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Resoluções

Ano Documento Descrição/Resumo Anexo
2019 Resolução N° 002/ 2019, de 11 de Outubro de 2019 Altera a alinea 'f' , do §1°, do art.135, da Resolução 02/2017- Regimento Interno e disciplina a criação de Frente Parlamentar.
2019 Resolução 001 de 2019 Resolução 001 de 2019


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