PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2023 - SECRETARIAS
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NOS. 19, DE 30 D DEZEMBRO DE 2008, E 98, DE 06 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2023 - MAGISTÉRIO
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLSSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALRIAL PROFISSIONNAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2023 - GUARDAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA VIGIAS E GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INCENTIVO AO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2022 - DOMICILIO DO CONTRIBUINTE
INSTITUI O DOMICILIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2022 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE SECRETARIAS E CARGOS
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2022 - BENEFICIO FISCAL IPTU
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO FISCAL CORRESPONDENTE Á REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2022 - PISO DOS PROFESSORES
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2022 - PISO AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
REGULAMENTAÇÃO A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/2022 - PISO ASSISTENTES SOCIAIS E FISIOTERAPEUTAS
ALTERA A REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2022 - LICENÇA DE SERVIDOR MAGISTÉRIO PARA SINDICATO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 70, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 08/2022 - PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INCNTIVO AO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2021 - PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS AO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – PSDI, INSTITUI O PROGRAMA MUNICI´PAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NA ÁREA DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SERGIPE, E
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2021 - ISS
DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO DO VALOR DE MATERIAIS DE FORNECIDOS PELOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS ELENCADOS NOS ITENS 7.02, 7.04 E 7.05, DA LISTA DE SERVIÇO DE ISSQN, OBSERVANDO O ART. 7º, § 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 116, DE 31 DE JULHO D
