DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATA
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LEI 486/2024
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E COMISSIONADO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 470/2023
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃOMÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 471/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRAVÉS DE DECRETO ESPECIAL, A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTES NA LEI N°468 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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LEI Nº 472/2023
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE SOCIAL VELHA GUARDA DE POÇO REDONDO/SE.
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LEI Nº 473/2023
Altera o anexo I e II da Lei Municipal nº 458/2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 474/2023
DECLARA A CAVALGADA DOS AMIGOS E FORRÓ DO CHAMENGO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE POÇO REDONDO/SE.
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LEI Nº 475/2023
DISPÕE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLENCIA - CRAM - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
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LEI Nº 476/2023
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 4,5% DA DESPESA FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 477/2023
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 4,5% DA DESPESA FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 478/2023
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 479/2023
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 480/2023
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 9.800.000,00 (8,17%) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 481/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS.
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LEI Nº 482/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDEAL Nº 14,434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO EMFERMEIRO, DO TÉNICO DE
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LEI Nº 483/2023
DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 484/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE POÇO REDONDO/SE, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAUDE). EM CONSONANCIA COM O PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENC
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LEI Nº 461/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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LEI Nº 462/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 463/2022
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES
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LEI Nº 464/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS.
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LEI Nº 465/2022
AUTORIZA O PODER EXECUI'VO MUNICIPAT A DOAR IMÓVEL PÚBUCO MUNTCTPAI E CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ONG VIDAS EM QUATRO PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 466/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO AMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLIC DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIOANL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 467/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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LEI Nº 468/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 451/2021
AUTORIZA ADESÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO
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LEI 452/2021
ALTERA O ANEXO II DA LEI 127/2001, ART. 9º DA LEI 336/2013 E O ART. 5º DA LEI 373/2014
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LEI Nº 453/2021
INSTITITUI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CRIAÇÃO DE CAMARA ESPECIFICA DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB- E CAMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LEG
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LEI Nº 454/2021
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 455/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS.
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LEI Nº 456/2021
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "VIDAS EM QUATRO PATAS"
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LEI Nº457/2021
DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISYENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 458/2021
DISPÕE SOBRE VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE POÇO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 459/2021
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025 E DA OUTRAS POVIDENCIAS.
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LEI Nº 460/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 437/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 438/2020
INSTITUE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS
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LEI Nº 439/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 440/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PRAÇA DA MATRIZ DE POÇO REDONDO/SE.
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LEI Nº 441/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 442/2020
INSTITUI AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL DE INCENTIVO AOS ARTITAS/MÚSICOS LOCAIS, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO POR DECRETO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 444/2020
FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
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LEI 443/2020
FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADOR DE POÇO REDONDO/SE PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
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LEI 445/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALSIMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 417/2019
FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE EDEMIAS PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021
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LEI Nº 419/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 420/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 421/2019
ALTERA O ARTIGO 3º, CAPUT, BEM COMO REVOGA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 353, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 423/2009
REVOGAM-SE AS LEIS Nº 104/98 E 105/98, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO BRASILEIRO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PRO
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LEI Nº 424/2019
AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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LEI Nº 425/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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LEI Nº 426/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 427/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 428/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO-SE Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE PERUS- REGIONAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO QUE ENGLOBA O MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO-SE.
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LEI Nº 429/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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LEI 430/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI 431/2019
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIA DA LEI ORGÂNICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO
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LEI 432/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES NORDESTINAS - ACRANE DE POÇO REDONDO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 433/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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LEI Nº 435/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo para o exercício financeiro de 2020
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lei nº 434/2019
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO LAGOA DO RIACHO SALGADO, NESTE MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE.
Concede reajuste de vencimentos ao Magistério Público do Município de Poço Redondo e altera o anexo I da Lei 398 de 21 de março de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.
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Lei nº 411/2018
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município de Poço Redondo na forma que indica, e dá outras providências.
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Lei nº 412/2018
Declara de Utilidade Pública a associação dos Vaqueiros de Poço Redondo e dá outras providências.
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LEI Nº 416/2018
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS VINCULADOS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 413/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI 415/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 416/2018
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS VINCULADOS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 401/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017, ALTERA A ESTRUTURA E A NOMENCLATURA DAS SECRETARIAS DE AGRI
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Lei 401/2017 Altera a Estrutura e a Nomenclatura das Secretarias de Agricultura, Turismo, Igualdade
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LEI Nº 402/2017
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providencias.
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Lei 403/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e dá outras providências correlatas.
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LEI Nº 405/2017
altera a Lei 390 de 24 de maio de 2016, que dispõe o incentivo financeiro do Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ- BA) aos profissionais das equipes de atenção básica, núcleo de Apoio á saúde da famíli
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Lei nº 407/2017
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidificação de Dívida dos pequenos Agricultores do Município de Poço Redondo (SE), junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., na forma que indica e da outras providências.
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Lei 406/2017
Institui o novo Código Tributário do Município de Poço Redondo Estado de Sergipe e dá Providências Correlatas.
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Lei 404/2017
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para fins que os especifica.
