ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

CC 04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO

Competência do Órgão:

RESOLUÇÃO Nº 031

    Art. 14º. Compete ao Assessor Técnico Legislativo:

            I - prestar assessoria à Presidência, a Mesa Diretora e demais Vereadores na execução de pesquisas de matérias de interesse legislativo, que possam resultar em proposições a serem submetidas à apreciação do Plenário;

            II - prestar assessoria técnica ao Presidente, a Mesa Diretora, aos Vereadores e as Comissões em todas as etapas do processo legislativo;

            III - orientar na elaboração de projetos, requerimentos e outras preposições similares;

            IV - prestar apoio, informação e assessoramento aos parlamentares sobre assuntos relacionados ao Poder Legislativo Municipal;

             V - interagir junto aos orgãos dos Poderes Executivos: estadual e municipal de modo a propiciar o imediato atendimento das proposições objeto de discussão e aprovação pela Câmara de Vereadores de Pirambu, principalmente aquelas deliberadas sob a forma de requerimento e coordenar todas as tarefas que são próprias e necessárias à realização das atribuições dos vereadores.

Responsável: ADRIANO RICARDO DOS SANTOS

E-mail do e-SIC: cmp.pirambu@gmail.com

Telefone: (79) 3276-1001

Endereço: Praça Nossa Senhora do Carmo, 41 - Centro;