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02 - PARECER DAS COMISSÕES





2024

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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 364 KB Copiar link
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 355 KB Copiar link
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 371 KB Copiar link
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 355 KB Copiar link
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 371 KB Copiar link
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 361 KB Copiar link
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 380 KB Copiar link
2023

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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 951 KB Copiar link
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 874 KB Copiar link
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 1 MB Copiar link
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