de Março de 2021 que nomeia Milena dos Santos Brasil Cavalcante 12-03-2021
Decreto 130/2021 Decreto 130 de Março de 2021 que nomeia Helenilson dos Santos 12-03-2021
Decreto 33/2021 Decreto de 33 de Janeiro de 2021, que nomeia Alef de Jesus 09-03-2021
Decreto 128/2021 Decreto 128 de Fevereiro de 2021, que Estabelece o Atendimento Integral as disposições exaradas pelo Estado de Sergipe ... 08-03-2021
Decreto 127/2021 Decreto 127 de Fevereiro de 2021, que conseder-se-á gratificação de acordo com a lei, 275/2017de 1º de Setembro aos servidores... 26-02-2021
Decreto 126/2021 Decreto 126 de Fevereiro de 2021, situação de Emergia do Município de São Miguel do Aleixo... 24-02-2021
Decreto 129/2021 Decreto 129 de Fevereiro de 2021 que renova a Cessão de 04-01-2021 a 31-12-2021, da Servidora Adriana Bonfim Rodrigues 08-02-2021
Decreto 125/2021 Decreto 125 de Fevereiro que nomeia Barbara Lima Meneses 05-02-2021
Decreto 124/2021 Decreto 124 de Fevereiro de 2021 que Exonera Milton Pereira Santos 05-02-2021
Decreto 123/2021 Decreto 123 de Fevereiro de 2021, que nomeia Juliana Santos 05-02-2021
Decreto 122/2021 Decreto 122 de 2021 que nomeia, Antônio de Souza Santos 05-02-2021
Decreto 121/2021 Decreto 121 de Fevereiro de 2021, que nomeia Raíres Lima Santos 04-02-2021
Decreto 120/2021 Decreto 120 de Fevereiro de 2021, que nomeia Janicleide Wirla Fonseca Souza 04-02-2021
Decreto 119/2021 Decreto 119 de Fevereiro de 2021 que nomeia Carine Aragão Araújo 04-02-2021
Decreto 118/2021 Decreto 1118 de Fevereiro de joão Pulo Santos Reis 04-02-2021
Decreto 117/2021 Decreto 117 de Fevereiro de 2021, que nomeia Monica Teixeira Meneses 04-02-2021
Decreto 116/2021 Decreto 116 de Fevereiro de 2021, que nomeia Marli de Lima 04-02-2021
Decreto 98-A/2021 Decreto 98-A de Fevereiro de 2021, que nomeia, Thais Souza Santos 03-02-2021
Decreto 97-A/2021 Decreto 97-A de Fevereiro de 2021, que nomeia Bruna Naiara Santos Batista 03-02-2021
Decreto 96-A/2021 Decreto 96-A/2021 de Março de 2021, que nomeia José Cosme da Mota 03-02-2021
Decreto 97/2021 Decreto 97 de Fevereiro de 2021 que nomeia Laercio Pedro dos Santos 03-02-2021
Decreto 96/2021 Decreto 96 de Fevereiro de 2021, que nomeia Fabiana Batista Santana Silva 03-02-2021
Decreto 95/2021 Decreto 95 de Fevereiro de 2021, que nomeia José Alves da Fonseca 03-02-2021
Decreto 94/2021 Decreto 94 de Fevereiro de 2021, que concede Cessão de Funcionário a Rodrigo Costa Viana 03-02-2021
Decreto 115/2021 Decreto 115 de Fevereiro de 2021, que nomeia Eva Aragão de Jesus Santos 03-02-2021
Decreto 114/2021 Decreto 114 de Fevereiro de 2021, que exonera Carlos Alberto Menezes da Mota 03-02-2021
Decreto 113/2021 Decreto de 113 de Fevereiro de 2021, que exonera Barbara Lima Menezes 03-02-2021
Decreto 112/2021 Decreto 112 de Fevereiro de 2021, que nomeia Clodoaldo Alves dos Santos 03-02-2021
Decreto 111/2021 Decreto 111 de Fevereiro de 2021 que nomeia Elaine Barreto da Graça 03-02-2021
Decreto 110/2021 Decreto 110 de Fevereiro de 2021, que nomeia Maria Edenilsa Oliveira Santos 03-02-2021
Decreto 109/2021 Decreto 109 de Fevereiro de 2021, que nomeia Silvia Maria de Carvalho Resende 03-02-2021
Decreto 108/2021 Decreto 108 de Fevereiro de 2021, que nomeia Jucilene Santos Fonseca Barreto 03-02-2021
Decreto 107/2021 Decreto 107 de Fevereiro de 2021, que nomeia Givaldo Alves da Costa 03-02-2021
Decreto 106/2021 Decreto 106 de Fevereiro de 2021, que nomeia Bianca Lima Santos 03-02-2021
Decreto 105/2021 Decreto 105 de Fevereiro de 2021, que nomeia Neila Cristina das Graças 03-02-2021
Decreto 104/2021 Decreto 104 de Fevereiro de 2021, que nomeia Ana Carolina de Jesus Santos 03-02-2021
Decreto 103/2021 Decreto 103 de Fevereiro de 2021, que nomeia Iris de Souza Santos 03-02-2021
Decreto 102/2021 Decreto 102 de Fevereiro de 2021, que nomeia Diego dos Santos Nunes 03-02-2021
Decreto 101/2021 Decreto de 101 de 2021 que nomeia Clei Cristina Monteiro Lima 03-02-2021
Decreto 100/2021 Decreto 100 de Fevereiro de 2021, que nomeia Andrea de Jesus Silva 03-02-2021
Decreto 99/2021 Decreto 99 de Fevereiro de 2021, que nomeia José Airton das Graças Neto 03-02-2021
Decreto 98/2021 Decreto 98 de Fevereiro de 2021 que nomeia Marcio José de Souza 03-02-2021
Decreto 93/2021 Decreto 93 de Fevereiro de 2021, que decreta Situação de Emergência o Município de São Miguel do Aleixo 02-02-2021
Decreto 92/2021 Decreto 92 de Fevereiro de 2021, que nomeia Diego Souza Santos 01-02-2021
Decreto 91/2021 Decreto 91 de Fevereiro de 2021, que nomeia Anselmo Santos Lima 01-02-2021
Decreto 90/2021 Decreto 90 de Fevereiro de 2021, que Exonera Elaine Barreto da Graça 01-02-2021
Decreto 89/2021 Decreto 89 de Fevereiro de 2021, que conceder-se-á gratificação de a acordo com a lei 275/2017 de 1º de Setembro de 2017 aos servidores.. 01-02-2021
Decreto 88/2021 Decreto 88 de Fevereiro, que nomeia Raíres Lima Santos 01-02-2021
Decreto 87/2021 Decreto 87 de Janeiro de 2021, que nomeia Elisangela Lima Dantas 25-01-2021
Decreto 86/2021 Decreto 86 de Janeiro de 2021, que fixa subsidio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral. 21-01-2021
Decreto 85/2021 Decreto 85 de Janeiro de 2021 que nomeia Barbara Lima Meneses 21-01-2021
Decreto 84/2021 Decreto 84 de Janeiro de 2021, que exonera Vagner Alves Meneses Teixeira 20-01-2021
Decreto 83/2021 Decreto 83 de Janeiro de 2021, que nomeia Maria Iraci Santos 20-01-2021
Decreto 82/2021 Decreto 82 de Janeiro de 20201 que nomeia Edileuza Andrade Santos Moraes 20-01-2021
Decreto 81/2021 Decreto 81 de Janeiro de 2021 que nomeia Josilene de Jesus Santos Santana 20-01-2021
Decreto 80/2021 Decreto 80 de Janeiro de 2021, que nomeia Claudenice do Nascimento Rezende 20-01-2021
