Convenio Decreto Legislativo nº 26, de 18 de maio de 2016
| Titulo | Resumo | Nº Processo |
| Decreto Legislativo nº 26, de 18 de maio de 2016 | Acolhe o voto da comissão Permanente de Finanças e Orçamento, desta Casa pela preclusão temporal e intempestividade do TCE sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 1999. Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Umba |
| Data Publicação | Tipo | Documento | Data mês / ano |
| 18-07-2023 11:43:45 | Pessoa jurídica | 5/2016 |
| Valor | Objeto |
| R$ 0,00 |
