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Decreto 054/2020 Decreto 054 de 29 de junho de 2020, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017. 29-06-2020
Decreto 053/2020 Decreto 053 de 09 de junho de 2020, que nomeia Alan Alves do Santos no cargo de assessor técnico 09-06-2020
Decreto 052/2020 Decreto 052 de 09 de junho de 2020, que nomeia cargo em comissão José Edson Costa 09-06-2020
Decreto 051/2020 Decreto 051 de 09 de junho de 2020, que exonera Elton Wagner dos Santos Cunha do cargo de assessor de secretário 09-06-2020
Decreto 050/2020 Decreto 050 de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas do COVID - 19 02-06-2020
Decreto 049/2020 Decreto 049 de 02 de junho de 2020, que exonera Maria Neuzeilde dos Santos 02-06-2020
Decreto 048/2020 Decreto 048 de 29 de maio de 2020, que conceder-se-à gratificação, de acordo com a Lei 275/2017. 29-05-2020
Decreto 047/2020 Decreto 047 de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do COVID - 19 22-05-2020
Decreto 046/2020 Decreto 046 de 30 de abril de 2020, que conceder-se-á gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 30-04-2020
Decreto 045/2020 Decreto 045 de 30 de abril de 2020, que proíbe reuniões e aglomerações em chácaras, fazendas e etc. 30-04-2020
Decreto 044/2020 Decreto 044 de 30 de abril de 2020, que antecipa das férias da rede municipal 30-04-2020
Decreto 043/2020 Decreto 043 de 23 de abril de 2020, que distribui itens da merenda escolar, durante a pandemia. 23-04-2020
Decreto 042/2020 Decreto 042 de 17 de abril de 2020, que atualiza as ações de combate ao coronavírus 17-04-2020
Decreto 041/2020 Decreto 041 de 14 de abril de 2020, que retira gratificações e suspende o salário do prefeito 14-04-2020
Decreto 040/2020 Decreto 040 de 14 de abril de 2020, que exonera Alan Alves dos Santos 14-04-2020
Decreto 039/2020 Decreto 039 de 14 de abril de 2020, que exonera Antonio de Souza Santos 14-04-2020
Decreto 038/2020 Decreto 038 de 14 de abril de 2020, que exonera Rafaela Vilanova do Nascimento 14-04-2020
Decreto 037/2020 Decreto 037 de 14 de abril de 2020, que exonera Evanilson Costa Menezes 14-04-2020
Decreto 036/2020 Decreto 036 de 09 de abril de 2020, que altera o decreto nº 033 e da outras providências. 09-04-2020
Decreto 035/2020 Decreto 035 de 07 de abril de 2020, que prorroga as ações do decreto nº 033 - Covid - 19 07-04-2020
Decreto 034/2020 Decreto 034 de 31 de março de 2020, que conceder-se-á gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 31-03-2020
Decreto 033/2020 Decreto 033/2020, que declara Emergência em Saúde Pública no município - Coronavírus - Covid 19 23-03-2020
Decreto 031/2020 Decreto 031/2020, que dispõe sobre a suspensão das aulas como medidas de Emergência de Saúde no Coronavírus - Covid 19 17-03-2020
Decreto 030/2020 Decreto 030/2020, que dispõe sobre as medidas de Emergência de Saúde - Coronavírus - Covid 19 16-03-2020
Decreto 028/2020 Decreto 028 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia José Cosme da Mota 21-02-2020
Decreto 027/2020 Decreto 027 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Rafaela Vilanova do Nascimento 21-02-2020
Decreto 026/2020 Decreto 026 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Maria Aparecida de Melo 21-02-2020
Decreto 025/2020 Decreto 025 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Diego dos Santos Melo 21-02-2020