Decreto 79/2021 Decreto 79 de Janeiro de 2021, que nomeia Maria da Conceição de Vasconcelos 20-01-2021
Decreto 78/2021 Decreto 78 de Janeiro de 2021, que nomeia Raí da Silva Martins 20-01-2021
Decreto 77/2021 Decreto 77 de Janeiro de 2021, que nomeia Luciana Brito dos Santos Melo 18-01-2021
Decreto 76/2021 Decreto 76 de Janeiro de 2021, que nomeia Ane Caroline Lima dos Santos 18-01-2021
Decreto 75/2021 Decreto 75 de Janeiro de 2021, que nomeia Aldair José Barreto Pereira 18-01-2021
Decreto 71/2021 Decreto de 71 de Janeiro de 2021, que nomeia Vanessa Andrade Menezes 15-01-2021
Decreto 68/2021 Decreto 68 de Janeiro de 2021, que nomeia Raíres Lima Santos 15-01-2021
Decreto 74/2021 Decreto 74 de Janeiro 2021, de Sessão de Funcionário Christiane Wiltshire Carvalho Rodrigues 15-01-2021
Decreto 73/2021 Decreto 73 de Janeiro de 2021, que nomeia Zuleide da Silva 15-01-2021
Decreto 72/2021 Decreto 72 de Janeiro de 2021, que nomeia Vanessa Andrade Meneses 15-01-2021
Decreto 70/2021 Decreto 70 de Janeiro de 2021, que nomeia Gildair Mota Oliveira 15-01-2021
Decreto 69/2021 Decreto 69 de Janeiro de 2021, que nomeia Givaldo Fiel de Souza 15-01-2021
Decreto 16/2021 Decreto 16 de 2021 que nomeia, João Vinicius Garcia Brito 05-01-2021
Decreto 40/2021 Decreto de 40 de Janeiro de 2021, Rondinello Oliveira Santos 05-01-2021
Decreto 15/2021 Decreto 15 de Janeiro, nomeia Evandro Mendonça Oliveira 05-01-2021
Decreto 39/2021 Decreto de 39 de Janeiro de 2021, que nomeia José Sebastião dos Santos Neto 05-01-2021
Decreto 38/2021 Decreto 38 de Janeiro de 2021, que nomeia José Marciano dosa Santos 05-01-2021
Decreto 37/2021 Decreto 37 de Janeiro de 2021, que nomeia José Carlos Santos 05-01-2021
Decreto 36/2021 Decreto de 36 de Janeiro, que nomeia Genildo Paixão dos Santos 05-01-2021
Decreto 35/2021 Decreto de 35 de janeiro de 2021, que nomeia Robério Lima dos Santos 05-01-2021
Decreto 34/2021 Decreto de 34 de janeiro de 2021, que nomeia Antônio José dos Santos 05-01-2021
Decreto 32/2021 Decreto 32 de Janeiro de 2021, que nomeia José Gabriel Garcia Lima 05-01-2021
Decreto 31/2021 Decreto 31 de Janeiro de 2021, que nomeia Eduardo Santos 05-01-2021
Decreto 60/2021 Decreto 60 de Janeiro de 2021, que nomeia Fábio Mendonça Santos 05-01-2021
Decreto 30/2021 Decreto 30 de Janeiro de 2021, que nomeia Lucas Pereira de Jesus. 05-01-2021
Decreto 42/2021 Decreto 42 de Janeiro de 2021, que nomeia Aérica Santana 05-01-2021
Decreto 59/2021 Decreto 59 de Janeiro de 2021, que nomeia Rafaela Vilanova do Nascimento 05-01-2021
Decreto 29/2021 Decreto 29 de Janeiro de 2021, que nomeia Ronnie Marcelo dos Santos 05-01-2021
Decreto 41/2021 Decreto 41 de Janeiro de 2021, que nomeia Adailson Cabral de Souza 05-01-2021
Decreto 14/2021 Decreto 14 de 2021, nomeia Carlos Alberto Menezes da Mota 05-01-2021
Decreto 58/2021 Decreto 58 de Janeiro de 2021, que nomeia Antônio Reis Sebastião dos Santos 05-01-2021
Decreto 57/2021 Decreto 57 de Janeiro de 2021, que nomeia Simone Meneses Santana Amaral 05-01-2021
Decreto 28/2021 Decreto 28 de Janeiro de 2021, que nomeia Vaulan Pereira Santos Fonseca 05-01-2021
Decreto 56/2021 Decreto 56 de Janeiro de 2021, que nomeia Roberto Alves dos Santos 05-01-2021
Decreto 27/2021 Decreto 27 de Janeiro de 2021, que nomeia José Edson da Costa. 05-01-2021
Decreto 55/2020 Decreto 55 de Janeiro de 2021, que nomeia Valdemir de Jesus 05-01-2021
Decreto 54/2021 Decreto 54 de Janeiro de 2021, que nomeia Edelma Correia Dantas 05-01-2021
Decreto 53/2021 Decreto 53 de Janeiro de 2021,que nomeia Josivania Santos da Silva 05-01-2021
Decreto 52/2021 Decreto 52 de Janeiro de 2021, que nomeia Clesiane Santos Freitas 05-01-2021
Decreto 26/2021 Decreto 26 de Janeiro de 2021, que nomeia José Silvanio dos Santos 05-01-2021
Decreto 51/2021 Decreto 51 de Janeiro, que nomeia Maria Josineide Oliveira Lima 05-01-2021
Decreto 25/2021 Decreto 25 de Janeiro de 2021 , que nomeia Carlos Henrique Pereira Dias. 05-01-2021
Decreto 62/2021 Decreto 61 de Janeiro de 2021, que nomeia Genisson Bispo dos Santos 05-01-2021
Decreto 24/2021 Decreto 24 de Janeiro de 2021, que nomeia Adenoaldo de Jesus Santos 05-01-2021
Decreto 50/2021 Decreto 50 de Janeiro de 2021, que nomeia José Sizenando de Jesus 05-01-2021
Decreto 23/2021 Decreto 23 de Janeiro de 2021, que nomeia Jaquelissandra Barreto Oliveira. 05-01-2021
Decreto 49/2021 Decreto 49 de Janeiro de 2021, que nomeia Juarez Santana dos Santos 05-01-2021
Decreto 48/2021 Decreto 48 de Janeiro que, nomeia Marcio Melo Lima 05-01-2021
Decreto 13/2021 Decreto 13 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Vagner Alves Meneses Teixeira 05-01-2021
Decreto 47/2021 Decreto 47 de Janeiro, que nomeia Edvan Alves de Oliveira 05-01-2021
Decreto 22/2021 Decreto 22 de Janeiro, que nomeia Adalgisa Pereira de Andrade 05-01-2021
Decreto 21/2021 Decreto 21 de Janeiro de 2021, que nomeia Paulo Roberto Almeida Santana. 05-01-2021
Decreto 12/2021 Decreto 12 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Douglas Rafanelle Silva Oliveira 05-01-2021
Decreto 11/2021 Decreto 11 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Luis Carlos Oliveira Gois 05-01-2021
Decreto 20/2021 Decreto 20 de Janeiro de 2021, nomeia Carlos Anderson Nascimento. 05-01-2021
Decreto 67/2021 Decreto 67 de Janeiro de 2021, que nomeia Ivo dos Santos 05-01-2021
Decreto 66/2021 Decreto 66 de Janeiro de 2021, que nomeia Fábio dos Santos Souza 05-01-2021
Decreto 10/2021 Decreto 10 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Lúcia Maria Santos da Fonseca 05-01-2021
Decreto 66/2021 Decreto 66 de Janeiro de 2021, que nomeia Fábio dos Santos Souza 05-01-2021
