.
    VOCÊ ESTÁ AQUI:
  1. Início

Projetos de Lei





2023
- Novembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
PROJETO LEI Nº 30/2023 PROJETO LEI Nº 30/2023 468 KB Copiar link
PROJETO LEI Nº 29/2023 PROJETO LEI Nº 29/2023 947 KB Copiar link
- Outubro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
PROJETO LEI Nº 27/2023 PROJETO LEI Nº 27/2023 553 KB Copiar link
PROJETO LEI Nº 26/2023 PROJETO LEI Nº 26/2023 1 MB Copiar link
PROJETO LEI Nº 25/2023 PROJETO LEI Nº 25/2023 407 KB Copiar link
PROJETO LEI Nº 24/2023 PROJETO LEI Nº 24/2023 774 KB Copiar link
- Setembro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
PROJETO DE LEI N 21 PROJETO DE LEI N 21 930 KB Copiar link
PROJETO DE LEI 22;2023 PROJETO DE LEI 22;2023 1 MB Copiar link
- Junho

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
PROJETO DE LEI N 20 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO 409 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 19 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, FUNDO MUNICIPAL DA MULHER. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N 18 DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELOS MUNICIPIOS DO BAIXO SÃO FRANCISCO 155 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 17 CRIA MEDALHA DE HONRA AO MERITO - MEDALHA CARRAPICHO 307 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 16 DISPOE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 925 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 15 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM A ASCOMCAR 242 KB Copiar link
- Maio

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
PROJETO DE LEI N 14 AUTORIA DOAÇÃO DE IMOVEL 469 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 12 ALTERA LEI MUNICIPAL 330/2023 171 KB Copiar link
- Abril

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
PROJETO DE LEI N 11 LDO PROJETO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N 10 AUTORIZA DESAPROPIRAÇÃO DE IMOVEL 201 KB Copiar link
- Março

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 LEGISLATIVO DISPOE SOBRE DIARIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO 157 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 08 ALTERA LEI MUNICIPAL 308/2022 215 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 07 AUTORIZA DESAPROPIRAÇÃO DE IMOVEL 178 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 05 REVOGA LEI MUNICIPAL N 255/2018 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N 04 PISO SALARIAL TECNICOS DE ENFERMAGEM 525 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 03 COM EMENDA PISO SALARIAL AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE 466 KB Copiar link
- Janeiro

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
PROJETO DE LEI 01 PISO SALARIAL DO MAGISTERIO 340 KB Copiar link
- Mês Indefinido
Não houve movimentação neste mês
Ano Indefinido
Documento6 Resumo Tamanho Visualizar Copiar link
PROJETO LEI Nº 23/2023 PROJETO LEI Nº 23/2023.. 1 MB Copiar link
PROJETO LEI Nº 23/2023 PROJETO LEI Nº 23/2023.. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N 09 AUTORIZA DESAPROPIRAÇÃO DE IMOVEL.. 231 KB Copiar link



Voltar


TCE