Decreto 024/2020 Decreto 024 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Laércio Pedro dos Santos 21-02-2020
Decreto 023/2020 Decreto 023 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Maria da Conceição Marques de Oliveira 21-02-2020
Decreto 022/2020 Decreto 022 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Eva Aragão de Jesus Santos 21-02-2020
Decreto 021/2020 Decreto 021 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Marcia Fonseca Monteiro 21-02-2020
Decreto 020/2020 Decreto 020 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Márcio José de Souza 21-02-2020
Decreto 019/2020 Decreto 019 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia José Airton das Graças Neto 21-02-2020
Decreto 018/2020 Decreto 018 de 21 de fevereiro de 2020, que nomeia Diego dos Santos Nunes. 21-02-2020
Decreto 017/2020 Decreto 017 de 11 de fevereiro de 2020, que nomeia Clei Cristina Monteiro Lima 11-02-2020
Decreto 016/2020 Decreto 016 de 11 de fevereiro de 2020, que nomeia Andrea de Jesus Silva 11-02-2020
Decreto 15/2020 Decreto 15 de 03 de fevereiro de 2020, que exonera Rose Cleide dos Santos Freitas 03-02-2020
Decreto 14/2020 Decreto 14 de 31 de janeiro de 2020, que exonera Diego dos Santos Melo 31-01-2020
Decreto 13/2020 Decreto 13 de 31 de janeiro de 2020, que conceder-se-á gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 31-01-2020
Decreto 12/2020 Decreto 12 de 31 de janeiro de 2020, que nomeia novos membros do Conselho Municipal de Controle Social 31-01-2020
Decreto 11/2020 Decreto 11 de 31 de janeiro de 2020, que nomeia o Conselho de Alimentação Escolar - CAE 31-01-2020
Decreto 10/2020 Decreto 10 de 17 de janeiro de 2020 que nomeia Saulo Barreto Brito 17-01-2020
Decreto 09/2020 Decreto 09 de 17 de janeiro de 2020, que nomeia Diretores de Unidade de Saúde 17-01-2020
Decreto 08/2020 Decreto 08 de 17 de janeiro de 2020, que nomeia assessores de secretários 17-01-2020
Decreto 07/2020 Decreto 07 de 17 de janeiro de 2020, que nomeia Assessores Técnicos 17-01-2020
Decreto 06/2020 Decreto 06 de 17 de janeiro de 2020, que nomeia diretores de Departamento 17-01-2020
Decreto 05/2020 Decreto 05 de 09 de janeiro de 2020, que nomeia Fábio Mendonça Santos 09-01-2020
Decreto 04/2020 Decreto 04 de 09 de janeiro de 2020, que exonera Marcia Fonseca Monteiro 09-01-2020
Decreto 03/2020 Decreto 03 de 09 de janeiro de 2020, que exonera Marcio José de Souza 09-01-2020
Decreto 02/2020 Decreto 02 de 09 de janeiro de 2020, que exonera José Airton das Graças Neto 09-01-2020
Decreto 01/2020 Decreto 01 de 09 de janeiro de 2020 que exonera Maria Aparecida de Melo 09-01-2020
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Decreto 116/2019 Decreto 116 de 27 de dezembro de 2019 que conceder-se-á gratificação aos servidores, de acordo com a Lei 275/2017 27-12-2019
Decreto 115/2019 Decreto 115 de 23 de dezembro de 2019, que nomeia Marcio José Ferreira 23-12-2019
Decreto 114/2019 Decreto 114 de 23 de dezembro de 2019 que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para 2020 23-12-2019
Decreto 113/2019 Decreto 113 de 18 de dezembro de 2019 que decreta Ponto Facultativo em 24 de dezembro 19-12-2019
Decreto 112/2019 Decreto 112 de 16 de dezembro de 2019, que Estabelece Expediente Interno de 16 à 31 de dezembro. 16-12-2019