Decreto 65/2021 Decreto 65 de Janeiro de 2021, que nomeia Samuel dos Santos Moura 05-01-2021
Decreto 46/2021 Decreto 46 de Janeiro de 2021, que nomeia Marcio José Ferreira 05-01-2021
Decreto 64/2021 Decreto 64 de Janeiro de 2021, que nomeia Alessandro Vieira de Jesus 05-01-2021
Decreto 19/2021 Decreto 19 de Janeiro de 2021 que nomeia Edvan Vasconcelos Barreto 05-01-2021
Decreto 63/2021 Decreto 63 de Janeiro de 2021, que nomeia walisson Santos Freitas 05-01-2021
Decreto de 44/2021 Decreto 44 de Janeiro de 2021, que nomeia Maria Edilene Santana dos Santos 05-01-2021
Decreto 18/2021 Decreto 18 de Janeiro de 2021, nomeia José Vasconcelos 05-01-2021
Decreto 43/2021 Decreto 43 de Janeiro de 2021, que nomeia José Anderson da Costa 05-01-2021
Decreto 09/2021 Decreto 09 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Gismagno Vieira Pereira 05-01-2021
Decreto nº 17 de 2021 Decreto 17 de 2021, que nomeia Joabe Oliveira da Silva 05-01-2021
Decreto 08/2021 Decreto 08 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Adelson Souza de Jesus 05-01-2021
Decreto 07/2021 Decreto 07 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Elaine Barreto da Graça 05-01-2021
Decreto 06/2021 Decreto 06 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Marilia Garcia Lima 05-01-2021
Decreto 05/2021 Decreto 05 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Gabriela Almeida Santana 05-01-2021
Decreto 04/2021 Decreto de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Cleane dos Santos Nunes 05-01-2021
Decreto 03/2021 Decreto 03 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia José Rafael Garcia Brito 05-01-2021
Decreto 02/2021 Decreto 02 de 05 de janeiro de 2021, que nomeia Daniel Bispo dos Santos 05-01-2021
Decreto 45/2021 Decreto 45 de Janeiro de 2021, que nomeia Jailton Silva 05-01-2021
Decreto 01/2021 Decreto 01 de 04 de janeiro de 2021, que exonera todos os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas. 04-01-2021
Documento Resumo Data de Publicação *.PDF
Decreto 091/2020 Decreto 091 de 30 de dezembro de 2020, que concede gratificação de acordo com a lei 275/2017 30-12-2020
Decreto 090/2020 Decreto 090 de 28 de dezembro de 2020 que exonera por aposentadoria Giselma Oliveira Freitas 28-12-2020
Decreto 089/2020 Decreto 089 de 23 de dezembro de 2020, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2021. 23-12-2020
Decreto 088/2020 Decreto 088 de 23 de dezembro de 2020 que estabelece expediente interno de 24/12 a 31/12/20 23-12-2020
Decreto 087/2020 Decreto 087 de 21 de dezembro de 2020, que nomeia Simone Meneses Santana Amaral 21-12-2020
Decreto 086/2020 Decreto 086 de 21 de dezembro de 2020, que nomeia Aerica Santana 21-12-2020
Decreto 085/2020 Decreto 085 de 21 de dezembro de 2020 que nomeia Fabio dos Santos Souza 21-12-2020
Decreto 084/2020 Decreto 084 de 07 de dezembro de 2020 que exonera a pedido Gabriela Santos da Silva 07-12-2020
Decreto 083/2020 Decreto 083 de 07 de dezembro de 2020, que nomeia Carlos Alberto Menezes da Mota 07-12-2020
Decreto 082/2020 Decreto 082 de 04 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.017 04-12-2020
Decreto 081/2020 Decreto 081 de 03 de dezembro de 2020 que exonera os servidores em cargo de comissão 03-12-2020
Decreto 080/2020 Decreto 080 de 02 de dezembro de 2020 que nomeia Vagner Alves Meneses Teixeira 02-12-2020
Decreto 079/2020 Decreto 079 de 02 de dezembro de 2020, que nomeia Douglas Rafanelle Silva Oliveira 02-12-2020
Decreto 078/2020 Decreto 078 de 02 de dezembro de 2020 que nomeia Joabe Oliveira da Silva 02-12-2020
Decreto 077/2020 Decreto 077 de 01 de dezembro de 2020, que exonera Vagner Alves Meneses Teixeira 01-12-2020
Decreto 076/2020 Decreto 076 de 01 de dezembro de 2020, que exonera Douglas Rafanelle Silva Oliveira 01-12-2020
Decreto 075/2020 Decreto 075 de 30 de novembro de 2020, que concede gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 30-11-2020
Decreto 074/2020 Decreto 074 de 30 de novembro de 2020, que exonera José Batista dos Santos 30-11-2020
Decreto 072/2020 Decreto 072 de 30 de outubro de 2020, que concede gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 30-10-2020
Decreto 071/2020 Decreto 071 de 30 de setembro de 2020, que exonera Janisson Souza Santos 30-09-2020
Decreto 070/2020 Decreto 070 de 30 de setembro de 2020, que concede gratificação de acordo com a Lei 275/2017 30-09-2020
Decreto 069/2020 Decreto 069 de 23 de setembro de 2020, que renova a cessão Christiane Wiltshire Carvalho Rodrigues 23-09-2020
Decreto 068/2020 Decreto 068 de 01 de setembro de 2020, Exonera Maria José dos Santos 01-09-2020
Decreto 067/2020 Decreto 067 de 31 de agosto de 2020, que renova a cessão de Laudenice da Costa Santos 31-08-2020
Decreto 66/2020 Decreto 066 de 31 de agosto de 2020 que concede gratificação de acordo com a lei 275/2017. 31-08-2020
Decreto 065/2020 Decreto 065 de 31 de agosto de 2020, que nomeia Viviane Santana Lima 31-08-2020
Decreto 064/2020 Decreto 064 de 21 de agosto de 2020, que nomeia Lidiane Rosa Dias Andrade Farias 21-08-2020
Decreto 063/2020 Decreto 063 de 14 de agosto de 2020 que revoga o decreto nº 041/2020 14-08-2020
Decreto 062/2020 Decreto 062 de 14 de agosto de 2020, que nomeia Rayane Caroline Santos Costa. 14-08-2020
Decreto 061/2020 Decreto 061 de 14 de agosto de 2020, que exonera Geraldina Barbosa de Jesus 14-08-2020
Decreto 060/2020 Decreto 060 de 10 de agosto de 2020, que revoga a suspensão da feira de animais 10-08-2020
Decreto 059/2020 Decreto 059 de 10 de agosto de 2020, que nomeia José Rafael Garcia Brito 10-08-2020
