.
    VOCÊ ESTÁ AQUI:
  1. Início

Código Tributário





2019

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo TamanhoVisualizarCopiar link
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 5 MB Copiar link
2017

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo TamanhoVisualizarCopiar link
LEI Nº 654 -2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 594 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA AS NORMAS DO PROCESSO ADMIINSTRATIVO FISCAL . 236 KB Copiar link
2014

Publicações

Exportar em:
PDF CSV XLSX
Documento Resumo TamanhoVisualizarCopiar link
LEI Nº 594/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA, AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 699 KB Copiar link
LEI Nº 594/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA, AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 5 MB Copiar link


Voltar


TCE