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DECRETO LEGISLATIVO





Ano Documento Descrição/Resumo Tamanho Visualizar arquivo Copiar link Detalhes
2023 DECRETO LEGISLATIVO N°.01/2023 Dispõe sobre a Aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Riachuelo , Estado de Sergipe , no Exercício Financeiro de 2016, instruída no Processo TC- 009373/2017, e Parecer TC N°. 3344, e dá outras providências. 4 MB
2017 DECRETO LEGISLATIVO N° 01 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 442 KB
2003 DECRETO LEGISLATIVO N° 01 Disciplina a Concessão de Diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências correlatas. 621 KB
2016 DECRETO LEGISLATIVO N°. 04 Dispõe sobre o Subsídio de Vereador do Município de Riachuelo 200 KB


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