Fica regulamentado no âmbito do Poder Legislativo escala de dias de trabalho dos servidores e dias das sessões ordinárias e dá outras providências.
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2021
Portaria n° 19, de 21 de janeiro de 2021
Incorpora gratificação a servidora.
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2021
Portaria n° 18, de 04 de janeiro de 2021
Gratificação ao salário base.
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2021
Portaria n° 17, de 04 de janeiro de 2021
Gratificação ao salário base.
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2021
Portaria n° 16, de 04 de janeiro de 2021
Gratificação ao salário base.
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2021
Portaria n° 15, de 04 de janeiro de 2021
Gratificação ao salário base.
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2021
Portaria n° 14, de 04 de janeiro de 2021
Gratificação ao salário base.
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2021
Portaria n° 13, de 04 de janeiro de 2021
Gratificação ao salário base.
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2021
Portaria n° 12, de 04 de janeiro de 2021
Gratificação ao salário base.
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2021
Portaria n° 11, de 04 de janeiro de 2021
Gratificação ao salário base.
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2021
Portaria n° 10, de 04 de janeiro de 2021
Gratificação ao salário base.
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2021
Portaria n° 09, de 04 de janeiro de 2021
Obrigatoriedade da utilização de máscara.
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2021
Portaria n° 08, de 04 de janeiro de 2021
Nomeação de pregoeira e membros de equipe de apoio.
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2021
Portaria n° 07, de 04 de janeiro de 2021
Nomeação de gestor e fiscal de contratos para o exercício de 2021.
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2021
Portaria n° 06, de 04 de janeiro de 2021
Nomeação de função gratificada de encarregado de Recursos Humanos F/C1.
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2021
Portaria n° 05, de 04 de janeiro de 2021
Nomeação de função gratificada de encarregado de Empenho F/C1 no âmbito do Poder Legislativo.
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2021
Portaria n° 04, de 04 de janeiro de 2021
Designação para exercer suas funções antes ou depois de seu horário normal de trabalho em decorrência das sessões legislativas de acordo com o horário estabelecido pelo regimento interno do poder legislativo ou em horário determinado pela Mesa Di
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2021
Portaria n° 03, de 04 de janeiro de 2021
Nomeação de função gratificada de supervisor geral F/C1.
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2021
Portaria n° 02, de 04 de janeiro de 2021
Nomeação dos membros da Comissão permanente de licitação para o exercício de 2021.
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2021
Portaria n° 01, de 04 de janeiro de 2021
Nomeação de função gratificada de diretor financeiro.