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Conselho Municipal





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LEI Nº 328/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 941 KB Copiar link
- Março

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LEI Nº 323/2018, DE 23 DE MARÇO DE 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CMSP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 954 KB Copiar link
2015
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LEI Nº 263/2015 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e da outras providencias 7 MB Copiar link
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2014
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LEI Nº 249/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 3 MB Copiar link
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2010
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LEI Nº 176/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM e da outras providencias. 4 MB Copiar link
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2009
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LEI Nº 159/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e da outras providencias 6 MB Copiar link
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2003
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LEI Nº 074/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Nossa Senhora das Dores 4 MB Copiar link
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2002
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LEI Nº 039/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias 4 MB Copiar link
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1998
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LEI Nº 034/1998, D 18 DE DEZEMBRO DE 1998 Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e da outras providencias. 2 MB Copiar link
LEI Nº 031/1998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 2 MB Copiar link
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1997
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LEI Nº 011/1997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 3 MB Copiar link
LEI Nº 026/1997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CONDEM e da outras providências 5 MB Copiar link
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LEI Nº 002/1997, DE 03 DE JUNHO DE 1997 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providencias. 7 MB Copiar link
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