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2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08-02-2024 2 MB Copiar link
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26-03-2024 250 KB Copiar link
2023

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DECRETO 02 2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SÃO-FRANCISQUENSE AO REV. DR. VIRGÍNIO JOSÉ DE CARVALHO NETO.07-06-2023 524 KB Copiar link
DECRETO 03 2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SÃO-FRANCISQUENSE A SRª LEYLA BRAZ GUIMARÃES.07-06-2023 559 KB Copiar link
DECRETO 04 2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-06-2023 535 KB Copiar link
DECRETO 05 2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13-06-2023 643 KB Copiar link
DECRETO 06 2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21-06-2023 354 KB Copiar link
DECRETO 07 2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28-06-2023 629 KB Copiar link
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05-09-2023 4 MB Copiar link
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11-10-2023 2 MB Copiar link
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31-10-2023 2 MB Copiar link
2022

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DECRETO 01 2022 Art.1º- Estabelecer ponto facultativo somente no dia 01 de março de 2022(terça-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Francisco.24-02-2022 100 KB Salvar Copiar link
DECRETO 02 2022 Art.1º- Estabelecer ponto facultativo somente no dia 03 de outubro de 2022(segunda-feira), dia posterior ao “pleito eleitoral do 1º turno das Eleições 2022” e anterior ao “Feriado Municipal do Padroeiro São Francisco de Assis”, no âmbito da 29-09-2022 101 KB Salvar Copiar link
2020

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DECRETO LEGISLATIVO 01/2020 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR JOSÉ MARCIO VIEIRA DE ARAÚJO 28-05-2020 1 MB Copiar link
TERMO DE POSSE TERMO DE POSSE JOSE ROBERTO28-05-2020 566 KB Copiar link
2017

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Decreto Legislativo 2017 07-07-2017 1 MB Copiar link


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