Decreto 057/2020 Decreto 057 de 31 de julho de 2020 que conceder-se-á gratificação, de acordo com a Lei 275/2017. 31-07-2020
Decreto 056/2020 Decreto 056 de 31 de julho de 2020 que exonera José Rafael Garcia Brito do cargo de secretário 31-07-2020
Decreto 55/2020 Decreto 055 de 31 de julho de 2020 que nomeia Rafaela Vilanova do Nascimento 31-07-2020
Decreto 058/2020 Decreto 058 de 31 de julho de 2020, que renova a cessão Adenoaldo Mendonça de Freitas 31-07-2020
Decreto 054/2020 Decreto 054 de 29 de junho de 2020, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017. 29-06-2020
Decreto 053/2020 Decreto 053 de 09 de junho de 2020, que nomeia Alan Alves do Santos no cargo de assessor técnico 09-06-2020
Decreto 052/2020 Decreto 052 de 09 de junho de 2020, que nomeia cargo em comissão José Edson Costa 09-06-2020
Decreto 051/2020 Decreto 051 de 09 de junho de 2020, que exonera Elton Wagner dos Santos Cunha do cargo de assessor de secretário 09-06-2020
Decreto 050/2020 Decreto 050 de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas do COVID - 19 02-06-2020
Decreto 049/2020 Decreto 049 de 02 de junho de 2020, que exonera Maria Neuzeilde dos Santos 02-06-2020
Decreto 048/2020 Decreto 048 de 29 de maio de 2020, que conceder-se-à gratificação, de acordo com a Lei 275/2017. 29-05-2020
Decreto 047/2020 Decreto 047 de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do COVID - 19 22-05-2020
Decreto 046/2020 Decreto 046 de 30 de abril de 2020, que conceder-se-á gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 30-04-2020
Decreto 045/2020 Decreto 045 de 30 de abril de 2020, que proíbe reuniões e aglomerações em chácaras, fazendas e etc. 30-04-2020
Decreto 044/2020 Decreto 044 de 30 de abril de 2020, que antecipa das férias da rede municipal 30-04-2020
Decreto 043/2020 Decreto 043 de 23 de abril de 2020, que distribui itens da merenda escolar, durante a pandemia. 23-04-2020
Decreto 042/2020 Decreto 042 de 17 de abril de 2020, que atualiza as ações de combate ao coronavírus 17-04-2020
Decreto 041/2020 Decreto 041 de 14 de abril de 2020, que retira gratificações e suspende o salário do prefeito 14-04-2020
Decreto 040/2020 Decreto 040 de 14 de abril de 2020, que exonera Alan Alves dos Santos 14-04-2020
Decreto 039/2020 Decreto 039 de 14 de abril de 2020, que exonera Antonio de Souza Santos 14-04-2020
Decreto 038/2020 Decreto 038 de 14 de abril de 2020, que exonera Rafaela Vilanova do Nascimento 14-04-2020
Decreto 037/2020 Decreto 037 de 14 de abril de 2020, que exonera Evanilson Costa Menezes 14-04-2020
Decreto 036/2020 Decreto 036 de 09 de abril de 2020, que altera o decreto nº 033 e da outras providências. 09-04-2020
Decreto 035/2020 Decreto 035 de 07 de abril de 2020, que prorroga as ações do decreto nº 033 - Covid - 19 07-04-2020
Decreto 034/2020 Decreto 034 de 31 de março de 2020, que conceder-se-á gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 31-03-2020
Decreto 033/2020 Decreto 033/2020, que declara Emergência em Saúde Pública no município - Coronavírus - Covid 19 23-03-2020
Decreto 031/2020 Decreto 031/2020, que dispõe sobre a suspensão das aulas como medidas de Emergência de Saúde no Coronavírus - Covid 19 17-03-2020
Decreto 030/2020 Decreto 030/2020, que dispõe sobre as medidas de Emergência de Saúde - Coronavírus - Covid 19 16-03-2020
Decreto 028/2020 Decreto 028 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia José Cosme da Mota 21-02-2020
Decreto 027/2020 Decreto 027 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Rafaela Vilanova do Nascimento 21-02-2020
Decreto 026/2020 Decreto 026 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Maria Aparecida de Melo 21-02-2020
Decreto 025/2020 Decreto 025 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Diego dos Santos Melo 21-02-2020
Decreto 024/2020 Decreto 024 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Laércio Pedro dos Santos 21-02-2020
Decreto 023/2020 Decreto 023 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Maria da Conceição Marques de Oliveira 21-02-2020
Decreto 022/2020 Decreto 022 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Eva Aragão de Jesus Santos 21-02-2020
Decreto 021/2020 Decreto 021 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Marcia Fonseca Monteiro 21-02-2020
Decreto 020/2020 Decreto 020 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Márcio José de Souza 21-02-2020
Decreto 019/2020 Decreto 019 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia José Airton das Graças Neto 21-02-2020
Decreto 018/2020 Decreto 018 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Diego dos Santos Nunes. 21-02-2020
Decreto 017/2020 Decreto 017 de 11 de fevereiro de 2020, que nomeia Clei Cristina Monteiro Lima 11-02-2020
Decreto 016/2020 Decreto 016 de 11 de fevereiro de 2020, que nomeia Andrea de Jesus Silva 11-02-2020
Decreto 15/2020 Decreto 15 de 03 de fevereiro de 2020, que exonera Rose Cleide dos Santos Freitas 03-02-2020
Decreto 14/2020 Decreto 14 de 31 de janeiro de 2020, que exonera Diego dos Santos Melo 31-01-2020
Decreto 13/2020 Decreto 13 de 31 de janeiro de 2020, que conceder-se-á gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 31-01-2020
Decreto 12/2020 Decreto 12 de 31 de janeiro de 2020, que nomeia novos membros do Conselho Municipal de Controle Social 31-01-2020
Decreto 11/2020 Decreto 11 de 31 de janeiro de 2020, que nomeia o Conselho de Alimentação Escolar - CAE 31-01-2020
Decreto 10/2020 Decreto 10 de 17 de janeiro de 2020 que nomeia Saulo Barreto Brito 17-01-2020
Decreto 09/2020 Decreto 09 de 17 de janeiro de 2020, que nomeia Diretores de Unidade de Saúde 17-01-2020