Decreto 111/2019 Decreto 111 de 06 de dezembro de 2019, que nomeia novos membros do Conselho Municipal de Controle Social 06-12-2019
Decreto 110/2019 Decreto 110 de 02 de dezembro de 2019 que concede gratificação de acordo com a Lei 275/2017 03-12-2019
Decreto 109/2019 Decreto 109 de 20 de novembro de 2019, que nomeia Maria Josineide Oliveira Lima 20-11-2019
Decreto 108/2019 Decreto 108 de 20 de novembro de 2019, que renova a cessão de Adriana Bonfim Rodrigues 20-11-2019
Decreto 107/2019 Decreto 107 de 20 de novembro de 2019, que nomeia novos membros do Conselho Municipal do FUNDEB 20-11-2019
Decreto 106/2019 Decreto 106 de 20 de novembro de 2019, que Exonera por aposentadoria Maria dos Santos 20-11-2019
Decreto 105/2019 Decreto 105 de 06 de novembro de 2019, que Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação 06-11-2019
Decreto 104/2019 Decreto 104 de 06 de novembro de 2019, que exonera por aposentadoria Ilda Lima de Oliveira 06-11-2019
Decreto 103/2019 Decreto 103 de 06 de novembro de 2019, que exonera por aposentadoria Maria Edilucia das Graças 06-11-2019
Decreto 102/2019 Decreto 102 de 06 de novembro de 2019 que dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargo em comissão. 06-11-2019
Decreto 101/2019 Decreto 101 de 31 de outubro de 2019, que concede gratificação, de acordo com a Lei 275/2017 31-10-2019
Decreto 100/2019 Decreto 100 de 17 de outubro de 2019, que exonera por aposentadoria José Elizeu Freitas 17-10-2019
Decreto 099/2019 Decreto 099 de 17 de outubro de 2019, que exonera Claudenicio dos Santos 17-10-2019
Decreto 098/2019 Decreto 098 de 17 de outubro de 2019, que exonera por aposentadoria Gisselma de Jesus Santos 17-10-2019
Decreto 097/2019 Decreto 097 de 04 de outubro de 2019, que concede gratificação referente ao mês de setembro aos servidores 04-10-2019
Decreto 096/2019 Decreto 096 de 04 de outubro de 2019, que concede cessão a servidora Christiane Wiltshire Carvalho Rodrigues 04-10-2019
Decreto 095/2019 Decreto 095 de 27 de setembro de 2019, que decreta Ponto Facultativo em (30/09) 27-09-2019
Decreto 094/2019 Decreto 094 de 26 de setembro de 2019, que exonera Daniela Augusta da Silva 26-09-2019
Decreto 093/2019 Decreto 093 de 26 de setembro de 2019, que exonera Maria Augusta Silva 26-09-2019
Decreto 092/2019 Decreto 092 de 26 de setembro de 2019, que exonera Valderez de Jesus Santana 26-09-2019
Decreto 091/2019 Decreto 091 de 26 de setembro de 2019, que exonera Jaqueline Santana Silva 26-09-2019
Decreto 090/2019 Decreto 090 de 26 de setembro de 2019, que exonera Clei Cristina Monteiro Lima 26-09-2019
Decreto 089/2019 Decreto 089 de 26 de setembro de 2019, que dá o direito a folgas de (02) dias aos servidores citados 26-09-2019
Decreto 088/2019 Decreto 088 de 26 de setembro de 2019, que antecipa a Feira - livre por conta da eleição do Conselho Tutelar 26-09-2019
Decreto 087/2019 Decreto 087 de 26 de setembro de 2019, dispõe sobre a reintegração da servidora Juscileide Ferreira Garcia Lima 26-09-2019
Decreto 086/2019 Decreto 086 de 26 de setembro de 2019, que decreta Feriado Municipal em 29/09 26-09-2019
Decreto 085/2019 Decreto 085 de 03 de setembro de 2019, que exonera Gerivalda Barreto Moraes 03-09-2019
Decreto 084/2019 Decreto 084 de 30 de agosto de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017. 30-08-2019
Decreto 083/2019 Decreto 083 de 21 de agosto de 2019 que nomeia Alessandro Vieira de Jesus 21-08-2019
