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Projetos de Lei





2022
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PROJETO DE LEI Nº 07-2022 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 06-2022 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO POVOADO SAPUCAIA (RUA PRINCIPAL) DE ALBONETE CAVALCANTE ANTUNES. 1 MB Copiar link
- Março

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PROJETO DE LEI Nº 05-2022 ALTERA A LEI 651-2017 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E ORDEM PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 04-2022 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL DE ASOCIAÇÃO DE JOVENS EMPREENDORES DO VALE DO JAPARATUBA PARA A MANUTENÇÃO DA QUADRILHA JUNINA CANGACEIROS DA BOA E DA PROVIDENCIAAS CORRELATAS 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 03-2022 ALTERA A LEI 657/217 DO ESTATUTO , ESWTRUTURA HIERARQUICA , REGIMENTO INTERNO , CORREGEDORIA , CENTRO DE FORMAÇÃO , ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JAPARATUBA - GCMJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 5 MB Copiar link
- Fevereiro

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PROJETO DE LEI Nº 01-2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR NO AMBITO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO, A DOAÇÃO DE FARDA,MENTOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 02-2022 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 MB Copiar link
2021
- Novembro
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- Outubro

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PROJETO DE LEI Nº 09-2021 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE , MEDULA ÓSSEA E ORGÃO. 4 MB Copiar link
- Setembro

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PROJETO DE LEI Nº 05-2021 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DO TABULEIRO EM JAPARATUBA, DE MANUEL VIEIRA (BIÉ). 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 06-2021 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA F QUADRA P DO LOTEAMENTO MARIA MADALENA EM JAPARATUBA DE VEREADOR RAIMUNDO VALDERI BERTULINO DE SOUZA ( DERI ) 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 04-2021 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA A DO CONJUNTO ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO EM JAPARATUBA, DE GERSON DOS SANTOS. 2 MB Copiar link
- Agosto

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PROJETO DE LEI Nº 03-2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE MULHERES 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 02-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DA RUA JAPARATUBA NO POVOADO SÃO JOSÉ DA CAATINGA, PARA RUA CENIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (DONA CENIRA) 2 MB Copiar link
- Maio

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PROJETO DE LEI Nº 01-2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA O DIA DO ARTESÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DI 05 DE JULHO. 2 MB Copiar link
- Abril
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- Março
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2017
- Novembro

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Projeto de Lei nº 5/2017 INSTITUI 1º CONCURSO DE FRASES “JAPARATUBA SUA HISTORIA ME INSPIRA”, EM HOMENAGEM AO MUNICIPIO DE JAPARATUBA. 0 KB Salvar Copiar link
- Outubro

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Projeto de Lei nº 3/2017 TORNA O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL, DIA MUNICIPAL DA POESIA NO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA. 178 KB Copiar link
Projeto de Lei nº 4/2017 Institui o dia municipal do ciclista do município de Japaratuba-SE e da outras providencias 525 KB Copiar link
- Setembro

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Projeto de Lei n° 2/2017 STITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA. 188 KB Copiar link
- Agosto
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- Maio

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Projeto de Lei nº 1/2017 DENOMINA ESCOLA RURAL MÉXICO, PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA VANDETE DOS SANTOS, NO POVOADO CURRAL DOS BOIS EM JAPARATUBA SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 126 KB Copiar link
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Ano Indefinido
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PROJETO DE LEI Nº 08-2022 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO ABRIGO REGIONAL JAPARATUBA/PIRAMBU DE DE NEIDE RODRIGUES DE MOURA (DONA NEIDE) NESTE MUNICIPIO... 2 MB Copiar link



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