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Código Tributário
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2019
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LEI COMPLEMENTAR N° 10 (PARTE 4)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Riachuelo, estabelece as Normas do Processo Administrativo Fiscal, e dá providências correlatas.
23 MB
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LEI COMPLEMENTAR N° 10 (PARTE 3)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Riachuelo, estabelece as Normas do Processo Administrativo Fiscal, e dá providências correlatas.
40 MB
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LEI COMPLEMENTAR N° 10 (PARTE 2)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Riachuelo, estabelece as Normas do Processo Administrativo Fiscal, e dá providências correlatas.
49 MB
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LEI COMPLEMENTAR N° 10 (PARTE 1)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Riachuelo, estabelece as Normas do Processo Administrativo Fiscal, e dá providências correlatas.
35 MB
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2018
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LEI COMPLEMENTAR N° 007
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 455, 30 de abril de 2018 (Código Tributário do Município de Riachuelo), e dá providências correlatas.
19 MB
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2017
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Lei complementar n.º 005/2017
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.° 455,de 30 de abril de 2008 (Código Tributário do Município de Riachuelo).
1 MB
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2008
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Código Tributário do Município
Institui o Código Tributário do Município de Riachuelo - CTM - Riachuelo - e dá outras providências.
5 MB
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