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Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI Nº 03/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS...
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PROJETO DE LEI Nº 11/2021 DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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PROJETO DE LEI Nº 07/2021 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "VIDAS EM QUATRO PATAS"..
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PROJETO DE LEI Nº 10/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO POÇO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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PROJETO DE LEI Nº 02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR A CONSORCIO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE DOSES DA VACINA PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NA ÁREA DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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PROJETO DE LEI Nº 08/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
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PROJETO DE LEI Nº 07/2020 INSTITUI O PROGRAMA O JOVEM É O FUTURO. QUE ABRANGE O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL...
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Projeto de Lei nº 06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PRAÇA DA MATRIZ DE POÇO REDONDO-SE..
Projeto de Lei nº 05/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
Projeto de Lei nº 04/2020 INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO DE INCENTIVO MUSICAL AOS INTEGRANTES DAS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Projeto de Lei nº 03/2020 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS. ..
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Projeto de Lei nº 02/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
Projeto de Lei nº 01/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS...
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Projeto de Lei nº 20/2019 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO LAGOA DO RIACHO SALGADO, NESTE MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE...
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Projeto de Lei nº 18/2019 CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES NORDESTINAS - ACRANE DE POÇO REDONDO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Projeto de Lei nº 19/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
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Projeto de Lei nº 16/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES...
Projeto de Lei nº 15/2019 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES...
Projeto de Lei nº 14/2019 DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Projeto de Lei nº 13/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES"...
Projeto de Lei nº 12/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES"...
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Projeto de Lei nº 10/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO - SE Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE PERUS - REGIONAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO QUE ENGLOBA O MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO-SE ..
Projeto de Lei nº 09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES...
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Projeto de Lei nº 11/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
Projeto de Lei nº 08/2019 REVOGAM-SE AS LEIS Nº 105/98, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO BRASILEIRO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA..
Projeto de Lei nº 07/2019 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
Projeto de Lei nº 06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
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Projeto de Lei nº 05/2019 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MODALIDADE "MOTO TÁXI" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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Projeto de Lei nº 03/2019 ALTERA O ARTIGO 3º, CAPUT, BEM COMO REVOGA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DE LEI Nº 353, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Projeto de Lei nº 02/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS...
Projeto de Lei nº 01/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS...
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PROJETO DE LEI nº 11/2018 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O ANO DE 2019,2020 E 2021..
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projeto de Lei nº 10/2018 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias vinculados as equipes de saúde da família e dá outras providências...
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PROJETO DE LEI Nº de 09/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo para o exercício financeiro de 2019..
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Projeto de Lei nº 07/2018 Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providencias..
Projeto de Lei nº 08/2018 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias vinculados as equipes de saúde da família e dá outras providências...
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Projeto de Lei nº 06/2018 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na forma que indica e dá outras providencias..
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Projeto de Lei nº 04/2018 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Poço Redondo na forma que indica , e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
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Projeto de Lei nº 02/2018 Concede reajuste de vencimentos aos servidores de cargos efetivos do Município de Poço Redondo na forma que indica, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 03/2018 Concede reajuste de vencimentos ao Magistério Público do Município de Poço Redondo e altera o anexo I da Lei 398 de 21 de março de 2017, na forma que indica, e dá outras providências...
Projeto de Lei nº 01/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Vaqueiros de Poço Redondo/SE. ..
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Projeto de Lei complementar nº 13/2017 instituiu o novo código tributário do Município de Poço Redondo e dá outras providências..
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Projeto de Lei nº 11/2017 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de liquidificação de dívida dos pequenos Agricultores do Município de Poço Redondo junto ao Banco do Nordeste do brasil S. A., Na forma que indica..
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 07/2017 Altera os incisos I e II do Art. 15 da Disposições Gerais e Transitória da lei Orgânica do Município de Poço Redondo na forma que indica e dá outras providências,..
Projeto de Lei nº 10/2017 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica...
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Projeto de Lei nº 09/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo para o exercício financeiro de 2018..
Projeto de Lei nº 08/2017 Instituto o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências..
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Projeto de Lei nº 06/2017 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providencias...
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Projeto de Lei nº 05/2017 altera a estrutura e a nomenclatura das Secretarias de agricultura, Turismo, Igualdade Racial, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, Cria a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e J..
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Projeto de Lei nº 03/2017 Concede reajuste de vencimentos ao Magistério Público do Município de Poço Redondo e altera o apêndice IV da Lei 389 de 20 de abril de 2016...
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Projeto de Lei nº 01/2017 concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município de Poço Redondo...
Projeto de Lei nº 02/2017 Autoriza ao Poder Executivo custear transporte rodoviário para estudantes universitários do Município de Poço Redondo...
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