PROJETO DE LEI N. 01/2024 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, CORRIGE REESTRUTURA AS RESPECTIVAS TABELAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI N. 02/2024 - BUSCA ATIVA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 04/2024 - SAÚDE BUCAL
INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA M/MS N. 960, DE 7 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 05/2024 - MICAREME
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DA MICAREME 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMAS SOCIAIS E DE TRANFERÊNCIA DE RENDA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS P´ROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 02/2023 - PREVINE BRASIL
NORMATIZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIIRAS, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N. 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INSTITUI O PROGRAMA PREVINE BRASIL, ESTABELECENDO NO
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PROJETO DE LEI N. 03/2023 - BUSCA ATIVA ESCOLAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 04/2023 - MICAREME
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCO DA MICAREME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 06/2023 - CONCESSÃO ONEROSA MERCADO E PEC EDER LEITE (ANTIGO)
AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO DO ESPAÇO DO MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRAÇA DR. SAMUEL DE OLIVEIRA, CENTRO; DA FEIRA IVRE DA PRAÇA EDER RIBEIRO LEITE, SITUADA NA RUA SIQUEIRAA DE MENEZES, CENTRO; E DA FEIRA LIVRE SITUADA NO
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PROJETO DE LEI N. 07/2023 - CONCESSÃO ONEROSA MERCADO E PEC EDER LEITE
AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO DO ESPAÇO DO MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRAÇA DR. SAMUEL DE OLIVEIRA, CENTRO; DA FEIRA IVRE DA PRAÇA EDER RIBEIRO LEITE, SITUADA NA RUA SIQUEIRAA DE MENEZES, CENTRO; E DA FEIRA LIVRE SITUADA NO
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PROJETO DE LEI N. 10/2023 - CRAM
CRIA E NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA (CRAM), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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PROJETO DE LEI N. 11/2023 - NOVO BUSCA ATIVA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR 2023, E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 12/2023 - MAPA CULTUURAL DE LARANJEIRAS
DISPÕ SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SERGIPE COMO BASE PARA O CADASTRO CULTURAL; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 14/2023 - RESTAURANTE ESCOLA (SENAC)
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE ESCOLA A SER MANTIDO PELO SENAC SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 18/2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.075 DE 2015
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.075, DE 14 DE MAIO DE 2015, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL N. 493, DE 26 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PROJETO DE LEI N. 19/2023 - DINDIN
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GARANTIA DE RENDA DENOMINADO “DINDIN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 20/2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS DE 30,00% (TRINTA POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 21/2023 - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 280.871,17 (DUZENTOS E OITENT MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI N. 22/2023 - NOVA REDAÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N. 1.187, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 23/2023 - PACIENTE NEOPLASIA
INSTITUI O SISTEMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 24/2023 - PISO SALARIAL ENFERMAGEM
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO D
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PROJETO DE LEI N. 25/2023 - DOAÇÃO NÃO ONEROSA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO NÃO ONEROSA, DE BENS MÓVEIS QUE COMPÕE O ACERVO PATRIMONIONAL DOS ORGÃOS E DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVVEIS, BEM COMO A CESSÃO DE BENS DE CAR
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PROJETO DE LEI N. 26/2023 - LARANJEIRAS PARA JESUS
INSTITUI A CELEBRAÇÃO RELIGIOSA “LARANJEIRAS PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 27/2023 - LOA
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 31/2023 - QUALIFICA +
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “QUALIFICA +” E DA CASA DO EMPREGO, VISANDO AMPLIAR OPORTUNIDADES AOS JOVENS DO MUNICIPIO E LARANJEIRAS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 28/2023 - DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANADIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA", E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 29/2023 - SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N. 30/2023 - NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N. 1.192
DÁ NOVA REDAÇÕ AO §1° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N. 1.192, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 15/2022 - CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 4º, 14, 17 E 22 E REVOGA O ART. 20, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.119, DE 20 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 01/2022 - PROGRAMA AMADURECER
CRIA O “PROGRAMA AMADURECER” E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃOO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 02/2022 - SORTEIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SORTEAR E/OU DISTRIBUIR ITENS NO INTUITO DE FOMENTAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS PASTS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 03/2022 - CRAS DONA LALINHA
DENOMINA CRAS EULÁLIA MARIA DAS VIRGENS AMÂNCIO (DONA LALINHA), E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 05/2022 - ESTERELIZAÇÃO DE CÃES E GATOS
FICA INSTITUIDO O PROGRAMA E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS A SEREM REALIZADOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E APLICAÇÃO DE LEIS QUE DETERMINAM A POSSE RESPONSAVEL DE ANIMAIS DOMESTICOS EM TODO TE
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 06/2022 - FIBROMIALGIA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, ESTADO DE SERGIPE, DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 09/2022 - LDO 2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 10/2022 - ESCOLA LEGISLATIVA
CRIA A ESCOLA DO LESGILATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPL DE LARANJEIRS, E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 11/2022 - FÉRIAS SEM FOME
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI “FÉRIAS SEM FOME”, QUE DÁ DIREITO AOS ALUNOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 12/2022 - PAE (PROGRAMA AUXILIO ESTUDANTIL)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXILIO ESTUDANTIL – PAE, PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 13/2022 - CONCEDER O CAIC E O ALCINO A UNIGEL
AUTORIZA O MUNICIPIO DE LARANJEIRAS A CONCEDER O USO DOS IMÓVVEIS ONDE FUNCIONAM O CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CAIC E A ESCOLA MUNICIPAL ALCINO MANOEL PRUDENTE À PROQUIGEL QUÍMICA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 14/2022 - DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULÇÃO CARENTE NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS E DÁ OUTRS PROVID
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 16/2022 - OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 4º, 14, 17 E 22 E REVOGA O ART. 20, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.119, DE 20 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 17/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, ESTADO DE SERGIP, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 19/2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS DE 20,00% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 20/2022 - CENSO DEMOGRÁFICO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE BUSCA ATIVA PARA O CENSO DEMOGRÁFICO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 21/2022 - AÇÕES DE PUBLICIDADES: TAXISTAS E UBER
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO A TAXISTAS E MOTORISTAS POR APLICATIVO PARA FOMENTO DAS AÇÕES DE PUBLICIDADE DE INTERESSE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 22/2022 - FUNDO DE HONORÁRIOS
CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRÉDITOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS INTEGRANTES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 02/2021 - VACINAÇÃO DO IDOSO EM CASA
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTÇÕ DO PROGRAMA “VACINAÇÃO DO IDOSO M CASA” NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS-SE.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 06/2021 - WI-FI LIVRE
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WIFI LIVRE NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS/SE.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 07/2021 - PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA E AGUA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 08/2021 - PROGRAMA MEIA CONSULTA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLINICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS/SE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 09/2021 - INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS/SE.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 10/2021 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS/SE.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 11/2021 - FOLGA REMUNERADA NO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR EFETIVO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE LARANJEIRAS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 12/2021 - CONVÊNIO IPES SAÚDE
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊENIO E/OU CONTRATO COM O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE – IPESAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 15/2021 - INCLUSÃO DE DADOS DE PATRIMÔNIO
DETERMINA INCLUSÃO DE DADOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMOBILIARIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS EM PLATAFORMA DIGITAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 16/2021 - LDO 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 17/2021 - PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA
INSTITUI O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, A SER OFERECIIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A 34ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO SERGIPE OAB ARACAJU, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS TENDO COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NOÇÕES DE