Decreto 082/2019 Decreto 082 de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência da Assistência Social 21-08-2019
Decreto 081/2019 Decreto 081 de 09 de agosto de 2019, que nomeia Daniel Bispo dos Santos no cargo de Chefe da Procuradoria Geral do Município 09-08-2019
Decreto 080/2019 Decreto 080 de 09 de agosto de 2019, que exonera Paulo Sérgio Barreto 09-08-2019
Decreto 079/2019 Decreto 079 de 09 de agosto de 2019, que exonera Karina Santos Lima 09-08-2019
Decreto 078/2019 Decreto 078 de 09 de agosto de 2019, que exonera a servidora Janecleide Wirlla Fonseca Souza de Lima 09-08-2019
Decreto 077/2019 Decreto 077 de 09 de agosto de 2019, que exonera o servidor David Alves da Silva Santos 09-08-2019
Decreto 076/2019 Decreto 076 de 09 de agosto de 2019, que exonera o servidor Daniel Bispo dos Santos 09-08-2019
Decreto 075/2019 Decreto 075 de 09 de Agosto de 2019 que exonera Giordano de Jesus e Silva do cargo de Chefe da Procuradoria Geral do Município 09-08-2019
Decreto 074/2019 Decreto 074 de 07 de agosto de 2019, que exonera Edivan de Jesus Santos 07-08-2019
DECRETO 073/2019 Decreto 073 de 07 de agosto de 2019, cessão do servidor Laudenice da Costa Santos 07-08-2019
Decreto 072/2019 Decreto 072 de 31 de julho de 2019, que exonera Marcos Carvalho dos Anjos 31-07-2019
Decreto 071/2019 Decreto 071 de 31 de julho de 2019, cessão do servidor Adenoaldo Mendonça de Freitas 31-07-2019
Decreto 070/2019 Decreto 070 de 31 de julho de 2019, que nomeia composição da Coordenação do CMDCA 31-07-2019
Decreto 069/2019 Decreto 069 de 31 de julho de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017 31-07-2019
Decreto 068/2019 Decreto 068 de 30 de julho de 2019 que nomeia os representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 30-07-2019
Decreto 067/2019 Decreto 067 de 30 de julho de 2019 que nomeia Elton Wagner dos Santos Cunha 30-07-2019
Decreto 066/2019 Decreto 066 de 30 de julho de 2019, que nomeia Maria de Fátima Santos 30-07-2019
Decreto 065/2019 Decreto 065 de 30 de julho de 2019 que nomeia Katellen Shaene Deodoro dos Santos 30-07-2019
Decreto 064/2019 Decreto 064 de 30 de julho de 2019, que exonera Josafa Luiz dos Santos Junior 30-07-2019
Decreto 063/2019 Decreto 063 de 24 de julho de 2019, que nomeia representantes do Conselho Municipal de Educação 24-07-2019
Decreto 062/2019 Decreto 062 de 15 de julho de 2019, que declara situação anormal no município. 15-07-2019
Decreto 061/2019 Decreto 061 de 28 de junho de 2019, Exonera por aposentadoria Geuda Alves Brito de Oliveira 28-06-2019
Decreto 060/2019 Decreto 060 de 28 de junho de 2019, que exonera Mayk Douglas Santos de Jesus 28-06-2019
Decreto 059/2019 Decreto 059 de 28 de junho de 2019, Que concede gratificação de acordo com a Lei 275/2017 28-06-2019
Decreto 058/2019 Decreto 058 de 17 de junho de 2019, que exonera Paulo Roberto Almeida Santana 17-06-2019
Decreto 057/2019 Decreto 057 de 17 de junho de 2019, que exonera José Gabriel Garcia Lima 17-06-2019
Decreto 056/2019 Decreto 056 de 17 de junho de 2019, que exonera Raires Lima Santos 17-06-2019
Decreto 055/2019 Decreto 055 de 17 de junho de 2019, que exonera Maria Luciene Lima da Silva Meneses 17-06-2019
Decreto 054/2019 Decreto 054 de 17 de junho de 2019, que exonera Jaqueline Santos das Graças Meneses 17-06-2019
