Licitação INEXIGIBILIDADE 1/0 - Câmara Municipal de Itaporanga D' Ajuda
| Número | Modalidade | Data | Horario | Data de Publicação |
| INX 1 /0 | INEXIGIBILIDADE | 02-01-2019 | 00:00:00 | 28-02-2019 às 16:10:28 |
| Situação | Fonte do Recurso | Valor Estimado | Valor Final |
| Finalizada | 1001 – Próprios | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Origem |
| Câmara Municipal de Itaporanga D' Ajuda |
| Critério |
| Menor preço |
| Objeto |
| O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de natureza jurídica, em especial os seguintes: e) Assessoramento técnico-legislativo, junto à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e Especiais, e aos Vereadores em geral, quando da emissão de pareceres, elaboração de propostas legislativas com vistas à adequação aos aspectos técnico redacional, da legalidade e constitucionalidade; f) Assessoramento técnico-jurídico relacionado a processos administrativos junto a Administração Pública, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; g) Promoção de diligencias de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa, em defesa dos interesses e direitos do CONTRATANTE; h) Assessoramento à Comissão Parlamentar de Inquérito que vier a ser criada. |
| Vencedor(res) |
| Localização/Contato |
| Praça jose Sobral Garcez Filho 0 , centro - 79 3264-1000 / |
| Editais - Fluxo da Licitação |
| INEXIGIBILIDADE N° 01/2019 |
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