Decreto 08/2020 Decreto 08 de 17 de janeiro de 2020, que nomeia assessores de secretários 17-01-2020
Decreto 07/2020 Decreto 07 de 17 de janeiro de 2020, que nomeia Assessores Técnicos 17-01-2020
Decreto 06/2020 Decreto 06 de 17 de janeiro de 2020, que nomeia diretores de Departamento 17-01-2020
Decreto 05/2020 Decreto 05 de 09 de janeiro de 2020, que nomeia Fábio Mendonça Santos 09-01-2020
Decreto 04/2020 Decreto 04 de 09 de janeiro de 2020, que exonera Marcia Fonseca Monteiro 09-01-2020
Decreto 03/2020 Decreto 03 de 09 de janeiro de 2020, que exonera Marcio José de Souza 09-01-2020
Decreto 02/2020 Decreto 02 de 09 de janeiro de 2020, que exonera José Airton das Graças Neto 09-01-2020
Decreto 01/2020 Decreto 01 de 09 de janeiro de 2020 que exonera Maria Aparecida de Melo 09-01-2020
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Decreto 116/2019 Decreto 116 de 27 de dezembro de 2019 que conceder-se-á gratificação aos servidores, de acordo com a Lei 275/2017 27-12-2019
Decreto 115/2019 Decreto 115 de 23 de dezembro de 2019, que nomeia Marcio José Ferreira 23-12-2019
Decreto 114/2019 Decreto 114 de 23 de dezembro de 2019 que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para 2020 23-12-2019
Decreto 113/2019 Decreto 113 de 18 de dezembro de 2019 que decreta Ponto Facultativo em 24 de dezembro 19-12-2019
Decreto 112/2019 Decreto 112 de 16 de dezembro de 2019, que Estabelece Expediente Interno de 16 à 31 de dezembro. 16-12-2019
Decreto 111/2019 Decreto 111 de 06 de dezembro de 2019, que nomeia novos membros do Conselho Municipal de Controle Social 06-12-2019
Decreto 110/2019 Decreto 110 de 02 de dezembro de 2019 que concede gratificação de acordo com a Lei 275/2017 03-12-2019
Decreto 109/2019 Decreto 109 de 20 de novembro de 2019, que nomeia Maria Josineide Oliveira Lima 20-11-2019
Decreto 108/2019 Decreto 108 de 20 de novembro de 2019, que renova a cessão de Adriana Bonfim Rodrigues 20-11-2019
Decreto 107/2019 Decreto 107 de 20 de novembro de 2019, que nomeia novos membros do Conselho Municipal do FUNDEB 20-11-2019
Decreto 106/2019 Decreto 106 de 20 de novembro de 2019, que Exonera por aposentadoria Maria dos Santos 20-11-2019
Decreto 105/2019 Decreto 105 de 06 de novembro de 2019, que Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação 06-11-2019
Decreto 104/2019 Decreto 104 de 06 de novembro de 2019, que exonera por aposentadoria Ilda Lima de Oliveira 06-11-2019
Decreto 103/2019 Decreto 103 de 06 de novembro de 2019, que exonera por aposentadoria Maria Edilucia das Graças 06-11-2019
Decreto 102/2019 Decreto 102 de 06 de novembro de 2019 que dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargo em comissão. 06-11-2019
Decreto 101/2019 Decreto 101 de 31 de outubro de 2019, que concede gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 31-10-2019
Decreto 100/2019 Decreto 100 de 17 de outubro de 2019, que exonera por aposentadoria José Elizeu Freitas 17-10-2019
Decreto 099/2019 Decreto 099 de 17 de outubro de 2019, que exonera Claudenicio dos Santos 17-10-2019
Decreto 098/2019 Decreto 098 de 17 de outubro de 2019, que exonera por aposentadoria Gisselma de Jesus Santos 17-10-2019
Decreto 097/2019 Decreto 097 de 04 de outubro de 2019, que concede gratificação referente ao mês de setembro aos servidores 04-10-2019
Decreto 096/2019 Decreto 096 de 04 de outubro de 2019, que concede cessão a servidora Christiane Wiltshire Carvalho Rodrigues 04-10-2019
Decreto 095/2019 Decreto 095 de 27 de setembro de 2019, que decreta Ponto Facultativo em (30/09) 27-09-2019
Decreto 094/2019 Decreto 094 de 26 de setembro de 2019, que exonera Daniela Augusta da Silva 26-09-2019
Decreto 093/2019 Decreto 093 de 26 de setembro de 2019, que exonera Maria Augusta Silva 26-09-2019
Decreto 092/2019 Decreto 092 de 26 de setembro de 2019, que exonera Valderez de Jesus Santana 26-09-2019
Decreto 091/2019 Decreto 091 de 26 de setembro de 2019, que exonera Jaqueline Santana Silva 26-09-2019
Decreto 090/2019 Decreto 090 de 26 de setembro de 2019, que exonera Clei Cristina Monteiro Lima 26-09-2019
Decreto 089/2019 Decreto 089 de 26 de setembro de 2019, que dá o direito a folgas de (02) dias aos servidores citados 26-09-2019
Decreto 088/2019 Decreto 088 de 26 de setembro de 2019, que antecipa a Feira - livre por conta da eleição do Conselho Tutelar 26-09-2019
Decreto 087/2019 Decreto 087 de 26 de setembro de 2019, dispõe sobre a reintegração da servidora Juscileide Ferreira Garcia Lima 26-09-2019
Decreto 086/2019 Decreto 086 de 26 de setembro de 2019, que decreta Feriado Municipal em 29/09 26-09-2019
Decreto 085/2019 Decreto 085 de 03 de setembro de 2019, que exonera Gerivalda Barreto Moraes 03-09-2019
Decreto 084/2019 Decreto 084 de 30 de agosto de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017. 30-08-2019
Decreto 083/2019 Decreto 083 de 21 de agosto de 2019 que nomeia Alessandro Vieira de Jesus 21-08-2019
Decreto 082/2019 Decreto 082 de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência da Assistência Social 21-08-2019
Decreto 081/2019 Decreto 081 de 09 de agosto de 2019, que nomeia Daniel Bispo dos Santos no cargo de Chefe da Procuradoria Geral do Município 09-08-2019
Decreto 080/2019 Decreto 080 de 09 de agosto de 2019, que exonera Paulo Sérgio Barreto 09-08-2019
Decreto 079/2019 Decreto 079 de 09 de agosto de 2019, que exonera Karina Santos Lima 09-08-2019
Decreto 078/2019 Decreto 078 de 09 de agosto de 2019, que exonera a servidora Janecleide Wirlla Fonseca Souza de Lima 09-08-2019
Decreto 077/2019 Decreto 077 de 09 de agosto de 2019, que exonera o servidor David Alves da Silva Santos 09-08-2019