Decreto 053/2019 Decreto 053 de 06 de junho de 2019, Que cria a comissão Especial de Recadastramento da Feira Livre. 06-06-2019
Decreto 052/2019 Decreto 052 de 31 de maio de 2019 que nomeia Adelson Souza de Jesus no cargo de Secretário Municipal de Transportes 31-05-2019
Decreto 051/2019 Decreto 051 de 31 de maio de 2019 que concede Gratificação de acordo com a Lei 275/2017 31-05-2019
Decreto 050A/2019 Decreto 050 (A) de 31 de maio de 2019 que exonera Carlos Augusto de Rezende do cargo de Secretário Municipal de Transportes 31-05-2019
Decreto 050/2019 Decreto 050 de 31 de maio de 2019 que nomeia José Alexandre da Costa Filho - Assessor Técnico Administrativo 31-05-2019
Decreto 049/2019 Decreto 049 de 31 de maio de 2019, Nomeia José Fernando dos Santos - Assessor Técnico Administrativo 31-05-2019
Decreto 048/2019 Decreto Administrativo 048 que nomeia Gismagno Vieira Pereira - Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos, Pesca e Meio Ambiente 20-05-2019
Decreto 047/2019 Decreto 047 de 10 de maio de 2019 que exonera Yan Gabriel Cavalcante Andrade 10-05-2019
Decreto 46/2019 Decreto 046 de 10 de maio de 2019, que exonera por aposentadoria Maria Anita Santos 10-05-2019
Decreto 045/2019 Decreto 045 de 08 de maio de 2019 que exonera José Mário Oliveira Freitas do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hidrícos, Pesca e Meio Ambiente 08-05-2019
Decreto 044/2019 Decreto 044 de 07 de Maio de 2019 que nomeia José Silvanio dos Santos 07-05-2019
Decreto 043/2019 Decreto Administrativo 043 de 30 de abril de 2019 30-04-2019
Decreto 042/2019 Decreto 042 de 26 de abril, que exonera Adenilson Alves da Fonseca do cargo de Assessor Técnico Administrativo. 26-04-2019
Decreto 041/2019 Decreto 041 de 26 de abril que exonera Cleverton de Góis Santana do cargo de Assessor de Secretário. 26-04-2019
Decreto 040/2019 Decreto 040 de 26 de abril, que exonera Aderbal Barreto do cargo de Assessor Técnico Administrativo. 26-04-2019
Decreto 039/2019 Decreto 039 de 26 de abril de 2019 que nomeia Saulo Barreto Brito no cargo de Chefe do Setor de Programas da Saúde 26-04-2019
Decreto 038/2019 Decreto 038 de 26 de abril que exonera Elisangela Ferreira Garcia do cargo de Chefe do Setor de Programas da Saúde 26-04-2019
Decreto 037/2019 Decreto 037 de 29 de março de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017 29-03-2019
Decreto 036/2019 Decreto 036 de 29 de março de 2019, que nomea Mayk Douglas Santos de Jesus 29-03-2019
Decreto 035/2019 Decreto 035 de 22 de março de 2019, que revoga o Decreto n.º 015/2019 22-03-2019
Decreto 034/2019 Decreto 034 de 15 de março de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017, ao servidor Samuel dos Santos Moura 18-03-2019
Decreto 033/2019 Decreto 033 de 28 de fevereiro de 2019, que exonera Ana Paula Mendonça Meneses 28-02-2019
Decreto 032/2019 Decreto 028 de 28 de fevereiro de 2019, que conceder-se-á gratificação de acordo com a Lei 275/2017 28-02-2019
Decreto 031/2019 Decreto 031 de 26 de fevereiro de 2019, que nomeia Rafaela Vilanova do Nascimento 26-02-2019
Decreto 030/2019 Decreto 030 de 26 de fevereiro de 2019 que nomeia Jiane Oliveira dos Santos 26-02-2019
Decreto 029/2019 Decreto 029 de 26 de fevereiro de 2019, que nomeia Janecleide Wirlla Fonseca Souza de Lima 26-02-2019
Decreto 028/2019 Decreto 028 de 26 de fevereiro de 2019 que nomeia Verônica Mota Oliveira 26-02-2019
