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Projetos de Lei





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PROJETO DE LEI Nº 04/2024 DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PISO SALRIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTIRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 DISPÕES SOBRE A REVISÃO SALARIAL AOS FUNCIOARIOS, NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE. 1 MB Copiar link
2023
- Novembro

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PROJETO DE LEI N° 20/2023 PROJETO DE LEI N° 20/2023 317 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 13/2023 Dispõe sobre o reconhecimento do Campeonato Municipal de Futebol como Patrimônio Imaterial do Município de Monte Alegre de Sergipe. 939 KB Copiar link
- Outubro

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PROJETO DE LEI N° 18/2023 PROJETO DE LEI N° 18/2023 528 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 16/2023 PROJETO DE LEI N° 16/2023 433 KB Copiar link
EMENDA COLETIVA MODIFICATIVA N 01/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N 15/2023 405 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N 15/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistencia financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n 14.434. 2 MB Copiar link
- Agosto

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 1 MB Copiar link
- Maio

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PROJETO DE LEI Nº 10/2023 PROJETO DE LEI Nº 10/2023 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 09/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 3 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023 2 MB Copiar link
- Março

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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 667 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 PROJETO DE LEI Nº 07/2023 826 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 PROJETO DE LEI Nº 06/2023 812 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 15 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 PROJETO DE LEI Nº 04/2023 3 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 03/2023 PROJETO DE LEI Nº 03/2023 4 MB Copiar link
- Fevereiro

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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 PROJETO DE LEI Nº 02/2023 678 KB Copiar link
- Janeiro

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PROJETO DE LEI Nº01/2023 PROJETO DE LEI Nº01/2023 615 KB Copiar link



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