Processo das Contas 2013 - Decreto Legislativo nº 138, de junho de 2022
Análise do TC 001084/2014. Parecer prévio do TCE/SE acerca das contas do prefeito no exercício financeiro de 2013. Parecer prévio no sentido da rejeição. Comissão de orçamentos e finanças que opina pela rejeição integral do parecer do TCE/SE. C
Processo das Contas 2012 - Decreto Legislativo nº 30, de agosto de 2016
Acolhe o voto da comissão Permanente de Finanças e Orçamento, desta Casa pela preclusão temporal e intempestividade do TCE sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2012. Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Umba
Processo das Contas 2011 - Decreto Legislativo nº 29, de agosto de 2016
Acolhe o voto da comissão Permanente de Finanças e Orçamento, desta Casa pela preclusão temporal e intempestividade do TCE sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2011. Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Umba
Processo das Contas 2010 - Decreto Legislativo nº 28, de agosto de 2016
Acolhe o voto da comissão Permanente de Finanças e Orçamento, desta Casa pela preclusão temporal e intempestividade do TCE sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2010 de responsabilidade do Sr. Anderson Fontes Faria e dá outras pro
Processo das Contas 2006 - Decreto Legislativo nº 117, de novembro de 2021
Acolhe o voto da Comissão permanente de Finanças e Orçamentos desta Casa Legislativa sobre aprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 2006 do Poder Executivo Municipal.
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Conjunto de informações atualizadas em: 14/04/2023