Decreto 027/2019 Decreto 027 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia Maria da Conceição de Vasconcelos na função de Diretor da Escola Municipal Joaquim Alves de Goes 12-02-2019
Decreto 026/2019 Decreto 026 de 12 fevereiro de 2019 que nomeia Elaine Barreto da Graça no Cargo de Secretário de Educação CC-1 12-02-2019
Decreto 025/2019 Decreto 025 de 12 de fevereiro de 2019 que exonera Elaine Barreto da Graça do cargo de secretário Municipal de Cultura, Turismo, Juventude, Esporte e Lazer 12-02-2019
Decreto 024/2019 Decreto 024 de 12 de fevereiro de 2019 que exonera Flávia das Graças do Cargo de Secretário Municipal de Educação 12-02-2019
Decreto 023/2019 Decreto 023 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia em comissão o diretor de Esportes, CC-3 12-02-2019
Decreto 022/2019 Decreto 022 de 12 de fevereiro de 2019, que nomeia os diretores de Unidade de Saúde, CC-4 12-02-2019
Decreto 021/2019 Decreto 021 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia os assessores de secretários, CC-4 12-02-2019
Decreto 020/2019 Decreto 020 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia Diretores de Departamento, CC-4 12-02-2019
Decreto 019/2019 Decreto 019 de 12 de fevereiro de 2019 que nomeia Assessores Técnicos Administrativos - CC-4 12-02-2019
Decreto 018/2019 Decreto 018 de 11 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência de Saúde 11-02-2019
Decreto 017/2019 Decreto 017 de 07 de fevereiro de 2019 que nomeia David Alves da Silva Santos 07-02-2019
Decreto 016/2019 Decreto 016 de 05 de fevereiro de 2019 que Convalida a exoneração do servidor Romilton da Costa Santos 05-02-2019
Decreto 015/2019 Decreto 015 de 05 de fevereiro de 2019 que Decreta Situação de Emergência no Município afetado pela Seca COBRADE 1.4.1.2.0 IN/MI 02/2016 05-02-2019
Decreto 014/2019 Decreto 014 de 31 de janeiro de 2019, que concede gratificação a servidores, de acordo com a Lei 275/2017. 05-02-2019
DECRETO 013/2019 Decreto 013 de 30 de janeiro de 2019, que exonera David Alves da Silva Santos 30-01-2019
Decreto 012/2019 Decreto 012 de 29 de janeiro de 2019 que nomeia Yan Gabriel Cavalcante Andrade no cargo em comissão de Assessor Técnico Administrativo CC-4 29-01-2019
Decreto 011/2019 Decreto 011 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Marcos Carvalho dos Anjos no cargo em comissão de assessor de Comunicação CC-2 25-01-2019
Decreto 010/2019 Decreto 010 de 25 de janeiro de 2019 que exonera Marcos Carvalho dos Anjos do cargo de Chefe de Compras 25-01-2019
Decreto 009/2019 Decreto 009 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Marcio José Ferreira no cargo em comissão de assessor Técnico Administrativo CC-4 25-01-2019
Decreto 008/2019 Decreto 008 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Paulo Roberto Almeida Santana no cargo em comissão de Chefe do Setor de Programas da Assistência Social CC-3 25-01-2019
Decreto 007/2019 Decreto 007 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Maria Josineide Oliveira Lima no cargo em comissão de Diretor de Unidade de Saúde CC-4 25-01-2019
Decreto 06/2019 Decreto 006 de 25 de janeiro de 2019 que nomeia Carlos Alberto Menezes da Mota no cargo em comissão de assessor de secretário CC-4 25-01-2019
Decreto 05/2019 Decreto 005 de 23 de janeiro de 2019 que nomeia David Alves da Silva Santos no cargo em comissão de assessor de secretário CC-4 23-01-2019
