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ESTRUTURA DE CARGOS





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2020LEI Nº 386/2020Altera a Lei Nº 373, de 09 de setembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências528 KB
2019LEI Nº 373/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019REVOGA A LEI Nº 355/2019, DE 30 DE NOVEMBRO DE 20184 MB
2018LEI Nº 355/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018REVOGA A LEI Nº 322/2018, DE 06 DE MARÇO DE 201811 MB
2018LEI Nº 322/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.REVOGA A LEI Nº 305/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 E ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4 MB


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