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Estrutura Administrativa da Câmara Municipal





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2020LEI Nº 386/2020Art. 1º - Altera o Art. 23, acrescenta o Parágrafo Único e Art. 2º - Altera o Anexo V da Lei Nº 373, de 09 de setembro de 2019565 KB
2019LEI Nº 373/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019REVOGA A LEI Nº 355/2019, DE 30 DE NOVEMBRO DE 20184 MB
2018LEI Nº 355/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018REVOGA A LEI Nº 322/2018, DE 06 DE MARÇO DE 201811 MB
2018Tabela de Cargos: de Provimento Efetivo, Comissionados e da Função GratificadaANEXO I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, ANEXO II DOS CARGOS EM COMISSÃO E ANEXO III DA FUNÇÃO GRATIFICADA514 KB
2015LEI Nº 262/2015, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9 MB
2017LEI Nº 305/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017REVOGA A LEI Nº 262/2015, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4 MB
2018LEI Nº 322/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.REVOGA A LEI Nº 305/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 E ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4 MB


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