Decreto 004/2019 Decreto n.º 04 de 21 de janeiro de 2019, que estabelece os prazos para cobranças do ISSQN, IPTU e TFLIF 21-01-2019
Decreto 003/2018 Decreto n.º 03 de 21 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para 2019 21-01-2019
Decreto 002/2019 Decreto n.º 02 de 21 de janeiro de 2019, que exonera por falecimento a servidora Maria Lenilde Lima da Mora Amaral 21-01-2019
Decreto 01/2019 Decreto 01 de 04 de janeiro de 2019, que concede Cessão ao Servidor Fábio de Mendonça Mota 04-01-2019
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Decreto 089/2018 Decreto Administrativo 089 de 28 de dezembro de 2018 28-12-2018
Decreto 088/2018 Decreto 088 de 18 de dezembro de 2018, referente ao Ponto Facultativo (segunda) 24 de dezembro 18-12-2018
Decreto 087/2018 Decreto 087 de 18 de dezembro de 2018, que estabelece Registro por Meio de Ponto Eletrônico dos Servidores. 18-12-2018
Decreto 086/2018 Decreto n.º 086 de 13 de dezembro de 2018, de Cessão da Funcionária Adriana Bonfim Rodrigues 13-12-2018
Decreto 085/2018 Decreto 085 de 03 de dezembro de 2018 05-12-2018
Decretos de 82 à 84/2018 Decretos Administrativos de 082 à 084 de 29 de novembro de 2018 29-11-2018
Decreto 81/2018 Decreto Administrativo 081 de 23 de novembro de 2018 27-11-2018
Decreto 80/2018 Decreto Administrativo 080 de 23 de novembro de 2018 27-11-2018
Decreto 079/2018 Decreto n.º 079 de 14 de novembro, que exonera da função de diretora Maria Edilucia das Graças 14-11-2018
Decreto 078/2018 Decreto 078 de 14 de novembro que decreta Ponto Facultativo dia 16 de novembro 14-11-2018
Decreto 77/2018 Decreto n.º 77 de 12 de novembro de 2018 que exonera Ana Nubia Santana Santiago 12-11-2018
Decreto 076/2018 Decreto Administrativo 076 de 31 de outubro de 2018 05-11-2018
Decreto 075/2018 Decreto n.º 75 de 26 de outubro de 2018 que Prorroga Situação de Emergência no município de São Miguel do Aleixo - SE, afetada por ESTIAGEM (COBRADE - 1.4.1.1.0) 30-10-2018
DECRETO 073/2018 Decreto Administrativo 073 de 28 de setembro de 2018 28-09-2018
DECRETO 074/2018 Decreto Administrativo 074 de 28 de setembro de 2018 28-09-2018
DECRETO 072/2018 Decreto Administrativo 072 de 19 de setembro de 2018 19-09-2018
DECRETO 071/2018 Decreto Administrativo 071 de 19 de setembro de 2018 19-09-2018
Decreto 070/2018 Decreto Administrativo 070 de 11 de setembro de 2018 11-09-2018
Decreto 069/2018 Decreto Administrativo 069 de 10 de setembro de 2018 10-09-2018
Decreto 068/2018 Decreto Administrativo 068 de 10 de setembro de 2018 10-09-2018
DECRETO 067/2018 Decreto Administrativo 067 de 10 de setembro de 2018 10-09-2018
Decreto 066/2018 Decreto 066 de 31 de agosto de 2018 06-09-2018
Decretos 062 à 064/2018 Decretos 062 à 064 de 28 de agosto de 2018 29-08-2018
DECRETO 065/2018 Decreto Administrativo n.º 65 de 28 de julho de 2018 29-08-2018
Decreto 061/2018 Decreto Administrativo 061 de 07 de agosto de 2018 27-08-2018
Decreto de 56 a 60/2018 Decreto Administrativo de 056 a 60 de 31 de julho de 2018 01-08-2018
Decreto 55/2018 Decreto Administrativo 055 de 26 de junho, que Decreta Situação de Emergência 30-07-2018
Decreto 53 e 54/2018 Decreto Administrativo 53 e 54 de 12 de julho de 2018 17-07-2018
Decreto 52/2018 Decreto Administrativo n.º 052 de 29 de junho de 2018 28-06-2018
