ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Listando toda estrutura administrativa
CC 04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO
Competência do Órgão:
RESOLUÇÃO Nº 031
Art. 14º. Compete ao Assessor Técnico Legislativo:
I - prestar assessoria à Presidência, a Mesa Diretora e demais Vereadores na execução de pesquisas de matérias de interesse legislativo, que possam resultar em proposições a serem submetidas à apreciação do Plenário;
II - prestar assessoria técnica ao Presidente, a Mesa Diretora, aos Vereadores e as Comissões em todas as etapas do processo legislativo;
III - orientar na elaboração de projetos, requerimentos e outras preposições similares;
IV - prestar apoio, informação e assessoramento aos parlamentares sobre assuntos relacionados ao Poder Legislativo Municipal;
V - interagir junto aos orgãos dos Poderes Executivos: estadual e municipal de modo a propiciar o imediato atendimento das proposições objeto de discussão e aprovação pela Câmara de Vereadores de Pirambu, principalmente aquelas deliberadas sob a forma de requerimento e coordenar todas as tarefas que são próprias e necessárias à realização das atribuições dos vereadores.
Responsável: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
E-mail do e-SIC: cmp.pirambu@gmail.com
Telefone: (79) 3276-1001
Endereço: Praça Nossa Senhora do Carmo, 41 - Centro;