DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS E DIREITO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO NÃO RECEBEU E NEM CELEBROU ACORDOS FIRMADOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, IDENTIFICANDO AS PARTES, O OBJETO E AS OBRIGAÇÕES AJUSTADA
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2023
NOTA EXPLICATIVA
DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS E DIREITO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO NÃO RECEBEU E NEM TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS/AJUSTES, COM INDICAÇÃO, NO MÍNIMO, DO BENEFICIÁRIO, DO OBJETO, DO VALOR TOTAL