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Projetos de Lei





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PROJETO DE LEI Nº 05/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO AGRICULTOR FERNANDO AGUIAR MOURA. 271 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 04/2024 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2018, PARA AUMENTAR A QUANTIDADE E REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO. 790 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 03/2024 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 812 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 02/2024 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OCUPANTE DE CARGOS EFETIVOS. 833 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 01/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOMPOR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS INSERIDOS NESTA FAIXA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 605 KB Copiar link
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PROJETO DE LEI Nº 17/2023 PROJETO DE LEI Nº 17/2023 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 PROJETO DE LEI Nº 16/2023 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 PROJETO DE LEI Nº 15/2023 2 MB Copiar link
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 277 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 PROJETO DE LEI Nº 14/2023 594 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 PROJETO DE LEI Nº 13/2023 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 11/2023 PROJETO DE LEI Nº 11/2023 2 MB Copiar link
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PROJETO DE LEI N° 09/2022 - PODER LEGISLATIVO ATRIBUI DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO POVOADO MOITA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 02/2022 - PODER EXECUTIVO "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS". 2 MB Copiar link
Projeto de Lei 08 2022 VEDA A NOEMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE MALHADA DOS BOIS/SERGIPE DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 234 KB Copiar link
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PROJETO DE LEI N° 04/2021 - PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOMPOR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS INSERIDOS NESTA FAIXA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 892 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 12/2021 - PODER EXECUTIVO "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 900,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA." 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 08/2021 - PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 421 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 03/2021 - PODER LEGISLATIVO "CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 02/2021 - PODER EXECUTIVO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR E/OU DOAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 01/2021 - PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 403 KB Copiar link
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PROJETO DE LEI N° 05/2020 - PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 11/2020 - PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1° DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART.29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 09/2020 - PODER EXECUTIVO "DENOMINA DE RUA MARIA ISABEL, A ATUAL RUA "A", PERPENDICULAR A AV. GOVERNADOR VALADARES, POV. CRUZ DA DONZELA, NESTA CIDADE. 755 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 08/2020 - PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 30,00% ( TRINTA POR CENTO ) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART.43 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 838 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 07/2020 - PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 60,00% ( SESSENTA POR CENTO ) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART.43 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 06/2020 - PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS DE 70,00% ( SETENTA POR CENTO ) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART.43 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 902 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 04/2020 - PODER EXECUTIVO CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MALHADA DOS BOIS/SE, EM CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020; AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO P 4 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 03/2020 - PODER EXECUTIVO DENOMINA DE RUA AGRICULTOR FERNANDO AGUIAR MOURA, A ATUAL RUA "B" DO CONJUNTO ALBANO FRANCO; DE RUA MANOEL GOMES, A ATUAL RUA "C" DO CONJUNTO ALBANO FRANCO; INSTITUI E OFICIALIZA O CONJUNTO SAPUCAIA, A PRINCÍPIO DENOMINADO DE CONJUNTO RUA DAS PEDRAS, COM 3 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 02/2020 - PODER EXECUTIVO DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 126, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MALHADA DOS BOIS/SE. 3 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 06/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA DE DEMAIS LEIS QUE VERSEM SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 01/2020 - PODER LEGISLATIVO RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A DIVERSIDADE EM AÇÃO EM BUSCA DA CIDADANIA L.G.B.T.T DO BAIXO SÃO FRANCISCO - AADA, DESTA CIDADE. 2 MB Copiar link


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