Decreto 076/2019 Decreto 076 de 09 de agosto de 2019, que exonera o servidor Daniel Bispo dos Santos 09-08-2019
Decreto 075/2019 Decreto 075 de 09 de Agosto de 2019 que exonera Giordano de Jesus e Silva do cargo de Chefe da Procuradoria Geral do Município 09-08-2019
Decreto 074/2019 Decreto 074 de 07 de agosto de 2019, que exonera Edivan de Jesus Santos 07-08-2019
DECRETO 073/2019 Decreto 073 de 07 de agosto de 2019, cessão do servidor Laudenice da Costa Santos 07-08-2019
Decreto 072/2019 Decreto 072 de 31 de julho de 2019, que exonera Marcos Carvalho dos Anjos 31-07-2019
Decreto 071/2019 Decreto 071 de 31 de julho de 2019, cessão do servidor Adenoaldo Mendonça de Freitas 31-07-2019
Decreto 070/2019 Decreto 070 de 31 de julho de 2019, que nomeia composição da Coordenação do CMDCA 31-07-2019
Decreto 069/2019 Decreto 069 de 31 de julho de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017 31-07-2019
Decreto 068/2019 Decreto 068 de 30 de julho de 2019 que nomeia os representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 30-07-2019
Decreto 067/2019 Decreto 067 de 30 de julho de 2019 que nomeia Elton Wagner dos Santos Cunha 30-07-2019
Decreto 066/2019 Decreto 066 de 30 de julho de 2019, que nomeia Maria de Fátima Santos 30-07-2019
Decreto 065/2019 Decreto 065 de 30 de julho de 2019 que nomeia Katellen Shaene Deodoro dos Santos 30-07-2019
Decreto 064/2019 Decreto 064 de 30 de julho de 2019, que exonera Josafa Luiz dos Santos Junior 30-07-2019
Decreto 063/2019 Decreto 063 de 24 de julho de 2019, que nomeia representantes do Conselho Municipal de Educação 24-07-2019
Decreto 062/2019 Decreto 062 de 15 de julho de 2019, que declara situação anormal no município. 15-07-2019
Decreto 061/2019 Decreto 061 de 28 de junho de 2019, Exonera por aposentadoria Geuda Alves Brito de Oliveira 28-06-2019
Decreto 060/2019 Decreto 060 de 28 de junho de 2019, que exonera Mayk Douglas Santos de Jesus 28-06-2019
Decreto 059/2019 Decreto 059 de 28 de junho de 2019, Que concede gratificação de acordo com a Lei 275/2017 28-06-2019
Decreto 058/2019 Decreto 058 de 17 de junho de 2019, que exonera Paulo Roberto Almeida Santana 17-06-2019
Decreto 057/2019 Decreto 057 de 17 de junho de 2019, que exonera José Gabriel Garcia Lima 17-06-2019
Decreto 056/2019 Decreto 056 de 17 de junho de 2019, que exonera Raires Lima Santos 17-06-2019
Decreto 055/2019 Decreto 055 de 17 de junho de 2019, que exonera Maria Luciene Lima da Silva Meneses 17-06-2019
Decreto 054/2019 Decreto 054 de 17 de junho de 2019, que exonera Jaqueline Santos das Graças Meneses 17-06-2019
Decreto 053/2019 Decreto 053 de 06 de junho de 2019, Que cria a comissão Especial de Recadastramento da Feira Livre. 06-06-2019
Decreto 052/2019 Decreto 052 de 31 de maio de 2019 que nomeia Adelson Souza de Jesus no cargo de Secretário Municipal de Transportes 31-05-2019
Decreto 051/2019 Decreto 051 de 31 de maio de 2019 que concede Gratificação de acordo com a Lei 275/2017 31-05-2019
Decreto 050A/2019 Decreto 050 (A) de 31 de maio de 2019 que exonera Carlos Augusto de Rezende do cargo de Secretário Municipal de Transportes 31-05-2019
Decreto 050/2019 Decreto 050 de 31 de maio de 2019 que nomeia José Alexandre da Costa Filho - Assessor Técnico Administrativo 31-05-2019
Decreto 049/2019 Decreto 049 de 31 de maio de 2019, Nomeia José Fernando dos Santos - Assessor Técnico Administrativo 31-05-2019
Decreto 048/2019 Decreto Administrativo 048 que nomeia Gismagno Vieira Pereira - Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos, Pesca e Meio Ambiente 20-05-2019
Decreto 047/2019 Decreto 047 de 10 de maio de 2019 que exonera Yan Gabriel Cavalcante Andrade 10-05-2019
Decreto 46/2019 Decreto 046 de 10 de maio de 2019, que exonera por aposentadoria Maria Anita Santos 10-05-2019
Decreto 045/2019 Decreto 045 de 08 de maio de 2019 que exonera José Mário Oliveira Freitas do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hidrícos, Pesca e Meio Ambiente 08-05-2019
Decreto 044/2019 Decreto 044 de 07 de Maio de 2019 que nomeia José Silvanio dos Santos 07-05-2019
Decreto 043/2019 Decreto Administrativo 043 de 30 de abril de 2019 30-04-2019
Decreto 042/2019 Decreto 042 de 26 de abril, que exonera Adenilson Alves da Fonseca do cargo de Assessor Técnico Administrativo. 26-04-2019
Decreto 041/2019 Decreto 041 de 26 de abril que exonera Cleverton de Góis Santana do cargo de Assessor de Secretário. 26-04-2019
Decreto 040/2019 Decreto 040 de 26 de abril, que exonera Aderbal Barreto do cargo de Assessor Técnico Administrativo. 26-04-2019
Decreto 039/2019 Decreto 039 de 26 de abril de 2019 que nomeia Saulo Barreto Brito no cargo de Chefe do Setor de Programas da Saúde 26-04-2019
Decreto 038/2019 Decreto 038 de 26 de abril que exonera Elisangela Ferreira Garcia do cargo de Chefe do Setor de Programas da Saúde 26-04-2019
Decreto 037/2019 Decreto 037 de 29 de março de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017 29-03-2019
Decreto 036/2019 Decreto 036 de 29 de março de 2019, que nomea Mayk Douglas Santos de Jesus 29-03-2019
Decreto 035/2019 Decreto 035 de 22 de março de 2019, que revoga o Decreto n.º 015/2019 22-03-2019
Decreto 034/2019 Decreto 034 de 15 de março de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017, ao servidor Samuel dos Santos Moura 18-03-2019
Decreto 033/2019 Decreto 033 de 28 de fevereiro de 2019, que exonera Ana Paula Mendonça Meneses 28-02-2019
Decreto 032/2019 Decreto 028 de 28 de fevereiro de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017 28-02-2019
Decreto 031/2019 Decreto 031 de 26 de fevereiro de 2019, que nomeia Rafaela Vilanova do Nascimento 26-02-2019
Decreto 030/2019 Decreto 030 de 26 de fevereiro de 2019 que nomeia Jiane Oliveira dos Santos 26-02-2019