Decreto 51/2018 Decreto Administrativo 51 de 28 de junho de 2018 28-06-2018
Decreto 050/2018 Decreto Administrativo 050 de 26 de junho de 2018 25-06-2018
Decreto 049/2018 Decreto Administrativo 049 de 26 de junho de 2018 25-06-2018
Decreto 48/2018 Decreto Administrativo 48 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 47/2018 Decreto Administrativo 47 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 46/2018 Decreto Administrativo 46 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 45/2018 Decreto Administrativo 45 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 44/2018 Decreto Administrativo 44 de 21 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 42 e 43/2018 Decreto Administrativo 42 e 43 de 20 de junho de 2018 21-06-2018
Decreto 39 à 41/2018 Decreto Administrativo 39 e 41 de 30 de maio de 2018 30-05-2018
Decreto 038/2018 Decreto Administrativo 038 de 22 de maio de 2018 29-05-2018
Decreto 36 e 37/2018 Decreto Administrativo 36 e 37 de 16 de maio de 2018 16-05-2018
Decreto 35/2018 Decreto Administrativo 35 de 08 de Maio de 2018 15-05-2018
Decreto 034/2018 Decreto Administrativo 034 de 30 de abril de 2018 30-04-2018
Decreto 33/2018 Decreto Administrativo 033 de 27 de abril de 2018 30-04-2018
Decreto 032/2018 Decreto 032 de 26 de abril de 2018 26-04-2018
Decreto 31/2018 Decreto Administrativo 031 de 18 de abril de 2018 18-04-2018
Decreto 030/2018 Decreto Administrativo 030 de 03 de abril de 2018. 03-04-2018
Decreto 029/2018 Decreto Administrativo 029 de Março de 2018 29-03-2018
Decreto de 025 à 28/2018 Decreto Administrativo de 025 à 028 de 23 de março de 2018 28-03-2018
Decreto 024/2018 Decreto Administrativo 024 de 21 de Março de 2018 21-03-2018
Decreto 023/2018 28-02-2018
Decretos 21 e 22 de 2018 27-02-2018
Decretos Administrativos de 018 à 020/2018 21-02-2018
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Decreto 013/2018 06-02-2018
Decreto 012/2018 02-02-2018
Decreto 011/2018 31-01-2018
Decreto 010/2018 17-01-2018
Decreto 09/2018 Decreto Administrativo 009 de 16 de janeiro de 2018 16-01-2018
Decreto 08/2018 12-01-2018
Decretos de 01 à 07 de 2018 Decretos Administrativos de 001 à 007 de 10 de janeiro de 2018 12-01-2018
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Decreto 339/2017 28-12-2017
Decreto 338/2017 27-12-2017
Decreto 337/2017 19-12-2017
Decreto 336/2017 18-12-2017
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Decretos 331 e 332/2017 29-11-2017
Decreto 330/2017 24-11-2017
Decreto 329/2017 21-11-2017
Decreto 328/2017 20-11-2017
Decreto 327/2017 13-11-2017
Decreto 327/2017 - Prorroga o Concurso Público 01/2015 Decreto Administrativo 327/2017 de 13 de novembro que Prorroga o Concurso Público, Edital 01/2015. 13-11-2017
Decreto 327/2017 - Prorrogação do Concurso Público Decreto Administrativo 327/2017 de 13 de novembro que Prorroga o Concurso Público, Edital 01/2015. 13-11-2017
Decreto Administrativo 326/2017 25-10-2017
Decretos 324 e 325 23-10-2017
Decreto Administrativo 323/2017 27-09-2017
Decretos de 319 à 322/2017 21-09-2017
Decretos 317 e 318/2017 20-09-2017
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Decretos de 121 à 134 13-03-2017
Decreto 120/2017 20-02-2017
Decretos de 106 à 119/2017 01-02-2017
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Decretos de 019 à 107/2017 05-01-2017
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