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Conselhos Municipal





2020

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LEI Nº 388/2020 Dá Nova Redação a Lei Nº 244/2014, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe dobre a Criação e Organização o Conselho Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores/SE. 2 MB Copiar link
2018

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LEI Nº 323/2018, DE 23 DE MARÇO DE 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CMSP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 954 KB Copiar link
2015

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LEI Nº 263/2015 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e da outras providencias 7 MB Copiar link
2014

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LEI Nº 249/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Cria o Conselho Municipal de Educação e da outras providencias 3 MB Copiar link
2009

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LEI Nº 159/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e da outras providencias 6 MB Copiar link
2003

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LEI Nº 074/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Nossa Senhora das Dores 4 MB Copiar link
2002

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LEI Nº 039/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4 MB Copiar link
1998

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LEI Nº 034/1998, D 18 DE DEZEMBRO DE 1998 Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e da outras providencias. 2 MB Copiar link
1997

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LEI Nº 002/1997, DE 03 DE JUNHO DE 1997 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providencias. 7 MB Copiar link
LEI Nº 011/1997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 3 MB Copiar link
LEI Nº 026/1997 Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CONDEM e da outras providencias 5 MB Copiar link


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