Decreto 029/2019 Decreto 029 de 26 de fevereiro de 2019, que nomeia Janecleide Wirlla Fonseca Souza de Lima 26-02-2019
Decreto 028/2019 Decreto 028 de 26 de fevereiro de 2019 que nomeia Verônica Mota Oliveira 26-02-2019
Decreto 027/2019 Decreto 027 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia Maria da Conceição de Vasconcelos na função de Diretor da Escola Municipal Joaquim Alves de Goes 12-02-2019
Decreto 026/2019 Decreto 026 de 12 fevereiro de 2019 que nomeia Elaine Barreto da Graça no Cargo de Secretário de Educação CC-1 12-02-2019
Decreto 025/2019 Decreto 025 de 12 de fevereiro de 2019 que exonera Elaine Barreto da Graça do cargo de secretário Municipal de Cultura, Turismo, Juventude, Esporte e Lazer 12-02-2019
Decreto 024/2019 Decreto 024 de 12 de fevereiro de 2019 que exonera Flávia das Graças do Cargo de Secretário Municipal de Educação 12-02-2019
Decreto 023/2019 Decreto 023 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia em comissão o diretor de Esportes, CC-3 12-02-2019
Decreto 022/2019 Decreto 022 de 12 de fevereiro de 2019, que nomeia os diretores de Unidade de Saúde, CC-4 12-02-2019
Decreto 021/2019 Decreto 021 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia os assessores de secretários, CC-4 12-02-2019
Decreto 020/2019 Decreto 020 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia Diretores de Departamento, CC-4 12-02-2019
Decreto 019/2019 Decreto 019 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia Assessores Técnicos Administrativos - CC-4 12-02-2019
Decreto 018/2019 Decreto 018 de 11 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência de Saúde 11-02-2019
Decreto 017/2019 Decreto 017 de 07 de fevereiro de 2019 que nomeia David Alves da Silva Santos 07-02-2019
Decreto 016/2019 Decreto 016 de 05 de fevereiro de 2019 que Convalida a exoneração do servidor Romilton da Costa Santos 05-02-2019
Decreto 015/2019 Decreto 015 de 05 de fevereiro de 2019 que Decreta Situação de Emergência no Município afetado pela Seca COBRADE 1.4.1.2.0 IN/MI 02/2016 05-02-2019
Decreto 014/2019 Decreto 014 de 31 de janeiro de 2019, que concede gratificação a servidores, de acordo com a Lei 275/2017. 05-02-2019
DECRETO 013/2019 Decreto 013 de 30 de janeiro de 2019, que exonera David Alves da Silva Santos 30-01-2019
Decreto 012/2019 Decreto 012 de 29 de janeiro de 2019 que nomeia Yan Gabriel Cavalcante Andrade no cargo em comissão de Assessor Técnico Administrativo CC-4 29-01-2019
Decreto 011/2019 Decreto 011 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Marcos Carvalho dos Anjos no cargo em comissão de assessor de Comunicação CC-2 25-01-2019
Decreto 010/2019 Decreto 010 de 25 de janeiro de 2019 que exonera Marcos Carvalho dos Anjos do cargo de Chefe de Compras 25-01-2019
Decreto 009/2019 Decreto 009 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Marcio José Ferreira no cargo em comissão de assessor Técnico Administrativo CC-4 25-01-2019
Decreto 008/2019 Decreto 008 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Paulo Roberto Almeida Santana no cargo em comissão de Chefe do Setor de Programas da Assistência Social CC-3 25-01-2019
Decreto 007/2019 Decreto 007 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Maria Josineide Oliveira Lima no cargo em comissão de Diretor de Unidade de Saúde CC-4 25-01-2019
Decreto 06/2019 Decreto 006 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Carlos Alberto Menezes da Mota no cargo em comissão de assessor de secretário CC-4 25-01-2019
Decreto 05/2019 Decreto 005 de 23 de janeiro de 2019 que nomeia David Alves da Silva Santos no cargo em comissão de assessor de secretário CC-4 23-01-2019
Decreto 004/2019 Decreto n.º 04 de 21 de janeiro de 2019, que estabelece os prazos para cobranças do ISSQN, IPTU e TFLIF 21-01-2019
Decreto 003/2018 Decreto n.º 03 de 21 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para 2019 21-01-2019
Decreto 002/2019 Decreto n.º 02 de 21 de janeiro de 2019, que exonera por falecimento a servidora Maria Lenilde Lima da Mora Amaral 21-01-2019
Decreto 01/2019 Decreto 01 de 04 de janeiro de 2019, que concede Cessão ao Servidor Fábio de Mendonça Mota 04-01-2019
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Decreto 089/2018 Decreto Administrativo 089 de 28 de dezembro de 2018 28-12-2018
Decreto 088/2018 Decreto 088 de 18 de dezembro de 2018, referente ao Ponto Facultativo (segunda) 24 de dezembro 18-12-2018
Decreto 087/2018 Decreto 087 de 18 de dezembro de 2018, que estabelece Registro por Meio de Ponto Eletrônico dos Servidores. 18-12-2018
Decreto 086/2018 Decreto n.º 086 de 13 de dezembro de 2018, de Cessão da Funcionária Adriana Bonfim Rodrigues 13-12-2018
Decreto 085/2018 Decreto 085 de 03 de dezembro de 2018 05-12-2018
Decretos de 82 à 84/2018 Decretos Administrativos de 082 à 084 de 29 de novembro de 2018 29-11-2018
Decreto 81/2018 Decreto Administrativo 081 de 23 de novembro de 2018 27-11-2018
Decreto 80/2018 Decreto Administrativo 080 de 23 de novembro de 2018 27-11-2018
Decreto 079/2018 Decreto n.º 079 de 14 de novembro, que exonera da função de diretora Maria Edilucia das Graças 14-11-2018
Decreto 078/2018 Decreto 078 de 14 de novembro que decreta Ponto Facultativo dia 16 de novembro 14-11-2018
Decreto 77/2018 Decreto n.º 77 de 12 de novembro de 2018 que exonera Ana Nubia Santana Santiago 12-11-2018
Decreto 076/2018 Decreto Administrativo 076 de 31 de outubro de 2018 05-11-2018
Decreto 075/2018 Decreto n.º 75 de 26 de outubro de 2018 que Prorroga Situação de Emergência no município de São Miguel do Aleixo - SE, afetada por ESTIAGEM (COBRADE - 1.4.1.1.0) 30-10-2018
