A ser aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/12/2020
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Ata da 51º Sessão Ordinária
A ser aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/12/2020
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Projeto de lei nº 008/2020 vindo do Executivo
Altera a tabela determinada no anexo XII, da Lei Municipal nº 610/2018 do Município de Porto da Folha e dá outras Providências.
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Projeto de lei nº 007/2020 vindo do Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 553/2016 do Município de Porto da Folha e dá Outras Providências.
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Emenda Substitutiva nº 009/2020
Substitui o texto da atividade 2065. Da unidade orçamentária do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal da Educação, na LOA 2021.
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Projeto de lei nº 007/2020 vindo do Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 553/2016 do Município de Porto da Folha e dá Outras Providencias.
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Projeto de lei nº 005/2020 vindo do Executivo
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras outras providencias