DECRETO 073/2018 Decreto Administrativo 073 de 28 de setembro de 2018 28-09-2018
DECRETO 074/2018 Decreto Administrativo 074 de 28 de setembro de 2018 28-09-2018
DECRETO 072/2018 Decreto Administrativo 072 de 19 de setembro de 2018 19-09-2018
DECRETO 071/2018 Decreto Administrativo 071 de 19 de setembro de 2018 19-09-2018
Decreto 070/2018 Decreto Administrativo 070 de 11 de setembro de 2018 11-09-2018
Decreto 069/2018 Decreto Administrativo 069 de 10 de setembro de 2018 10-09-2018
Decreto 068/2018 Decreto Administrativo 068 de 10 de setembro de 2018 10-09-2018
DECRETO 067/2018 Decreto Administrativo 067 de 10 de setembro de 2018 10-09-2018
Decreto 066/2018 Decreto 066 de 31 de agosto de 2018 06-09-2018
Decretos 062 à 064/2018 Decretos 062 à 064 de 28 de agosto de 2018 29-08-2018
DECRETO 065/2018 Decreto Administrativo n.º 65 de 28 de julho de 2018 29-08-2018
Decreto 061/2018 Decreto Administrativo 061 de 07 de agosto de 2018 27-08-2018
Decreto de 56 a 60/2018 Decreto Administrativo de 056 a 60 de 31 de julho de 2018 01-08-2018
Decreto 55/2018 Decreto Administrativo 055 de 26 de junho, que Decreta Situação de Emergência 30-07-2018
Decreto 53 e 54/2018 Decreto Administrativo 53 e 54 de 12 de julho de 2018 17-07-2018
Decreto 52/2018 Decreto Administrativo n.º 052 de 29 de junho de 2018 28-06-2018
Decreto 51/2018 Decreto Administrativo 51 de 28 de junho de 2018 28-06-2018
Decreto 050/2018 Decreto Administrativo 050 de 26 de junho de 2018 25-06-2018
Decreto 049/2018 Decreto Administrativo 049 de 26 de junho de 2018 25-06-2018
Decreto 48/2018 Decreto Administrativo 48 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 47/2018 Decreto Administrativo 47 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 46/2018 Decreto Administrativo 46 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 45/2018 Decreto Administrativo 45 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 44/2018 Decreto Administrativo 44 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 42 e 43/2018 Decreto Administrativo 42 e 43 de 20 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 39 à 41/2018 Decreto Administrativo 39 e 41 de 30 de maio de 2018 30-05-2018
Decreto 038/2018 Decreto Administrativo 038 de 22 de maio de 2018 29-05-2018
Decreto 36 e 37/2018 Decreto Administrativo 36 e 37 de 16 de maio de 2018 16-05-2018
Decreto 35/2018 Decreto Administrativo 35 de 08 de Maio de 2018 15-05-2018
Decreto 034/2018 Decreto Administrativo 034 de 30 de abril de 2018 30-04-2018
Decreto 33/2018 Decreto Administrativo 033 de 27 de abril de 2018 30-04-2018
Decreto 032/2018 Decreto 032 de 26 de abril de 2018 26-04-2018
Decreto 31/2018 Decreto Administrativo 031 de 18 de abril de 2018 18-04-2018
Decreto 030/2018 Decreto Administrativo 030 de 03 de abril de 2018. 03-04-2018
Decreto 029/2018 Decreto Administrativo 029 de Março de 2018 29-03-2018
Decreto de 025 à 28/2018 Decreto Administrativo de 025 à 028 de 23 de março de 2018 28-03-2018
Decreto 024/2018 Decreto Administrativo 024 de 21 de Março de 2018 21-03-2018
Decreto 023/2018 28-02-2018
Decretos 21 e 22 de 2018 27-02-2018
Decretos Administrativos de 018 à 020/2018 21-02-2018
Decretos de 014 à 017/2018 09-02-2018
Decreto 013/2018 06-02-2018
Decreto 012/2018 02-02-2018
Decreto 011/2018 31-01-2018
Decreto 010/2018 17-01-2018
Decreto 09/2018 Decreto Administrativo 009 de 16 de janeiro de 2018 16-01-2018
Decreto 08/2018 12-01-2018
Decretos de 01 à 07 de 2018 Decretos Administrativos de 001 à 007 de 10 de janeiro de 2018 12-01-2018
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Decreto 339/2017 28-12-2017
Decreto 338/2017 27-12-2017
Decreto 337/2017 19-12-2017
Decreto 336/2017 18-12-2017
Decreto 335/2017 15-12-2017
Decreto 334/2017 06-12-2017
Decreto 333/2017 01-12-2017
Decretos 331 e 332/2017 29-11-2017
Decreto 330/2017 24-11-2017
Decreto 329/2017 21-11-2017
Decreto 328/2017 20-11-2017
Decreto 327/2017 13-11-2017
Decreto 327/2017 - Prorroga o Concurso Público 01/2015 Decreto Administrativo 327/2017 de 13 de novembro que Prorroga o Concurso Público, Edital 01/2015. 13-11-2017
Decreto 327/2017 - Prorrogação do Concurso Público Decreto Administrativo 327/2017 de 13 de novembro que Prorroga o Concurso Público, Edital 01/2015. 13-11-2017
Decreto Administrativo 326/2017 25-10-2017
Decretos 324 e 325 23-10-2017
Decreto Administrativo 323/2017 27-09-2017
Decretos de 319 à 322/2017 21-09-2017
Decretos 317 e 318/2017 20-09-2017
Decreto 316/2017 19-09-2017
Decretos 244 à 315/2017 01-09-2017
Decretos de 198 à 243/2017 01-09-2017
Decretos 195 à 197/2017 31-08-2017
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Decretos de 187 à 193/2017 09-08-2017
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Decreto 186/2017 31-07-2017
Decreto 185/2017 31-07-2017
Decreto 183 e 184/2017 21-07-2017
Decreto 182/2017 17-07-2017
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Decreto 180/2017 13-07-2017
Decreto de 179 20-06-2017
Decretos 177 e 178/2017 13-06-2017
Decreto 176/2017 09-06-2017
Decreto 175/2017 01-06-2017
Decreto 174/2017 31-05-2017
Decreto 173/2017 29-05-2017
Decreto 172/2017 22-05-2017
Decretos de 168 à 171/2017 02-05-2017
Decreto 167A /2017 28-04-2017
Decreto 167/2017 24-04-2017
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Decretos de 138 e 165/2017 03-04-2017
Decretos de 135 à 137/2017 31-03-2017
Decretos de 121 à 134 13-03-2017
Decreto 120/2017 20-02-2017
Decretos de 106 à 119/2017 01-02-2017
Decreto 105/2017 23-01-2017
Decretos de 019 à 107/2017 05-01-2017
Decretos de 001 à 018/2017 02-01-2017


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